Considerando o estudo da Criminologia e suas teorias, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Criminologia é uma ciência social, empírica e interdisciplinar que estuda o delito, seu autor, a vítima e os mecanismos de controle social, embora sua natureza científica seja controvertida em razão da pluralidade de teorias e métodos.

II. A Escola Clássica, influenciada pelo racionalismo iluminista, concebia o delito como fato jurídico decorrente da liberdade de escolha e a pena como resposta legal proporcional à gravidade da infração.

III. A Escola de Chicago relacionava a criminalidade à desorganização social e ao enfraquecimento do controle informal, deslocando a análise do indivíduo para as condições sociais e urbanas da comunidade.

IV. Para o Labelling Approach, a condição de delinquente resultava de processos seletivos de rotulação e estigmatização pelas instâncias de controle social, deslocando-se a análise da conduta para a reação social.

Estão corretas as afirmativas 

Em determinada cidade, foi criada uma delegacia especializada no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. Nos primeiros meses de funcionamento, verificou-se aumento do número de ocorrências registradas, seguido, ao longo dos meses seguintes, por queda acentuada desses registros. A administração interpretou a redução como demonstração de que a nova política de segurança pública havia sido bem-sucedida na prevenção da violência contra a mulher.
Entretanto, no mesmo período, os registros de feminicídio permaneceram estáveis e a Ouvidoria recebeu numerosas reclamações de mulheres que relataram atendimento hostil na delegacia especializada, desestímulo à formalização das ocorrências e minimização dos fatos narrados pelos servidores responsáveis pelo atendimento. Diante da aparente incongruência entre os indicadores, foi determinada a realização de um estudo para avaliar os resultados da política implementada.
Considerando os métodos da Criminologia, os processos de vitimização e a interpretação de estatísticas criminais, assinale a afirmativa correta.  

Considerando o estudo da Criminologia e suas teorias, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Criminologia é uma ciência social, empírica e interdisciplinar que estuda o delito, seu autor, a vítima e os mecanismos de controle social, embora sua natureza científica seja controvertida em razão da pluralidade de teorias e métodos.

II. A Escola Clássica, influenciada pelo racionalismo iluminista, concebia o delito como fato jurídico decorrente da liberdade de escolha e a pena como resposta legal proporcional à gravidade da infração.

III. A Escola de Chicago relacionava a criminalidade à desorganização social e ao enfraquecimento do controle informal, deslocando a análise do indivíduo para as condições sociais e urbanas da comunidade.

IV. Para o Labelling Approach, a condição de delinquente resultava de processos seletivos de rotulação e estigmatização pelas instâncias de controle social, deslocando-se a análise da conduta para a reação social.

Estão corretas as afirmativas

Considerando a vertente crítica da teoria geral do direito penal, em especial a dicotomia entre o direito penal de autor e o direito penal do ato, bem como a dinâmica histórica da legislação penal, assinale a opção correta.

Leia o fragmento a seguir.

Grupos sociais criam desvio ao fazer regras cuja infração constitui desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulá-las como outsiders. Desse ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação por outros de regras e sanções a um ‘infrator’. O desviante é alguém a quem esse rótulo foi aplicado com sucesso; o comportamento desviante é aquele que as pessoas rotulam como tal.

Becker, Howard, in Outsiders (“desviantes” ou “os de fora”).

Assinale a opção que indica o paradigma criminológico expresso no fragmento.   

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Populismo Penal é caracterizado, entre outros fatores, pela punição transformada em espetáculo público e pela priorização do conhecimento popular em face do conhecimento oficial dos especialistas sobre o sistema de justiça criminal.
( ) As Teorias do Consenso concebem o delito como uma anomalia do sistema, decorrente, por exemplo, da desorganização social ou de deficiências no processo de socialização do indivíduo.
( ) As Criminologias Biologicistas, também chamadas de “Ecologia Criminal”, estudam a concentração delitiva em certas zonas territoriais, enxergando o crime como reflexo da cultura e da interação social na formação da pessoa.
Na ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente, 

Leia o texto a seguir.

Examino essas trajetórias pelas quais o estado de exceção e a relação de inimizade tornaram-se a base normativa do direito de matar. Em tais instâncias, o poder (e não necessariamente o poder estatal) continuamente se refere e apela à exceção, emergência e a uma noção ficcional do inimigo. Ele também trabalha para produzir semelhantes exceção, emergência e inimigo ficcional.

MBEMBE, Achille. 2016.

O texto reflete o estudo da  

Levantamentos recentes sobre a produção legislativa penal brasileira mostram que, apenas no intervalo de cinco anos (2021 - 2026), foram editadas mais de uma dezena de leis que criaram novos tipos de penas, elevaram penas ou endureceram a execução da pena.  
Entre elas, a Lei nº 15.397/2026 que ampliou as penas de furto, roubo, receptação e estelionato e a chamada Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), que criou novo tipo penal apenado com reclusão de 20 a 40 anos e restringiu direitos na execução. Esse movimento de expansão contínua da intervenção punitiva é designado, na literatura criminológica, por “inflação legislativa”, “hipertrofia penal” ou “expansão do direito penal”.
Com base na Criminologia Crítica, assinale a opção que apresenta a leitura teórica adequada do fenômeno descrito.  

A correta caracterização de um ataque de violência extrema orienta as ações de prevenção e resposta das equipes escolares. Sobre esse fenômeno, assinale a alternativa que não corresponde a uma de suas características.

Considerando a compreensão da doutrina sobre os processos de criminalização, assinale a alternativa correta.

 Considerando os objetos de estudo da criminologia, assinale a alternativa correta.

Considerando a concepção criminológica da Escola de Chicago, assinale a alternativa correta. 

A criminologia crítica questiona a eficácia das penas privativas de liberdade ao apontar a chamada “falácia da ressocialização”.
Segundo essa perspectiva, o sistema prisional

De acordo com a perspectiva de segurança cidadã, as políticas de prevenção da violência devem superar o modelo exclusivamente repressivo e incorporar ações voltadas à cidadania e aos direitos humanos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Mariana Ferreira procurou uma unidade policial para registrar ocorrência de violência doméstica e psicológica supostamente praticada por seu ex-companheiro, após sucessivos episódios de ameaças, humilhações e agressões ocorridos no contexto da relação afetiva. Ao comparecer à delegacia, relatou detalhadamente os fatos e apresentou mensagens, fotografias e outros elementos que, em seu entendimento, corroboravam suas alegações. Apesar disso, foi recebida com descrédito por alguns agentes públicos, que minimizaram a gravidade da situação, questionaram sua versão dos acontecimentos e sugeriram que os fatos decorriam de meros desentendimentos do relacionamento, fazendo-a reviver o sofrimento decorrente da violência denunciada.

Posteriormente, no curso do processo judicial, quando o Poder Judiciário analisava a existência de autoria e materialidade dos fatos imputados ao acusado, Mariana foi novamente submetida a situações constrangedoras. Em cartório, na sala de audiências e durante a colheita de seu depoimento, foi exposta desnecessariamente a questionamentos sobre relacionamentos anteriores, conversas privadas mantidas com o acusado e detalhes da intimidade e da dinâmica do relacionamento que não possuíam relação direta com a comprovação dos fatos investigados. Além disso, informações de caráter pessoal e íntimo foram discutidas e reproduzidas perante terceiros sem necessidade processual, obrigando a vítima a rememorar repetidamente episódios traumáticos e a reviver a violência anteriormente sofrida. Em razão dessas circunstâncias, Mariana passou a enfrentar intenso abalo psicológico, sentimentos de vergonha e humilhação, crises de ansiedade, insegurança para prestar declarações às autoridades e receio de participar de novos atos processuais, agravando significativamente os danos decorrentes da violência inicialmente sofrida.

À luz dos estudos da Vitimologia e da Criminologia, especialmente no que se refere às diferentes formas de vitimização reconhecidas pela doutrina e aos efeitos produzidos sobre a vítima, a alternativa que melhor identifica a modalidade de vitimização verificada no caso apresentado é 

A prisionização secundária

Sobre a política criminal brasileira e o encarceramento:

As lesões corporais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher

Sobre o processo de criminalização e o respectivo caráter seletivo, é correto afirmar que se trata de fenômeno