Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção
de infrações penais preponderantemente primária.

Question

Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção
de infrações penais preponderantemente primária. Alternativa A: Construção de uma praça com equipamentos de lazer
em uma comunidade com altos índices de criminalidade
e de vulnerabilidade social com o fim de evitar
que jovens daquele local, em especial em situação de
risco, envolvam-se com a criminalidade. Ou Alternativa B: Projeto Começar de Novo, que visa devolver aos cumpridores
de pena e egressos a autoestima e a cidadania
suprimidas com a privação de sua liberdade, por
meio de ações de caráter preventivo, educativo e ressocializador,
atuando, assim, na humanização, a fim de
que referido público valorize a liberdade e passe a fazer
escolhas melhores em sua vida, evitando o retorno ao
cárcere. Ou Alternativa C: Implementação de sistemas de leitores óticos de placas
de veículos nas ruas e avenidas da cidade de
Salvador para identificação de veículos relacionados
a algum tipo de crime. Ou Alternativa D: Bloqueio que impeça a ativação e utilização de aparelhos
de telefonia celular subtraídos do legítimo proprietário
por meio de uma conduta criminosa. Ou Alternativa E: Melhoria de atendimento pré e pós-natal a todas as
gestantes de uma determinada cidade com a finalidade
de reduzir os índices criminais no município.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Melhoria de atendimento pré e pós-natal a todas as
gestantes de uma determinada cidade com a finalidade
de reduzir os índices criminais no município. Gabarito: EFundamento decisivo: Na classificação criminológica da UNODC, a prevenção primária é universal. Como a alternativa E prevê assistência pré e pós-natal a todas as gestantes da cidade, sem seleção por risco criminal, a medida se enquadra predominantemente nessa modalidade.Tema central: Níveis de prevenção criminalAnálise das alternativasAErradaA oferta de lazer não determina, por si só, prevenção primária. A intervenção descrita seleciona uma comunidade com elevada criminalidade e vulnerabilidade e enfatiza jovens em situação de risco. Essa seleção pela maior suscetibilidade ao envolvimento criminal sustenta a predominância secundária adotada pelo gabarito.BErradaA medida dirige-se a cumpridores de pena e egressos e busca evitar o retorno ao cárcere. O envolvimento penal anterior do público e a finalidade de prevenir reincidência e promover reintegração caracterizam prevenção terciária, não primária.CErradaOs leitores de placas realizam identificação policial de veículos vinculados a delitos, com possível aumento do risco de detecção. O mecanismo predominante é o controle policial e tecnológico de eventos criminais específicos, e não a intervenção social universal e precoce que fundamenta E.DErradaO bloqueio reduz a utilidade dos aparelhos subtraídos e, assim, o benefício associado ao delito: esse é um mecanismo de prevenção situacional. Na leitura que sustenta o gabarito, essa atuação específica sobre o produto do crime contrasta com a predominância social universal de E. As classificações podem se sobrepor; por isso, a exclusão de D não autoriza afirmar que toda medida situacional seja incompatível com prevenção primária.ECertaA assistência pré e pós-natal configura intervenção social precoce por meio de uma política de saúde, sem se dirigir a pessoas com envolvimento criminal anterior nem visar especificamente à reincidência. Essa classificação não pressupõe que o atendimento garanta a redução da criminalidade.Pegadinha da questãoA principal confusão é considerar A primária apenas por oferecer lazer, ignorando a seleção de jovens em risco. Também não se deve equiparar automaticamente prevenção situacional a prevenção secundária: a questão exige identificar a modalidade predominante.Dica para questões semelhantesExamine o público destinatário: intervenção universal indica prevenção primária; seleção por risco criminal indica secundária; atuação sobre infratores conhecidos para evitar reincidência indica terciária.Identifique o mecanismo da medida: intervenção social precoce, controle policial e redução dos benefícios do delito não são critérios equivalentes.Quando a questão pedir a modalidade predominante, considere possíveis sobreposições e evite classificações absolutas, especialmente nas medidas situacionais.

Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção d...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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