Questões de Concurso Sobre acumulação de cargos e funções em direito administrativo

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Q2632226 Direito Administrativo

O Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para o almoço, nesse contexto, Ene, faz novo concurso para o cargo de professor de Matemática, considerando que ele exercerá sua nova atividade no horário noturno. Ene, poderá manter as duas atividades públicas, devido:

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Q2465179 Direito Administrativo
Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público de provimento efetivo com um emprego público que assumiu posteriormente ao cargo. Tendo em vista essa situação hipotética, a Lei no 8.112/90 estabelece que a autoridade competente deverá
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Q2430473 Direito Administrativo

A Diretoria de Recursos Humanos de determinada estrutura estatal de poder foi instada a se pronunciar a respeito da possibilidade de que Maria e Joana fossem nomeadas para um cargo em comissão ou o exercício de uma função de confiança no plano federal. Maria foi servidora pública estadual, tendo se aposentado voluntariamente no cargo de provimento efetivo que ocupara. Joana, por sua vez, é servidora pública federal da ativa, ocupante de cargo de provimento efetivo, estando inserida na mesma estrutura da referida Diretoria.


A Diretoria de Recursos Humanos respondeu corretamente que

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Q2429756 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, identifique, entre os tópicos a seguir, as situações de remoção, a pedido, para outra localidade que independem do interesse da Administração.


1) Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

2) Em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados;

3) Para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios;

4) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.


São situações de remoção, a pedido, para outra localidade que independem do interesse da Administração:

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Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q2339463 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos agentes públicos, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação INCORRETA.
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Q2322858 Direito Administrativo
João, servidor público, ocupa um cargo no âmbito da Administração Direta do Município Alfa. Influenciado por sua família, João exerce sua capacidade eleitoral passiva, vindo a ser eleito Vereador pelo Município Beta.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição da República, assinale a afirmativa correta. 
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Q2289859 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.112/1990 traz alguns regramentos específicos sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
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Q2232975 Direito Administrativo

No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. 


João, funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em exercício há mais de dez anos, foi eleito vereador no município onde reside e assumirá o cargo. Nessa situação, caso haja compatibilidade de horários, João poderá receber as duas remunerações: a de vereador, cargo eletivo, e a de empregado da ECT.

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Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |
Q2206854 Direito Administrativo
Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que 
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Q2186602 Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988, como regra, veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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Q2182808 Direito Administrativo
Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, considerando que há compatibilidade de horários, a Constituição Federal estabelece que Hércules
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Q2176615 Direito Administrativo
Conforme as normas de organização da administração pública, desde que haja compatibilidade de horários, não há vedação de acúmulo de cargo público para
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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Cirurgião Geral | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Urgência e Emergência | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hematologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endocrinologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Nefrologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Cardiologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Oftalmologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neuropediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Ginecologista-Obstetra |
Q2174913 Direito Administrativo
É vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, exceto quando houver compatibilidade de horários em relação a
I. dois cargos ou empregos de professor. II. cargo ou emprego de professor com outro técnico ou científico. III. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
É correto o que se afirma em
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Q2169628 Direito Administrativo
O detentor de cargo no serviço público que dispuser da compatibilidade de horários para o exercício desse cargo e de um cargo com mandato eletivo poderá perceber cumulativamente as vantagens de seu cargo, emprego ou função e a remuneração de cargo eletivo, desde que seja eleito para o exercício do cargo de 
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Q2166635 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, podendo-se, entretanto, haver acumulação nos seguintes casos, desde que haja compatibilidade de horários: 
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Q2162260 Direito Administrativo
A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange
I autarquias. II empresas públicas. III sociedades de economia mista. IV fundações mantidas pelo poder público municipal.
Assinale a opção correta. 
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Q2159494 Direito Administrativo
A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:
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Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor |
Q2154373 Direito Administrativo
A regra é a vedação de acumulação de cargos na esfera pública, com determinadas hipóteses permissivas. A hipótese de acumulação remunerada de cargos na Administração Pública permitida é a de
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Q2154339 Direito Administrativo
Um servidor público estadual, ocupando o cargo de provimento efetivo de analista judiciário, foi aprovado em concurso público para o cargo de procurador federal. Após entrada em exercício neste novo cargo, requereu que fosse reconhecido o seu direito a acumular ambos os cargos públicos, bem como que o tempo de contribuição previdenciária estadual fosse computado na esfera federal. Segundo as regras dispostas na Constituição Federal, o requerimento deste servidor deve ser 
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Q2144596 Direito Administrativo
Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:
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Respostas
41: D
42: D
43: C
44: B
45: A
46: D
47: E
48: E
49: C
50: D
51: A
52: A
53: D
54: A
55: B
56: A
57: B
58: B
59: C
60: E