Questões de Concurso
Sobre agências reguladoras na organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 636 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612677
Direito Administrativo
A partir do advento do Estado regulador, surge a necessidade de criação de agências reguladoras. Sobre contexto histórico em que o tema se situa, é correto afirmar que a(o):
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612674
Direito Administrativo
O neomarxista Gabriel Kolko foi pioneiro na crítica ao aspecto puramente benigno da regulação, sustentando a “captura" de agências regulatórias. A teoria da captura:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612673
Direito Administrativo
Normalmente, as agências reguladoras têm por características, entre outras, a nomeação de diretores com lastro político (isto é, nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal) e mandato fixo. As mencionadas características decorrem da(o):
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612672
Direito Administrativo
É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Programa Nacional de Privatização (Lei n° 8.031, de 1990), o Estado perdeu seu papel de protagonista na execução de certos serviços públicos. Nesse contexto, surgem as agências reguladoras federais. Especificamente sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é correto afirmar que foi criada por (pela):
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612671
Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, sua natureza jurídica e suas funções, assinale a resposta correta.
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara de Atibaia - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |
Q611519
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta sobre as agências reguladoras,
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Tecnologia da Informação e Comunicação) |
Q2133944
Direito Administrativo
Segundo o parágrafo único do art. 1º
da Lei nº
8.666/93,
estão sujeitos a ela, além dos órgãos da administração
direta,
Q1401997
Direito Administrativo
A administração pública compreende a administração
direta e a indireta. Sobre o tema, leia as sentenças
abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. A Administração Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas - categorias de entidades, que não são dotadas de personalidade jurídica própria.
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. A Administração Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas - categorias de entidades, que não são dotadas de personalidade jurídica própria.
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838401
Direito Administrativo
A entidade integrante da administração pública indireta que
corresponde a um patrimônio público personificado e afetado a
um fim é a:
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754695
Direito Administrativo
Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras: A Agência Nacional de Telecomunicações tem determinação expressa na lei para
atuar com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754693
Direito Administrativo
Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras: É de competência da ANAC expedir normas e estabelecer padrões mínimos de
segurança de voo, de desempenho e eficiência, a serem cumpridos pelas prestadoras de
serviços aéreos.
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754692
Direito Administrativo
Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras: Não está entre as atribuições da ANTT, em termos de Transporte Rodoviário,
autorizar o transporte de passageiros, realizado por empresa de turismo, com a finalidade
de turismo.
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754691
Direito Administrativo
Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem sede e foro em Brasília,
sendo vinculada ao Ministério da Saúde.
Q640211
Direito Administrativo
Texto associado
A Administração Pública descentralizada ou indireta é
exercida por pessoas jurídicas que não se confundem
com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber:
autarquias, fundações públicas, empresas públicas,
sociedades de economia mista, associações publicas.
Com a reforma do Estado empreendida ao longo da década
de 90, o instituto da autarquia foi revisitado, com a criação
das agências reguladoras, as quais possuem natureza
jurídica de autarquias em regime especial.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada.
II. As agências reguladoras foram criadas para controlar a qualidade na prestação dos serviços públicos praticados pela iniciativa privada.
III. As agências reguladoras foram criadas para estabelecerem regras dos serviços públicos praticados pela iniciativa privada.
IV. As agências reguladoras foram criadas para receberem as normas e regras da iniciativa privada nos serviços públicos à serem praticados.
Q606569
Direito Administrativo
“Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, com finalidade de viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Administra os contratos de compra e venda de energia elétrica, sua contabilização e liquidação.”
Considerando o setor elétrico brasileiro, a definição refere-se a:
Considerando o setor elétrico brasileiro, a definição refere-se a:
Q596356
Direito Administrativo
No que concerne às agências reguladoras, pode ser afirmado o que segue:
Q591550
Direito Administrativo
Sabe-se que a função administrativa possui caráter
secundário, atuando de forma subjacente à lei. Neste
sentido, levando em conta o tema do controle da
Administração Pública e dos poderes administrativos,
analise as alternativas a seguir e marque a correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade |
Q589467
Direito Administrativo
A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583328
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo e responda ao que se segue:
I. Os atos das Autarquias não podem ser revistos pela Administração Direta, sob pena de se afrontar sua independência jurídica.
II. Agências Reguladoras Independentes são autarquias dotadas de maior autonomia frente à Administração Pública direta, notadamente pela adoção de mandatos fixos para seus dirigentes, que não poderão ser afastados de suas funções senão depois de se apurar falta grave em processo instalado para essa finalidade.
III. Considerando que a criação de empresas estatais deve ser autorizada por lei específica, é possível criar no plano Estadual e Municipal novas formas societárias, inéditas no plano do Direito Societário.
IV. A criação de subsidiárias pelas empresas estatais, prevista na Constituição, depende de lei específica para cada caso, não se admitindo a autorização geral.
V. Consórcios Públicos podem se estruturar a partir da personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Sobre as assertivas indicadas acima, é CORRETO afirmar:
I. Os atos das Autarquias não podem ser revistos pela Administração Direta, sob pena de se afrontar sua independência jurídica.
II. Agências Reguladoras Independentes são autarquias dotadas de maior autonomia frente à Administração Pública direta, notadamente pela adoção de mandatos fixos para seus dirigentes, que não poderão ser afastados de suas funções senão depois de se apurar falta grave em processo instalado para essa finalidade.
III. Considerando que a criação de empresas estatais deve ser autorizada por lei específica, é possível criar no plano Estadual e Municipal novas formas societárias, inéditas no plano do Direito Societário.
IV. A criação de subsidiárias pelas empresas estatais, prevista na Constituição, depende de lei específica para cada caso, não se admitindo a autorização geral.
V. Consórcios Públicos podem se estruturar a partir da personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Sobre as assertivas indicadas acima, é CORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569431
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, levando em consideração a
legislação pátria e o entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema:
I – As autarquias, fundações e empresas públicas podem ser qualificadas como Agências Executivas quando cumprirem os requisitos previstos em lei.
II – As agências reguladoras são criadas por decretos ou medida provisória com o objetivo de regulamentar, controlar e fiscalizar a execuções dos serviços públicos pelo setor privado.
III – Compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que as empresas públicas federais forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
IV – São penhoráveis os bens integrantes do patrimônio da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos uma vez que se trata de empresa pública e, como tal, possui personalidade jurídica de direito privado.
V – Os serviços sociais autônomos (SSA) são pessoas jurídicas de direito privado que atuam em cooperação com o governo. Por tal motivo, o STF tem entendido que a obrigatoriedade de realização de concurso público prévio à contratação de pessoal não se aplica aos mesmos.
I – As autarquias, fundações e empresas públicas podem ser qualificadas como Agências Executivas quando cumprirem os requisitos previstos em lei.
II – As agências reguladoras são criadas por decretos ou medida provisória com o objetivo de regulamentar, controlar e fiscalizar a execuções dos serviços públicos pelo setor privado.
III – Compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que as empresas públicas federais forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
IV – São penhoráveis os bens integrantes do patrimônio da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos uma vez que se trata de empresa pública e, como tal, possui personalidade jurídica de direito privado.
V – Os serviços sociais autônomos (SSA) são pessoas jurídicas de direito privado que atuam em cooperação com o governo. Por tal motivo, o STF tem entendido que a obrigatoriedade de realização de concurso público prévio à contratação de pessoal não se aplica aos mesmos.
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