Com base nos requisitos para a gestão de reformas em edific...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250176 Edificações

Com base nos requisitos para a gestão de reformas em edificações, conforme estabelecidos por norma técnica, a responsabilidade de efetuar a análise de modificações que alterem ou comprometam a segurança da edificação após o término do prazo decadencial da construtora ou incorporadora compete:

Ao conselho fiscal do condomínio, de forma paritária e soberana, por meio de parecer administrativo.

A um responsável técnico designado pelo proprietário, observadas as competências profissionais regulamentares.

Obrigatoriamente ao projetista original da estrutura, sob pena de perda imediata da garantia patrimonial.

Ao setor de engenharia e urbanismo da prefeitura municipal, por meio de vistoria técnica obrigatória.

Ao possuidor do imóvel ou responsável legal pelo mesmo que acompanhará as emissões de documentos e demais etapas.

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