Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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Q149297 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

As empresas públicas estão sujeitas ao regime de falências.
Alternativas
Q149296 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração pública indireta, criadas mediante autorização legal, podendo ser constituídas sob qualquer forma de sociedade.
Alternativas
Q149295 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

As áreas em que poderão atuar as fundações públicas são definidas e estabelecidas por lei complementar.
Alternativas
Q101421 Direito Administrativo
Maria, que é diretora não-empregada de uma sociedade de economia mista federal, com sede no estado do Rio de Janeiro, é a responsável pela área de contratos dessa empresa. Veiculou-se, na imprensa, que essa sociedade estaria firmando um contrato com o TJRJ.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da administração direta e indireta.
Alternativas
Q99088 Direito Administrativo
Considere que, há sete anos, Adriano é empregado da Caixa
Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública
federal. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por força constitucional, o fato de a CAIXA ser uma empresa pública impede que Adriano possa ser demitido sem justa causa.
Alternativas
Q99086 Direito Administrativo
Considere que, há sete anos, Adriano é empregado da Caixa
Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública
federal. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A empregadora de Adriano é entidade integrante da administração federal indireta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |
Q98675 Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação às entidades que compõem a administração indireta.
Alternativas
Q98500 Direito Administrativo
Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens
seguintes de acordo com o entendimento do STF.

As sociedades de economia mista integram a administração, estão sujeitas à supervisão de uma secretaria e não podem gozar de benefícios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.
Alternativas
Q98499 Direito Administrativo
Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens
seguintes de acordo com o entendimento do STF.

A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.
Alternativas
Q97822 Direito Administrativo
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.

Os empregados da Caixa Econômica Federal, por trabalharem em uma empresa pública, são regidos pelo mesmo regime dos servidores públicos federais, e não se submetem ao que for decidido em dissídio coletivo da categoria dos bancários.
Alternativas
Q97821 Direito Administrativo
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.

A criação de subsidiárias de sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, assim como a participação de empresa pública em empresa privada.
Alternativas
Q97820 Direito Administrativo
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.

É inconstitucional lei federal que estabeleça o denominado gatilho para reajustar automaticamente os salários de empregados de sociedades de economia mista a cada aumento dado aos servidores públicos das carreiras de Estado do Poder Executivo.
Alternativas
Q97819 Direito Administrativo
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades de economia mista não precisam realizar licitação para aquisição de bens móveis.
Alternativas
Q97818 Direito Administrativo
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.

Ofende o princípio da separação dos poderes uma norma presente em constituição estadual que condicione a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa, mas permite a livre exoneração pelo governador.
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Q97629 Direito Administrativo
No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:
Alternativas
Q97608 Direito Administrativo
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q97498 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: COPS-UEL Órgão: SANEPAR Prova: COPS-UEL - 2008 - SANEPAR - Advogado |
Q96966 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico da empresa pública, considere as afirmativas a seguir:

I. Submete-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sujeita-se a derrogações desse regime para o direito público.

II. É dispensável que a lei autorizadora da sua criação descreva expressamente os fins da empresa em nível adequado de detalhamento.

III. No caso de ser prestadora de serviços públicos, não incide imunidade tributária sobre seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas atividades essenciais.

IV. O seu pessoal permanente não é considerado servidor público para os fins constitucionais, e sim, empregado público.

Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |
Q80482 Direito Administrativo
Sobre as entidades da Administração indireta, considere:

I. Pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

II. Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei e constituída mediante qualquer das formas societárias admitidas em direito.

Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
Alternativas
Q73355 Direito Administrativo
A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos de
vigência, passou por várias reformas, em especial no âmbito da
organização do Estado. Julgue os itens seguintes de acordo com
as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs)
n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, inclusive em relação à
interpretação dada pelo STF.

A criação de fundação pública se dá por meio de lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
Alternativas
Respostas
2141: E
2142: E
2143: C
2144: B
2145: E
2146: C
2147: A
2148: E
2149: E
2150: E
2151: C
2152: C
2153: E
2154: E
2155: C
2156: B
2157: D
2158: A
2159: B
2160: C