Questões de Concurso
Sobre acumulação de cargos e funções em direito administrativo
Foram encontradas 623 questões
Q1960209
Direito Administrativo
Acerca das disposições constitucionais sobre
agentes públicos, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954474
Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue o item.
É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.
É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954473
Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue
o item.
A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1943142
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório é
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937400
Direito Administrativo
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Irene é servidora pública efetiva da polícia
civil do DF. Caso venha a ser aprovada no
concurso da polícia penal dessa mesma
unidade da federação, ela poderá
acumular ambos os cargos públicos, desde
que haja compatibilidade de horários e
observada a carga horária máxima de 60
horas semanais.
Q1934181
Direito Administrativo
Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na
Administração Pública direta do Município Alfa, foram eleitos,
respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do
referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Q1928495
Direito Administrativo
Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da
Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em
tramitação nesse órgão jurisdicional, decidiu-se pela extinção
desse órgão jurisdicional, o mesmo ocorrendo em relação ao
cargo de Maria.
Nesse caso, Maria deve ser:
Nesse caso, Maria deve ser:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926802
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/1990), é correto afirmar que a
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2022 - UFPR - Biólogo
|
NC-UFPR - 2022 - UFPR - Engenheiro Agrônomo |
NC-UFPR - 2022 - UFPR - Estatístico |
NC-UFPR - 2022 - UFPR - Médico Clínico Geral |
NC-UFPR - 2022 - UFPR - Médico Psiquiatra |
Q1926541
Direito Administrativo
Sobre o acúmulo de cargos e empregos públicos, considere as seguintes afirmativas:
1. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
2. A proibição de acumular cargos e empregos públicos compreende inclusive a remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Somente a Constituição Federal pode estabelecer hipóteses de acúmulo de cargos e empregos públicos.
4. Será permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Bom Conselho - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1922179
Direito Administrativo
João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao
cargo de Vereador. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
Ano: 2022
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Provas:
UFMA - 2022 - UFMA - Administrador
|
UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Assuntos Eduacionais |
Q1914940
Direito Administrativo
Acerca da acumulação de cargos e empregos públicos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social
|
UERJ - 2022 - UERJ - Enfermeiro Hospitalar |
UERJ - 2022 - UERJ - Fisioterapeuta |
UERJ - 2022 - UERJ - Obstetricia |
UERJ - 2022 - UERJ - Pneumologia |
UERJ - 2022 - UERJ - Urologia |
UERJ - 2022 - UERJ - Plantão Geral |
Q1914877
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Administração Pública obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e estabelece que:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fisioterapeuta |
Q1909983
Direito Administrativo
O texto abaixo corresponde ao que determina o
artigo 126 da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC,
exceto por uma colocação equivocada.
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal:
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV.A de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.
Parágrafo Único - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".
O que podemos dizer sobre a informação equivocada que encontramos neste texto?
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal:
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV.A de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.
Parágrafo Único - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".
O que podemos dizer sobre a informação equivocada que encontramos neste texto?
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909827
Direito Administrativo
Marcelo é servidor público estável ocupante de cargo efetivo da administração direta e acaba de se eleger para o cargo eletivo de Prefeito municipal.
De acordo com as disposições da Constituição da República sobre o tema, Marcelo, no exercício de mandato eletivo,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Provas:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Ambulância
|
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Motolância |
Q1906912
Direito Administrativo
Joana, servidora pública, ocupa um cargo técnico efetivo no
Município Alfa. Desejando ampliar sua renda mensal, Joana
pretende realizar novo concurso público, cujo edital acabou de
ser publicado pelo Município Alfa, sendo certo que foram
oferecidos cargos em diversas áreas.
Tendo em vista que Joana está decidida a não requerer exoneração do cargo efetivo que atualmente ocupa, observando o que a Constituição da República dispõe sobre a acumulação de cargos públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. É ilegal a acumulação de dois cargos técnicos de nível médio, um municipal e outro estadual.
II. É ilegal a acumulação de qualquer cargo público, no mesmo Município.
III. É ilegal a acumulação de dois cargos públicos, respeitadas as exceções previstas na Lei.
Está correto o que se afirma em
Tendo em vista que Joana está decidida a não requerer exoneração do cargo efetivo que atualmente ocupa, observando o que a Constituição da República dispõe sobre a acumulação de cargos públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. É ilegal a acumulação de dois cargos técnicos de nível médio, um municipal e outro estadual.
II. É ilegal a acumulação de qualquer cargo público, no mesmo Município.
III. É ilegal a acumulação de dois cargos públicos, respeitadas as exceções previstas na Lei.
Está correto o que se afirma em
Q1903234
Direito Administrativo
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da
Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal, durante
o exercício do mandato,
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902584
Direito Administrativo
Conforme vedação expressa na Constituição Federal de 1988, não se admite a acumulação
remunerada de cargos públicos. No entanto, havendo compatibilidade de horários, é possível acumular:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899816
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das remunerações.
Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das remunerações.
Q1899390
Direito Administrativo
Joaquim, policial civil, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas próximas eleições municipais, mas tem dúvidas a respeito das consequências de sua eleição em relação ao cargo de provimento efetivo que já ocupava.
Ao consultar um profissional da área, foi-lhe informado corretamente que, caso eleito, Joaquim
Q1891981
Direito Administrativo
José recebeu o convite para exercer o cargo em comissão de
titular de unidade de auditoria interna de uma entidade da
Administração Pública Federal indireta vinculada a um Ministério.
Considerando que José é servidor público efetivo da carreira de
Finanças e Controle, é correto afirmar que:
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