Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações
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I. A fiscalização deve verificar se os afastamentos e recuos previstos no projeto aprovado foram respeitados durante a execução, evitando prejuízos à iluminação e ventilação naturais.
II. O profissional deve considerar que o descumprimento de normas sanitárias em edificações pode atuar como entrave à qualidade de vida e produzir nuanças de sofrimento no território.
III. O Código de Obras permite a construção de habitações sem janelas, desde que o proprietário realize a medicalização precoce dos moradores contra a deficiência de vitamina D.
Está correto o que se afirma em:
“O __________ é a autorização concedida pela prefeitura para o início das obras.”
Quanto à responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os sujeitos responsáveis às suas respectivas atribuições.
Coluna 1
1. Município.
2. Autor do projeto.
3. Responsável técnico pela execução da obra.
4. Proprietário ou usuário, a qualquer título.
Coluna 2
( ) Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.
( ) Acompanhar, junto à Prefeitura Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.
( ) Edificar de acordo com o que foi licenciado pelo município e responder pelas consequências diretas de modificações realizadas na edificação e no meio ambiente.
( ) Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal e promover a manutenção preventiva da edificação e de seus equipamentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação do espaço livre e desembaraçado entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, em toda a altura da edificação.
(__)Os compartimentos são classificados em permanência prolongada, como dormitórios e salas, que exigem ventilação e iluminação naturais mais rigorosas, e permanência transitória, como banheiros e cozinhas, com exigências menos severas.
(__)Os Códigos de Obras estabelecem áreas mínimas, pé-direito, dimensões e percentuais mínimos de ventilação e iluminação natural conforme a função e classificação dos ambientes, assegurando habitabilidade adequada.
(__)Todos os compartimentos, independentemente da função, devem obrigatoriamente possuir ventilação e iluminação naturais diretas, sendo vedada a ventilação ou iluminação artificial exclusiva.
(__)Os compartimentos de permanência prolongada devem atender requisitos mais rigorosos quanto à área mínima, pé-direito e aberturas, garantindo conforto ambiental e salubridade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: