Questões de Concurso
Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo
Foram encontradas 1.388 questões
Considere as afirmativas abaixo, em relação à referida Lei:
I. A CDSA Miguel Pinheiro Borges tem capital integralizado pelo Estado do Amapá.
II. Rendimento de aplicações financeiras é um dos constituintes das receitas da CDSA Miguel Pinheiro Borges.
III. O regime jurídico do pessoal da CDSA Miguel Pinheiro Borges é o da legislação trabalhista.
É correto o que se afirma em
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada
A Administração Pública brasileira organiza-se em Administração Direta e Indireta.
Um exemplo de ente da Administração Direta são
I. Empresas públicas são aquelas que possuem o capital totalmente público.
II. Sociedades de economia mista possuem parte do capital social público.
III. Fundações são empresas públicas que servem para cuidar da saúde, educação ou segurança pública.
IV. A segurança pública deve estar – necessariamente – sujeita à administração público.
V. Autarquias representam os órgãos técnicos do governo.
Estão corretas as afirmativas:
O conceito de administração pública envolve a organização e o funcionamento estatal, com o objetivo de alcançar o interesse público. Dentro dessa perspectiva, considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública:
I.A administração pública direta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas para desempenhar funções de natureza técnica, científica ou econômica.
II.A administração pública indireta é composta por ministérios, secretarias, e demais órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela execução direta das políticas públicas.
III.O conceito de administração pública envolve tanto o exercício da função administrativa pelo Estado quanto a prestação de serviços públicos delegados a particulares, como ocorre nos casos de concessão e permissão.
Assinale a alternativa correta:
I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias;
II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
I.As _____ foram criadas para fiscalizar e controlar a atuação de investidores privados que passaram a exercer as tarefas desempenhadas, antes da privatização, pelo próprio Estado.
II.As _____ são classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
III.As _____ são pessoas jurídicas de direito público interno, sendo criadas por uma lei própria, específica para isso e, além disso, elas são detentoras de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública.
A sequência que preenche corretamente as lacunas são:
I.A sociedade de economia mista é uma entidade da Administração Direta que tem como principal objetivo a prestação de serviços públicos.
II.A Administração Indireta inclui também empresas públicas, que são criadas para atuar em atividades econômicas e podem ter capital privado.
III.As autarquias são entidades que exercem funções típicas da Administração Pública, mas não têm personalidade jurídica própria.
Assinale a alternativa CORRETA.