Questões de Concurso
Sobre administração indireta em direito administrativo
Foram encontradas 2.358 questões
Ano: 2008
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
ANTT
Prova:
NCE-UFRJ - 2008 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Estudos Regulatórios |
Q2878500
Direito Administrativo
A relação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT com o Ministério dos Transportes e o status da ANTT são, respectivamente:
Ano: 2008
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curralinho - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2008 - Prefeitura de Curralinho - PA - Procurador Municipal |
Q2790581
Direito Administrativo
Julgue as afirmações abaixo:
I- As Autarquias são sempre criadas e extintas por lei. Sua lei criadora lhe outorga personalidade jurídica de direito público, bem como confere a existência de orçamento e receitas próprios;
II- Empresas Públicas são entidades da Administração pública direta, instituídas por lei, com personalidade jurídica de direito público, para o exercício de atividade econômica, cujo controle acionário pertença em sua totalidade ao poder público;
III- As Sociedades de economia mista são entidades da Administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, para o exercício de atividade econômica que o Estado seja levado a exercer nos casos de relevante interesse público e segurança nacional, sob forma de S/A, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao poder público;
IV- As Fundações Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito privado.
Estão corretos os itens:
Ano: 2008
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
CVM
Provas:
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Inspetor
|
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Arquivologia |
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Normas Contábeis e Auditoria |
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Mercado de Capitais |
Q2241000
Direito Administrativo
A Administração Pública não é propriamente constituída
de serviços, mas sim de órgãos a serviço do Estado, na
gestão de bens e interesses qualificados da comunidade, o
que nos permite concluir que, no âmbito federal, a
Administração direta é o conjunto dos órgãos integrados
na estrutura administrativa da União e a Administração
indireta é o conjunto dos entes (personalizados) que são:
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Informática |
Q1664941
Direito Administrativo
“A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações
hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função
administrativa”. Frente ao ordenamento jurídico vigente, a CODEVASF, enquanto empresa pública, pode ser
classificada como:
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Secretário Executivo |
Q1659579
Direito Administrativo
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra
familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de
criação da CODEVASF, que:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641751
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que
Q1221852
Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, julgue o item seguinte.
O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.
O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.
Q1221849
Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, julgue o item seguinte.
Caso seja firmado, o contrato de gestão marcará o fim do processo de qualificação da instituição em agência executiva, que, a partir disso, já passa a funcionar como tal.
Caso seja firmado, o contrato de gestão marcará o fim do processo de qualificação da instituição em agência executiva, que, a partir disso, já passa a funcionar como tal.
Q1212766
Direito Administrativo
Administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, 20.a ed., p. 430 (com adaptações).
A partir da afirmação acima, assinale a opção correta a respeito dos órgãos que compõem a administração indireta.
A partir da afirmação acima, assinale a opção correta a respeito dos órgãos que compõem a administração indireta.
Q1201076
Direito Administrativo
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue o item.
As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.
As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Provas:
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
|
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação |
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q401265
Direito Administrativo
NÃO são entidades integrantes da administração indireta da União:
Q337225
Direito Administrativo
Texto associado
A Fundação Universidade de Brasília
faz parte da administração indireta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317403
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, relacionado ao regime das subsidiárias das sociedades de economia mista.
A criação de subsidiárias distintas da sociedade-matriz, em consonância com a Constituição Federal, exige autorização legislativa, ainda que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.
A criação de subsidiárias distintas da sociedade-matriz, em consonância com a Constituição Federal, exige autorização legislativa, ainda que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317402
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir quanto ao regime das empresas públicas.
À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, não é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, por expressa disposição constitucional que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317401
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir quanto ao regime das empresas públicas.
As empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica. Em caso de empresa pública prestadora de serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, como é o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, esta deverá ser beneficiada com a extensão da imunidade tributária recíproca, que alcança impostos.
Q303220
Direito Administrativo
Correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Autarquia
( 2 ) Empresa pública
( 3 ) União, Estados e Municípios
( 4 ) Órgãos públicos
( 5 ) Organizações sociais
( ) Unidades de atuação que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais para realizar uma atribuição predeterminada.
( ) Pessoas jurídicas de Direito Público interno, são entes políticos, dotados de estrutura administrativa própria.
( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos.
( ) Pessoa jurídica administrativa de Direito Público, com personalidade jurídica própria.
( ) Pessoa jurídica de Direito Privado.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( 1 ) Autarquia
( 2 ) Empresa pública
( 3 ) União, Estados e Municípios
( 4 ) Órgãos públicos
( 5 ) Organizações sociais
( ) Unidades de atuação que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais para realizar uma atribuição predeterminada.
( ) Pessoas jurídicas de Direito Público interno, são entes políticos, dotados de estrutura administrativa própria.
( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos.
( ) Pessoa jurídica administrativa de Direito Público, com personalidade jurídica própria.
( ) Pessoa jurídica de Direito Privado.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q303059
Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Educação e saúde são serviços passíveis de desempenho pelos particulares, independentemente de concessão pelo Poder Público.
( ) O serviço público delegado é transferido por lei e só por lei pode ser retirado ou modificado, enquanto o serviço público outorgado tem apenas sua execução transpassada a terceiros por ato administrativo (bilateral ou unilateral), pelo que pode ser modificado, revogado e anulado.
( ) A empresa pública é forma de descentralização administrativa para prestação de serviço retirado da Administração. Por essa razão, a ela só pode ser outorgado serviço público típico e não atividades industriais ou econômicas.
( ) O Poder Público pode instituir fundações com personalização de Direito Público para execução de objetivos de interesse coletivo, como educação e assistência social.
( ) A autarquia, submetida a regime de Direito Público, possui liberdade administrativa nos limites da lei que a criou e não é subordinada a órgão do Estado, mas sofre controle para assegurar o cumprimento dos objetivos fixados no ato de sua criação.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( ) Educação e saúde são serviços passíveis de desempenho pelos particulares, independentemente de concessão pelo Poder Público.
( ) O serviço público delegado é transferido por lei e só por lei pode ser retirado ou modificado, enquanto o serviço público outorgado tem apenas sua execução transpassada a terceiros por ato administrativo (bilateral ou unilateral), pelo que pode ser modificado, revogado e anulado.
( ) A empresa pública é forma de descentralização administrativa para prestação de serviço retirado da Administração. Por essa razão, a ela só pode ser outorgado serviço público típico e não atividades industriais ou econômicas.
( ) O Poder Público pode instituir fundações com personalização de Direito Público para execução de objetivos de interesse coletivo, como educação e assistência social.
( ) A autarquia, submetida a regime de Direito Público, possui liberdade administrativa nos limites da lei que a criou e não é subordinada a órgão do Estado, mas sofre controle para assegurar o cumprimento dos objetivos fixados no ato de sua criação.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q297514
Direito Administrativo
Não é uma característica comum às entidades da Administração Indireta:
Ano: 2008
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296771
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2008
Banca:
UNEMAT
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |
Q213877
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
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