O controle dos projetos de edificações, desde o alinhament...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras |
Q4219726
Edificações
O controle dos projetos de edificações, desde
o alinhamento inicial até a efetiva execução das obras, é
uma prerrogativa do poder de polícia administrativa do
Município de Campestre da Serra (RS), regulamentado
pelo seu respectivo Codigo de Obras (Lei Municipal no
857/2014). Nela se estabelece prazos para a validade,
revalidação e prorrogação das licenças, visando evitar a
perpetuação de projetos desatualizados frente à
legislação urbanística vigente. Baseado nas disposições da
Lei Municipal no 857/2014 a respeito dos prazos e das
condições de licenciamento, analise as assertivas abaixo e
julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O alinhamento fornecido terá validade de 2 anos, e a aprovação do projeto, de 4 anos a partir da data de seu deferimento.
( ) Antes de findar o prazo de validade e aprovação do projeto, poderá ser solicitada a revalidação por 1 ano, desde que inalterada a normatização respectiva à época.
( ) O alvará de licença para início da construção será válido pelo prazo de 12 meses, findo o qual, e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá seu valor.
( ) Uma edificação será considerada como iniciada quando constatada a completa execução de sua fundação com base no projeto aprovado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) O alinhamento fornecido terá validade de 2 anos, e a aprovação do projeto, de 4 anos a partir da data de seu deferimento.
( ) Antes de findar o prazo de validade e aprovação do projeto, poderá ser solicitada a revalidação por 1 ano, desde que inalterada a normatização respectiva à época.
( ) O alvará de licença para início da construção será válido pelo prazo de 12 meses, findo o qual, e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá seu valor.
( ) Uma edificação será considerada como iniciada quando constatada a completa execução de sua fundação com base no projeto aprovado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?