Questões de Concurso
Sobre administração direta em direito administrativo
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Acerca da administração pública, julgue o item a seguir.
A atividade centralizada realizada diretamente por um ente
federativo corresponde à noção de administração direta.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.
O Conselho da República, por não se caracterizar como órgão público, na acepção do termo, não faz parte da administração direta.
A Administração Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e a Administração Indireta, que compreende as categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Baseado no tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
II. Quanto ao planejamento, a ação governamental obedecerá
ao planejamento que vise promover o desenvolvimento
econômico-social do país e a segurança nacional.
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.
Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas
estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão
executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o
regime de mútua cooperação mediante convênio.
O ministro de Estado da Saúde é responsável, perante o presidente da República, pela supervisão da FUNASA, visando, entre outros objetivos, o fortalecimento do sistema do mérito.
Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira.
As Consultorias Jurídicas de um Ministério fazem parte da Administração Pública
A Secretaria de Estado da Agricultura compõe a estrutura da administração direta de um estado.
Com relação a essa classificação analise as afirmativas a seguir.
I. Tanto as entidades políticas quanto as entidades administrativas gozam da possibilidade de produzir lei em sentido formal.
II. Tanto as entidades políticas quanto as entidades administrativas gozam da possibilidade de produzir normas jurídicas em sentido lato.
III. Somente as entidades políticas possuem a possibilidade de produzir normas jurídicas em sentido lato.
Assinale:
As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.
