Questões de Concurso
Comentadas sobre normas constitucionais sobre o controle externo em controle externo
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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida______________________.
I.Elaborar o orçamento anual da União.
II.Realizar auditorias e fiscalizações sobre a execução financeira e orçamentária do governo federal.
III.Promover a arrecadação de tributos federais.
É correto o que se afirma em:
Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.
O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União, será exercido com o auxílio do Congresso Nacional, ao qual compete, também, apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República mediante parecer prévio.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente.
O Tribunal de Contas da União tem a obrigação de fiscalizar
as contas nacionais de empresas supranacionais apenas se de
seu capital social a União participar diretamente.
No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Ministério Público
da União (MPU), ao qual compete fiscalizar a aplicação de
quaisquer recursos repassados pela União, mediante
convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres,
aos demais entes federativos e às concessionárias de serviço
público.
Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato
pode apresentar denúncia ao TCU acerca de possíveis
irregularidades ou ilegalidades ocorridas na atuação das
agências.
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para
fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de
cujo capital social a União participe, de forma direta ou
indireta, nos termos do tratado constitutivo.
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Os processos de tomada e prestação de contas são
formalizados pelos órgãos do sistema de controle interno, em
consonância com as orientações do Tribunal de Contas da
União (TCU), e encaminhados anualmente a esse tribunal
para apreciação e julgamento.
Tendo em vista o papel exercido pelo TCU no controle externo da Administração,
É vedada a ampliação, em Constituição estadual, do rol de autoridades sujeitas à fiscalização do Poder Legislativo.
I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços do membros da Câmara Municipal.
III. As contas dos municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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