Questões de Concurso
Comentadas sobre criminologia contemporânea: “bullying”, justiça restaurativa e mediação penal, justiça terapêutica, justiça instantânea, exame criminológico e reintegração social. teorias da pena, reação social e prevenção da criminalidade. em criminologia
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As condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições de vida dos trabalhadores livres.
O princípio correspondente à assertiva acima é
Em relação à Justiça Restaurativa, analise as características a seguir:
I - o processo decisório compartilhado com as pessoas envolvidas;
II - a estrita observância do contencioso e do contraditório;
III - a participação voluntária e o procedimento criativo e voltado para o futuro.
Trata-se de característica(s) da Justiça Restaurativa:
A ressocialização de autores de delitos deve ser iniciada com o encaminhamento do indivíduo infrator a um único profissional habilitado a lidar com as várias dimensões socioculturais relativas a esse tipo de atendimento.
A teoria utilitarista da prevenção geral negativa age para garantir a segurança social, com a concepção de que a reintegração social é medida necessária para impedir ou, ao menos, diminuir a reincidência criminosa dos condenados à pena privativa de liberdade.
A teoria utilitarista da prevenção especial positiva da pena está direcionada para a coletividade, no sentido de que a imposição e a execução da pena são úteis, respectivamente, para intimidar e neutralizar os criminosos.
A função preventiva especial, em razão do caráter abstrato da previsão legal dos delitos e das penas, enfoca o delito e não o infrator individualmente.
A teoria justificacionista relativa pode ser de caráter geral ou especial e considera a pena como meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.
A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.
Entre outros, a reparação do dano é um dos objetivos da criminologia contemporânea.
Na criminologia contemporânea, não se consideram os protagonistas do crime — vítima, infrator e comunidade — nem o desenvolvimento de técnicas de intervenção e controle, pois essas matérias devem ser objeto de políticas públicas de segurança pública e não da ciência criminológica.
O discurso da teoria da prevenção geral negativa é criticado porque confunde o direito em geral e toda a ética social com o poder punitivo.