Questões de Concurso Sobre controle externo
Foram encontradas 1.286 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Controlador Geral do Sistema de Controle Interno |
Q3398840
Controle Externo
O controle externo da Administração Pública, exercido com
o auxílio dos Tribunais de Contas, tem como objetivo principal:
Q3398234
Controle Externo
Compete ao Tribunal de Contas no exercício do controle
externo, em auxílio ao Poder Legislativo:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Técnico de Empenhamento |
Q3378442
Controle Externo
Analise as informações abaixo sobre a Resolução Normativa RN-TC-03/2010 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCEPB. Em seguida, responda ao que se pede.
I- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelo Governador do Estado, até noventa dias após o início da sessão legislativa em cada exercício seguinte ao de referência.
II- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos Prefeitos e titulares das Mesas de Câmaras Municipais, até 31 de março do exercício seguinte ao de referência.
III- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos gestores das sociedades de economia mista, até 30 de junho do exercício seguinte ao de referência.
IV- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos demais gestores dos órgãos e poderes públicos do Estado e dos Municípios até 31 de março do exercício seguinte ao de referência.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelo Governador do Estado, até noventa dias após o início da sessão legislativa em cada exercício seguinte ao de referência.
II- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos Prefeitos e titulares das Mesas de Câmaras Municipais, até 31 de março do exercício seguinte ao de referência.
III- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos gestores das sociedades de economia mista, até 30 de junho do exercício seguinte ao de referência.
IV- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos demais gestores dos órgãos e poderes públicos do Estado e dos Municípios até 31 de março do exercício seguinte ao de referência.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Contábil |
Q3376992
Controle Externo
É parte legítima para denunciar ao respectivo
Tribunal de Contas e ao órgão competente do
Ministério Público o descumprimento das
prescrições estabelecidas na Lei
Complementar 131/2009 (Lei da
Transparência Pública):
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Araguapaz - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Controlador Interno |
Q3374596
Controle Externo
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) é um órgão de controle externo que fiscaliza e supervisiona a aplicação dos recursos públicos pelos Municípios goianos e suas entidades da administração direta e indireta. Nesse sentido, conforme a Lei nº. 15.958/2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |
Q3332636
Controle Externo
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida______________________.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida______________________.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Controlador Interno |
Q3327066
Controle Externo
Conforme normativa do Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina, o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão
(e-SFINGE) é um instrumento destinado ao aperfeiçoamento da
gestão do controle externo exercido pelo Tribunal. O e-SFINGE
é composto pelos seguintes módulos:
I. Planejamento.
II. Execução Orçamentária.
III. Registros Contábeis.
IV. Tributário
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
I. Planejamento.
II. Execução Orçamentária.
III. Registros Contábeis.
IV. Tributário
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Baixo Guandu - ES
Prova:
Máxima - 2024 - SAAE de Baixo Guandu - ES - Contador |
Q3312223
Controle Externo
Texto associado
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas
alterações:
Sobre o controle externo da administração, previsto nos arts. 81 e 82,
analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
( ) Os relatórios de execução orçamentária que envolvam recursos repassados pelo governo federal deverão ser enviados também ao Tribunal de Contas da União.
( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
( ) Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
( ) O Ministério Público deverá ser comunicado sobre o envio das contas ao Tribunal de Contas no prazo de até 60 dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
( ) Os relatórios de execução orçamentária que envolvam recursos repassados pelo governo federal deverão ser enviados também ao Tribunal de Contas da União.
( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
( ) Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
( ) O Ministério Público deverá ser comunicado sobre o envio das contas ao Tribunal de Contas no prazo de até 60 dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Contador |
Q3302899
Controle Externo
Responsabiliza-se pelo controle externo em casos de orçamento do Distrito Federal
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |
Q3233540
Controle Externo
O controle é uma das funções da administração de qualquer entidade pública ou privada. Para que seja possível executar
eficientemente o controle, são necessárias ações prévias de planejamento, de organização e de coordenação. Na Administração Pública, o controle deve ser mais abrangente em virtude do dever de prestação de contas a que todo ente estatal está
submetido. A respeito do controle externo que recai sobre a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Informática |
Q3229233
Controle Externo
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte, o controle externo das contas municipais é exercido pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, no que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. No entanto, a Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito independentemente do parecer do Tribunal de Contas em qual das seguintes situações?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225621
Controle Externo
O Tribunal de Contas competente para avaliar as contas
anuais do Chefe do Poder Executivo municipal emitiu
parecer para rejeitá-las, por entender que, no exercício
financeiro apreciado, foi realizado um número excessivo
de contratações irregulares. Com base na situação hipotética e na Constituição Federal, é correto afirmar que o
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |
Q3225475
Controle Externo
Dentro do prazo de _________ano(s), contado(s) da
publicação da decisão terminativa no Diário Oficial, o
Tribunal de Contas poderá, à vista de novos elementos
que considere suficientes, autorizar a reabertura do processo e determinar que se utilize a respectiva tomada
ou prestação de contas que tenham sido consideradas
iliquidáveis.
(Lei Complementar no 709/1993)
A lacuna é corretamente preenchida por:
(Lei Complementar no 709/1993)
A lacuna é corretamente preenchida por:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Contador |
Q3139450
Controle Externo
O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um
papel importante na fiscalização e controle da aplicação
dos recursos públicos no Brasil. Analise das afirmações
abaixo qual corresponde a uma atribuição do TCU:
I.Elaborar o orçamento anual da União.
II.Realizar auditorias e fiscalizações sobre a execução financeira e orçamentária do governo federal.
III.Promover a arrecadação de tributos federais.
É correto o que se afirma em:
I.Elaborar o orçamento anual da União.
II.Realizar auditorias e fiscalizações sobre a execução financeira e orçamentária do governo federal.
III.Promover a arrecadação de tributos federais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Advogado |
Q3123785
Controle Externo
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:
“O concurso público é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona o melhor candidato para integrar os cargos e os empregos públicos, na forma do art. 37, II, da CRFB. A exigência do concurso público fundamenta-se nos princípios constitucionais do Direito Administrativo, notadamente os princípios da impessoalidade (igualdade de tratamento aos candidatos), da moralidade (escolha objetiva do candidato, sem levar em consideração os laços de amizade) e da eficiência (por meio da competitividade, prestigia-se o mérito do candidato que apresentou qualidades necessárias ao exercício da função pública).”
Fonte: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p.1283-1284.
Conforme jurisprudências do STF e do STJ, no que se refere aos concursos públicos, é CORRETO afirmar que
“O concurso público é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona o melhor candidato para integrar os cargos e os empregos públicos, na forma do art. 37, II, da CRFB. A exigência do concurso público fundamenta-se nos princípios constitucionais do Direito Administrativo, notadamente os princípios da impessoalidade (igualdade de tratamento aos candidatos), da moralidade (escolha objetiva do candidato, sem levar em consideração os laços de amizade) e da eficiência (por meio da competitividade, prestigia-se o mérito do candidato que apresentou qualidades necessárias ao exercício da função pública).”
Fonte: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p.1283-1284.
Conforme jurisprudências do STF e do STJ, no que se refere aos concursos públicos, é CORRETO afirmar que
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Contador |
Q3119409
Controle Externo
O controle governamental pode ser dividido em controles
externos e internos, onde o primeiro é exercido por
entidades independentes, como tribunais de contas, e o
segundo é realizado dentro da própria estrutura do
governo, assegurando conformidade e eficiência. Acerca
do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__) A fiscalização de contratos e instrumentos congêneres obedecerá a critérios de relevância, risco, materialidade e oportunidade para o controle externo, em consonância com o Plano de Ação do Controle Externo e com a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas.
(__) Os tribunais de contas são órgãos administrativos que prestam auxílio técnico ao Poder Executivo no controle externo.
(__) Uma das finalidade do controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração.
(__) O controle externo é função das câmaras municipais com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.
A sequência está correta em:
(__) A fiscalização de contratos e instrumentos congêneres obedecerá a critérios de relevância, risco, materialidade e oportunidade para o controle externo, em consonância com o Plano de Ação do Controle Externo e com a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas.
(__) Os tribunais de contas são órgãos administrativos que prestam auxílio técnico ao Poder Executivo no controle externo.
(__) Uma das finalidade do controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração.
(__) O controle externo é função das câmaras municipais com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.
A sequência está correta em:
Q3114248
Controle Externo
Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito
do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que
ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve
deferida, pelo órgão competente, a aposentadoria voluntária por
tempo de serviço.
Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder
Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113256
Controle Externo
Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Os tribunais de contas detêm competência para anular contratos administrativos quando, em rotina de fiscalização, constatarem danos ao erário.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113239
Controle Externo
Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.
Ao MP junto aos tribunais de contas não se estende a legitimidade processual extraordinária e autônoma aplicável ao MP comum.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113238
Controle Externo
Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.
A forma de escolha do procurador-geral do MP junto aos tribunais de contas constitui norma constitucional de reprodução obrigatória pelos estados-membros.
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