Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção
de infrações penais preponderantemente primária.

Question

Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção
de infrações penais preponderantemente primária. Alternativa A: Construção de uma praça com equipamentos de lazer
em uma comunidade com altos índices de criminalidade
e de vulnerabilidade social com o fim de evitar
que jovens daquele local, em especial em situação de
risco, envolvam-se com a criminalidade. Ou Alternativa B: Projeto Começar de Novo, que visa devolver aos cumpridores
de pena e egressos a autoestima e a cidadania
suprimidas com a privação de sua liberdade, por
meio de ações de caráter preventivo, educativo e ressocializador,
atuando, assim, na humanização, a fim de
que referido público valorize a liberdade e passe a fazer
escolhas melhores em sua vida, evitando o retorno ao
cárcere. Ou Alternativa C: Implementação de sistemas de leitores óticos de placas
de veículos nas ruas e avenidas da cidade de
Salvador para identificação de veículos relacionados
a algum tipo de crime. Ou Alternativa D: Bloqueio que impeça a ativação e utilização de aparelhos
de telefonia celular subtraídos do legítimo proprietário
por meio de uma conduta criminosa. Ou Alternativa E: Melhoria de atendimento pré e pós-natal a todas as
gestantes de uma determinada cidade com a finalidade
de reduzir os índices criminais no município.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Melhoria de atendimento pré e pós-natal a todas as
gestantes de uma determinada cidade com a finalidade
de reduzir os índices criminais no município. Gabarito: EFundamento decisivo: Na classificação criminológica clássica, a prevenção primária atua sobre fatores sociais amplos da criminalidade, por meio de políticas públicas universais, antes da ocorrência do delito; a secundária volta-se a grupos, territórios ou situações de risco; e a terciária incide sobre infratores ou egressos, buscando evitar reincidência e promover reintegração social. A alternativa E descreve melhoria do atendimento pré e pós-natal a todas as gestantes de uma cidade, isto é, política pública universal de saúde voltada a fatores de base, o que a enquadra como prevenção primária e confirma o gabarito oficial.Tema central: Prevenção da criminalidadeAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque, embora envolva lazer e urbanismo, a própria descrição focaliza comunidade com altos índices de criminalidade e jovens em situação de risco. Esse recorte territorial e populacional seletivo aproxima a medida da prevenção secundária, e não da primária universal adotada como critério do gabarito oficial.BErradaEstá incorreta porque o projeto se dirige a cumpridores de pena e egressos, com o objetivo explícito de evitar retorno ao cárcere. Juridicamente, isso caracteriza prevenção terciária, pois atua sobre pessoas já inseridas no sistema penal para reduzir reincidência e favorecer reintegração social.CErradaEstá incorreta porque a implementação de leitores óticos de placas é mecanismo de vigilância, controle e detecção de ilícitos ou de veículos relacionados a crimes. Esse tipo de intervenção se enquadra como prevenção secundária/situacional, não como política estrutural ampla de prevenção primária.DErradaEstá incorreta porque o bloqueio de celulares subtraídos busca reduzir a utilidade econômica do produto do crime e diminuir a oportunidade delitiva. Trata-se de prevenção situacional, usualmente compreendida, aqui, como modalidade de prevenção secundária, e não de prevenção primária.ECertaA alternativa E está correta porque trata de política pública universal de saúde materno-infantil, voltada à redução de fatores sociais e desenvolvimentais de base relacionados à criminalidade. O dado decisivo é a universalidade da medida e sua atuação antecipada sobre causas estruturais, sem direcionamento a autores de infração, egressos, suspeitos, locais de policiamento ou oportunidades imediatas de delinquir. Esse é o traço próprio da prevenção primária.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre política social ampla e medida focalizada em território ou grupo de risco. A alternativa A parece primária à primeira vista por envolver praça e lazer, mas o enunciado a amarra a comunidade com alta criminalidade e a jovens em situação de risco, o que a desloca para prevenção secundária; já a alternativa E é universal e, por isso, mais claramente primária.Dica para questões semelhantesClassifique pelo alvo da intervenção: estrutura social ampla = primária; grupo, local ou situação de risco = secundária; condenado ou egresso = terciária.Medidas de vigilância, monitoramento e redução de oportunidade delitiva tendem a ser secundárias/situacionais, não primárias.Ressocialização e prevenção da reincidência indicam prevenção terciária, mesmo que o texto use palavras como preventivo ou educativo.Quando houver dúvida entre duas políticas sociais, prefira como primária a que for universal e não focalizada em território ou população de risco.

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Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção d...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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