Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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Q118973 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q118738 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto-lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, corresponde a:
Alternativas
Q111845 Direito Administrativo
Analise as características abaixo.

I. Personalidade jurídica de direito público.
II. Criação por lei.
III. Capacidade de autoadministração.
IV. Especialização dos fins ou atividades.
V. Sujeição a controle ou tutela.

Trata-se de
Alternativas
Q111316 Direito Administrativo
NÃO é característica da sociedade de economia mista:
Alternativas
Q98796 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, é correto afirmar que
Alternativas
Q96795 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Q96794 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.

As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas.
Alternativas
Q90233 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Considere que João pretenda ingressar como empregado na PETROBRAS, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta da União. Nessa situação, João não precisa ser previamente aprovado em concurso público, visto que o regime jurídico dessa empresa é o celetista.
Alternativas
Q89157 Direito Administrativo
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.
Alternativas
Q88678 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da
administração pública.

As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.
Alternativas
Q87675 Direito Administrativo
Sobre o tema da organização administrativa, considere as seguintes afirmativas:

1. As autarquias, entidades da Administração Pública indireta, possuem personalidade jurídica de direito público e têm por função o exercício centralizado de funções típicas do Estado.

2. As empresas públicas, as quais podem ter personalidade de direito público ou direito privado, ostentando capital exclusivamente público, são entidades que exercem, primordialmente, funções atípicas do Estado.

3. As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão sempre isentas do dever de licitar para a contratação de obras, serviços e aquisição/alienação de bens, ao passo que as prestadoras de serviço público encontram-se obrigadas a promover licitação.

4. As empresas estatais, não obstante a sua personalidade jurídica de direito privado e sua sujeição ao regime jurídico predominantemente de direito privado, têm a sua contratação de pessoal subordinada à realização de concurso público.

5. As pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta podem avocar, mediante ato administrativo, as competências atribuídas mediante lei às pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q87364 Direito Administrativo
É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |
Q87275 Direito Administrativo
A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que
Alternativas
Q86871 Direito Administrativo
NÃO é considerada característica da sociedade de economia mista
Alternativas
Q85976 Direito Administrativo
Com base no Decreto-Lei n.º 200/1967, que estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q85331 Direito Administrativo
São características das autarquias e fundações públicas:
Alternativas
Q84790 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, que versa sobre a descentralização e desconcentração da atividade administrativa do Estado.

Diferentemente da descentralização, em que a transferência de competências se dá para outra entidade, a desconcentração é processo eminentemente interno, em que um ou mais órgãos substituem outro com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço público.
Alternativas
Q84789 Direito Administrativo
Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação
e avocação de competências, julgue o item a seguir.
Tanto as pessoas públicas quanto as pessoas de direito privado instituídas pelo Estado têm personalidade jurídica própria, capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.
Alternativas
Q84759 Direito Administrativo
Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:
Alternativas
Q84172 Direito Administrativo
Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos
princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens
a seguir.
As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem atividade econômica.
Alternativas
Respostas
1901: D
1902: B
1903: C
1904: D
1905: D
1906: C
1907: C
1908: E
1909: E
1910: E
1911: E
1912: D
1913: C
1914: A
1915: B
1916: A
1917: C
1918: C
1919: A
1920: E