Questões de Concurso
Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo
Foram encontradas 1.388 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Controlador |
Q4274700
Direito Administrativo
A Administração indireta reúne entidades com
personalidade jurídica própria, criadas ou autorizadas por
lei. Acerca da Administração pública direta e indireta,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, para atividades típicas da Administração.
(__) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado da Administração indireta.
(__) As empresas públicas integram a Administração direta, submetendo-se ao regime jurídico de direito público.
(__) A criação de autarquia depende de autorização legislativa e do registro de seus atos constitutivos para adquirir personalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, para atividades típicas da Administração.
(__) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado da Administração indireta.
(__) As empresas públicas integram a Administração direta, submetendo-se ao regime jurídico de direito público.
(__) A criação de autarquia depende de autorização legislativa e do registro de seus atos constitutivos para adquirir personalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q4274176
Direito Administrativo
Em relação às autarquias, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q4261951
Direito Administrativo
A distribuição de competências entre os diversos setores da estrutura estatal exige que o
Administrador compreenda com precisão a distinção jurídica entre os mecanismos de organização
administrativa. Considerando a doutrina e as aplicações práticas de Elisson Pereira da Costa (2025),
analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Direta e Indireta:
I. A criação de uma autarquia opera uma descentralização por serviços (funcional ou técnica), transferindo a titularidade e a execução de uma atividade típica de Estado para uma nova pessoa jurídica de direito público, a qual se sujeita ao controle finalístico (tutela), mas não à subordinação hierárquica perante o ente instituidor.
II. As sociedades de economia mista, integrantes da Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e foro processual necessariamente fixado na Justiça Federal por força de mandamento constitucional, independentemente de pertencerem à esfera municipal, estadual ou federal.
III. Os órgãos públicos, resultantes do processo de descentralização administrativa, possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, o que os autoriza a figurar de forma irrestrita no polo ativo ou passivo de qualquer demanda judicial de natureza estritamente patrimonial.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):
I. A criação de uma autarquia opera uma descentralização por serviços (funcional ou técnica), transferindo a titularidade e a execução de uma atividade típica de Estado para uma nova pessoa jurídica de direito público, a qual se sujeita ao controle finalístico (tutela), mas não à subordinação hierárquica perante o ente instituidor.
II. As sociedades de economia mista, integrantes da Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e foro processual necessariamente fixado na Justiça Federal por força de mandamento constitucional, independentemente de pertencerem à esfera municipal, estadual ou federal.
III. Os órgãos públicos, resultantes do processo de descentralização administrativa, possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, o que os autoriza a figurar de forma irrestrita no polo ativo ou passivo de qualquer demanda judicial de natureza estritamente patrimonial.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAU-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |
Q4258922
Direito Administrativo
Os conselhos profissionais, a exemplo do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), têm
entre as suas funções orientar, disciplinar e fiscalizar o
exercício da profissão. Quando integram a Administração
Pública brasileira, esses conselhos são considerados
como
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255132
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
A criação de subsidiárias por sociedades de economia
mista decorre do poder regulamentar do chefe do
Poder Executivo, escusando previsão ou autorização
legislativa.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente Administrativo |
Q4251020
Direito Administrativo
Durante uma auditoria em uma unidade federal,
um assistente administrativo recebeu documentos de
um ente responsável pela execução descentralizada de
determinada política pública. A análise demonstrou que
a instituição possuía patrimônio próprio, capacidade para
celebrar contratos e autonomia administrativa e financeira,
mas estava submetida à supervisão ministerial quanto ao
cumprimento de suas finalidades legais. Considerando
a estrutura da Administração Federal, essa instituição é
classificada como:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250738
Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa, julgue o item que se segue.
As organizações da sociedade civil de interesse público, uma vez qualificadas pelo poder público, passam a integrar, para fins legais, a administração pública indireta como entidades administrativas descentralizadas, sujeitando-se ao controle dos tribunais de contas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Química |
Q4250249
Direito Administrativo
Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.
Por integrarem a administração pública indireta, as autarquias federais possuem personalidade jurídica própria e capacidade administrativa para editar atos administrativos no exercício das competências que a lei lhe atribui, sem que isso as desobrigue da observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de Saneamento – Assistente Administrativo |
Q4247108
Direito Administrativo
Uma entidade integrante da Administração Pública
Indireta presta serviços públicos de saneamento e
executa rotinas administrativas relacionadas a
contratos, registros de atendimento, controle de
protocolos, gestão de informações e prestação de
contas. Em razão da natureza pública de suas
atividades e da utilização de recursos vinculados à
prestação do serviço, seus atos estão sujeitos a
mecanismos de controle, sem prejuízo da
autonomia administrativa própria da entidade.
Nesse contexto, com base nas noções de
Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Governança |
Q4245267
Direito Administrativo
Durante estudo promovido para aperfeiçoar a governança
institucional, determinado Analista Legislativo foi incumbido de
avaliar a conformidade da atuação de entidades integrantes
da Administração Pública Indireta com as finalidades que
justificaram sua criação. No curso dos trabalhos, verificou-se
que certa entidade vinha desenvolvendo projetos permanentes
dissociados dos objetivos institucionais definidos em sua lei
instituidora, consumindo recursos públicos em atividades que,
embora socialmente relevantes, não guardavam relação direta
com sua missão legal. À luz da organização administrativa
brasileira, a limitação jurídica mais diretamente aplicável à
situação descrita decorre do princípio da:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4244786
Direito Administrativo
Um município instituiu uma autarquia para administrar o seu regime próprio de
previdência social. Durante o treinamento dos novos servidores, discutiu-se a posição dessa entidade
na estrutura da Administração Pública e sua sujeição aos princípios constitucionais previstos no art. 37
da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q4223048
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, assinale a afirmativa
correta a respeito do enquadramento das empresas públicas, tais
como a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. – NAV BRASIL.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Auxiliar Administrativo |
Q4218991
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira
compreende diferentes formas de organização
administrativa destinadas à execução das
atividades
estatais,
observando princípios
constitucionais e critérios de descentralização
administrativa. Considerando as características da
Administração Direta e da Administração Indireta,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CODERN - Técnico Portuário - Assistente Administrativo/Assistente Administrativo - Operações Portuárias |
Q4216004
Direito Administrativo
A CODERN é uma entidade vinculada à União e
responsável pela administração de portos no
estado do Rio Grande do Norte. Considerando sua
natureza jurídica e sua posição na estrutura da
Administração Pública brasileira, assinale a
alternativa correta.
Q4201163
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista são integrantes da administração indireta
e submetem‑se ao regime jurídico das empresas
privadas, mitigado por derrogações de direito público,
como a obrigatoriedade de licitar e de realizar
concurso público.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Votorantim - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Votorantim - SP - Recepcionista |
Q4201039
Direito Administrativo
Corresponde a uma das características da administração pública indireta - a exemplo da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (Cohap) e da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim (FSSFPMV) - a
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192725
Direito Administrativo
A organização administrativa brasileira compreende a
divisão entre administração direta e indireta, sendo esta
última composta por entidades com personalidade
jurídica própria. No que concerne à natureza jurídica e às
características das fundações públicas instituídas pelo
Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |
Q4188086
Direito Administrativo
A Administração Pública estrutura-se em direta e
indireta, sujeitando-se a princípios constitucionais.
Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( )Os atos administrativos possuem como elementos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo a ausência destes causa de invalidade do ato praticado.
( )A administração indireta compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista vinculadas a um ente da Federação brasileira.
( )A anulação do ato administrativo decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos à data de sua edição, ao passo que a revogação opera por critério de conveniência e oportunidade.
( )A convalidação do ato administrativo aplica-se aos vícios insanáveis de competência e finalidade, restabelecendo a validade do ato com efeitos retroativos à data de sua prática original.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )Os atos administrativos possuem como elementos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo a ausência destes causa de invalidade do ato praticado.
( )A administração indireta compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista vinculadas a um ente da Federação brasileira.
( )A anulação do ato administrativo decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos à data de sua edição, ao passo que a revogação opera por critério de conveniência e oportunidade.
( )A convalidação do ato administrativo aplica-se aos vícios insanáveis de competência e finalidade, restabelecendo a validade do ato com efeitos retroativos à data de sua prática original.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q4186285
Direito Administrativo
No atendimento ao inscrito, é comum surgir dúvida sobre
a natureza do Conselho Regional de Odontologia e o
motivo de suas exigências administrativas.
Marque a alternativa correta sobre administração direta, indireta e fundacional no contexto do Conselho.
Marque a alternativa correta sobre administração direta, indireta e fundacional no contexto do Conselho.
Q4186130
Direito Administrativo
Universidades federais brasileiras constituem
instituições públicas vinculadas à Administração
Pública Federal, possuindo personalidade jurídica
própria e autonomia didático-científica, administrativa
e financeira. Tal autonomia permite a gestão de
recursos, a organização de seus currículos acadêmicos e a contratação de servidores, embora permaneçam
subordinadas às diretrizes gerais estabelecidas pelo
Ministério da Educação (MEC).
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA acerca das universidades federais.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA acerca das universidades federais.
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