Questões de Edificações - Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações para Concurso

Q4258770

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |

Q4258770 Edificações

A norma brasileira de acessibilidade, NBR 9050, determina larguras referenciais para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeiras de roda, considerando, conforme imagem a seguir, I – uma pessoa em cadeira de rodas; II – um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas; e III – duas pessoas em cadeira de rodas.

Imagem associada para resolução da questão

Os valores dessas larguras referenciais I, II e III, respectivamente, são

A

0,80; entre 1,10 e 1,20; entre 1,20 e 1,50.

B

0,80; entre 1,20 e 1,50; entre 1,50 e 1,80.

C

0,90; entre 1,20 e 1,50; entre 1,50 e 1,80.

D

0,90; entre 1,50 e 1,80; entre 1,80 e 2,00.

E

1,00; entre 1,50 e 1,80; entre 1,80 e 2,00.

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Q4254880

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Engenheiro Civil |

Q4254880 Edificações

Os serviços de reforma devem atender a um plano formal de diretrizes. Sobre isso, quanto aos requisitos que esse plano deve contemplar, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Meios que protejam os usuários das edificações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da execução dos serviços de reforma e sua vizinhança.
II. Descrição dos processos de forma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigíveis para a realização e execução das obras.
III. Garantia de que a reforma não prejudica a continuidade dos diferentes tipos de manutenção das edificações, após a obra.
IV. Desativação dos sistemas de segurança existentes na edificação caso interfiram no projeto final arquitetônico.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4250179

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250179 Edificações

Nos termos da norma técnica que trata de reformas em edificações, caso seja constatada uma alteração no escopo originalmente aprovado para reforma em áreas privativas de uma edificação, a medida imediata que deve ser adotada em relação ao andamento da obra é:

A

Submeter a voto em assembleia geral extraordinária no prazo regulamentar de 48 horas, sem paralisar as atividades.

B

Aplicar uma multa administrativa ao proprietário, permitindo a continuidade dos serviços não estruturais.

C

Manter os serviços sob fiscalização diária compulsória do órgão de controle ambiental municipal.

D

Continuar com a obra em ritmo lento enquanto o profissional habilitado anota as alterações no diário de obras.

E

Suspender imediatamente a obra e proibir o acesso de materiais e funcionários.

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Q4250176

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250176 Edificações

Com base nos requisitos para a gestão de reformas em edificações, conforme estabelecidos por norma técnica, a responsabilidade de efetuar a análise de modificações que alterem ou comprometam a segurança da edificação após o término do prazo decadencial da construtora ou incorporadora compete:

A

Ao conselho fiscal do condomínio, de forma paritária e soberana, por meio de parecer administrativo.

B

A um responsável técnico designado pelo proprietário, observadas as competências profissionais regulamentares.

C

Obrigatoriamente ao projetista original da estrutura, sob pena de perda imediata da garantia patrimonial.

D

Ao setor de engenharia e urbanismo da prefeitura municipal, por meio de vistoria técnica obrigatória.

E

Ao possuidor do imóvel ou responsável legal pelo mesmo que acompanhará as emissões de documentos e demais etapas.

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Q4219726

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras |

Q4219726 Edificações

O controle dos projetos de edificações, desde o alinhamento inicial até a efetiva execução das obras, é uma prerrogativa do poder de polícia administrativa do Município de Campestre da Serra (RS), regulamentado pelo seu respectivo Codigo de Obras (Lei Municipal n^o 857/2014). Nela se estabelece prazos para a validade, revalidação e prorrogação das licenças, visando evitar a perpetuação de projetos desatualizados frente à legislação urbanística vigente. Baseado nas disposições da Lei Municipal n^o 857/2014 a respeito dos prazos e das condições de licenciamento, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O alinhamento fornecido terá validade de 2 anos, e a aprovação do projeto, de 4 anos a partir da data de seu deferimento.
( ) Antes de findar o prazo de validade e aprovação do projeto, poderá ser solicitada a revalidação por 1 ano, desde que inalterada a normatização respectiva à época.
( ) O alvará de licença para início da construção será válido pelo prazo de 12 meses, findo o qual, e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá seu valor.
( ) Uma edificação será considerada como iniciada quando constatada a completa execução de sua fundação com base no projeto aprovado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - V - V - V.

B

V - F - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - V - V - F.

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Q4195850

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |

Q4195850 Edificações

De acordo com a Lei nº 4.444, de 21 de setembro de 1999, regulamentado pelo Decreto n° 9.230, de 2 de julho de 2002 – que torna obrigatório o Laudo Técnico de Regularidade das Edificações no Município, com mais de três andares, no Município de Bauru, avalie as afirmações a seguir, baseado nos componentes dessa Lei:

I. São elementos integrantes do Laudo Técnico de Regularidade: laudo das condições da estrutura e das instalações hidráulicas, laudo das instalações elétricas, laudo referente às instalações dos elevadores, laudo referente às instalações de equipamentos de ar condicionado e demais aparelhos agregados à obra, auto de vistoria do corpo de bombeiros e anotações de responsabilidade técnica (ARTs).
II. Apresentado o Laudo Técnico de Regularidade, nos termos do art. 2° deste Decreto, a Prefeitura Municipal de Bauru emitirá o Atestado de Regularidade, onde fará constar os nomes dos proprietários e seu respectivos CPFs.
III. A cada três anos, fica obrigatória a apresentação, pelos responsáveis pela construção de edifícios públicos ou privados com mais de três andares e, após a sua entrega, pelos seus administradores, de laudo técnico junto à municipalidade, sobre as condições de regularidade da edificação.
IV. O Atestado de Regularidade deverá ser guardado pelo zelador ou síndico do edifício e apresentado a fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Planejamento, quando solicitado.
V. Considera-se andar qualquer pavimento situado acima do térreo, cujo piso esteja compreendido entre as cotas de 1,00 metro, acima ou abaixo do nível mediano da guia do logradouro público lindeiro.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

II, IV e V, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, III e V, apenas.

D

I, III e IV e V, apenas.

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Q4195845

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |

Q4195845 Edificações

De acordo com a ABNT NBR 9050/2022 que define a Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos Requisitos, assinale a alternativa que possui a definição CORRETA de rota acessível segundo esta NBR:

I. São todos os caminhos, internos ou externos que possua piso antiderrapante e sinalização e conexão com todos os ambientes acessíveis.
II. Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida.
III. Trata-se de um percurso sinalizado e seguro que interliga áreas internas de uso comum, podendo ser utilizado por qualquer pessoa, desde que acompanhada por alguém quando houver rampas inclinadas.
VI. Percurso que conecta os acessos externos a áreas internas da edificação, que atenda todas as pessoas, utilizando faixas de travessia, corredores e rampas devidamente iluminados e sinalizados.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

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Q4195567

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Edificações |

Q4195567 Edificações

O Técnico de Edificações realiza levantamentos métricos "in loco" para subsidiar a elaboração de laudos que atestem o estado de conservação ou as dimensões reais de um imóvel. Acerca dos procedimentos de medição e das formalidades exigidas na redação de um laudo técnico de inspeção predial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A trena a laser deve ser calibrada periodicamente para garantir que as distâncias medidas apresentem a precisão necessária para o cálculo da área útil.

(__)O laudo técnico deve ser redigido com linguagem clara e objetiva, contendo o registro fotográfico das anomalias encontradas durante a visita ao canteiro.

(__)A medição manual de ângulos em paredes fora de esquadro dispensa a utilização de cálculos trigonométricos para a representação fiel no desenho técnico.

(__)O parecer técnico é o documento que apresenta a conclusão fundamentada de um especialista sobre uma questão específica relacionada à patologia da obra.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q4176961

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |

Q4176961 Edificações

Segundo a Lei Municipal nº 073/1972 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento de emolumentos e taxas, fornecerá um Alvará de Licença de construção, válido por ____________, e mandará marcar o alinhamento da altura da soleira.

A

um ano

B

dois anos

C

seis meses

D

dezoito meses

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Q4162472

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Edificações |

Q4162472 Edificações

Sobre as situações que podem levar ao embargo de obras, considerando as definições da Lei Municipal nº 1.837/2011, do Município de Progresso/RS, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Obras executadas em desacordo com o projeto aprovado podem ser embargadas, ainda que possuam licenciamento.

( ) A ausência de responsável técnico habilitado pode motivar o embargo da obra.

( ) Obras realizadas sobre redes pluviais existentes somente poderão ser embargadas após aplicação prévia de multa.

( ) Obras que ofereçam risco à segurança pública estão sujeitas a embargo.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F-V.

B

V-F-V-F.

C

F-V-F-V.

D

F-F-V-F.

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Q4162471

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Edificações |

Q4162471 Edificações

De acordo com a Lei Municipal n^o 1.831/2011, do Município de Progresso/RS, algumas definições técnicas são utilizadas para padronizar a interpretação de elementos construtivos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Entrepiso é a área destinada à ventilação localizada entre a cobertura e o forro da edificação.

B

Entrepiso corresponde ao conjunto de elementos construtivos situado entre o teto de um pavimento e o piso do pavimento superior.

C

Entrepiso é a estrutura utilizada apenas para acesso entre níveis distintos da construção.

D

Entrepiso consiste na camada final aplicada sobre o revestimento do piso acabado.

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Q4137585

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Fiscal de Obras |

Q4137585 Edificações

A conclusão de uma obra e sua regularização perante a municipalidade dependem da concessão do certificado de habite-se. Este documento é emitido pelo órgão competente após a vistoria final, que deve constatar:

A

a quitação integral de todos os débitos trabalhistas da construtora junto aos sindicatos da categoria.

B

a conformidade da edificação com o projeto aprovado e o atendimento às condições mínimas de habitabilidade e segurança.

C

a venda de pelo menos cinquenta por cento das unidades habitacionais previstas no cronograma comercial.

D

o plantio de espécies arbóreas em toda a extensão do logradouro público frontal ao empreendimento.

E

a instalação de todos os móveis planejados nas áreas comuns, conforme memorial descritivo de decoração.

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Q4131516

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Posturas |

Q4131516 Edificações

A atuação do agente fiscal na fiscalização de obras integra a rotina da administração pública municipal, exigindo conhecimento técnico e domínio dos procedimentos administrativos pertinentes à atividade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A identificação funcional do agente fiscal constitui formalidade necessária à realização da fiscalização, assegurando a regularidade do procedimento e a credibilidade do ato praticado.
(__)O auto de infração lavrado em decorrência da fiscalização contém a descrição do fato, o dispositivo legal infringido e a identificação do responsável pela irregularidade apurada.
(__)A fiscalização preventiva atua antes da ocorrência de irregularidades, orientando o responsável pela obra sobre as exigências legais e as normas técnicas aplicáveis.
(__)A atividade de fiscalização autoriza a supressão do direito de defesa do administrado quando constatada irregularidade de natureza grave na execução da obra em andamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, F, F, V.

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Q4125874

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125874 Edificações

De acordo com a ABNT NBR no 9050/2020, versão corrigida 2021, entende-se por rampa a inclinação da superfície do piso, longitudinal ao sentido de caminhamento, com declividade igual ou superior a

A

5,0%

B

4,0%

C

3,5%

D

2,5%

E

2,0%

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Q4104428

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Engenheiro Civil |

Q4104428 Edificações

As ZEIS - Zona Especial de Interesse Social - representam o reconhecimento da diversidade das ocupações existentes na cidade e a possibilidade de construção de uma legalidade dos assentamentos, tanto na qualificação e regularização das áreas ilegais, quanto na democratização do acesso à cidade provida de infraestrutura, regulando a atuação do mercado imobiliário. Os objetivos do estabelecimento de ZEIS são, EXCETO:

A

Inclusão social a partir de ações de promoção social, geração de emprego e renda e a oportunidade de acesso a terra legalizada;

B

Previsão de serviços públicos, infraestrutura, equipamentos comunitários e áreas livres de lazer e integração do tecido urbano formal à cidade informal;

C

Introdução de mecanismos de gestão participativa para a sustentabilidade dos assentamentos que serão regularizados;

D

Preservação ambiental a partir de ações direcionadas tanto à educação ambiental quanto à requalificação das áreas degradadas;

E

Estabelecimento de padrões desejáveis de uso e ocupação do solo com parâmetros de ocupação dos lotes, recuos e coeficientes de aproveitamento de acordo com as características das ocupações locais e perfil social dos ocupantes, funcionando como um instrumento de inibição contra as ações especulativas do mercado;

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Q4098276

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Civil |

Q4098276 Edificações

Em projetos de escolas públicas, qual norma da ABNT estabelece os critérios para acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, sendo fundamental para garantir o acesso de todos?

A

NBR 6122

B

NBR 9050

C

NBR 5410

D

NBR 6490

E

NBR 12721

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Q4070435

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4070435 Edificações

Durante a conferência de projetos habitacionais submetidos a aprovação municipal, o Fiscal analisa as características das edificações para verificar seu enquadramento nas categorias previstas na legislação. Considerando o disposto na Lei n° 175, de 28 de dezembro de 2015, do Código de Obras do Município de Pinto Bandeira, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se habitação de interesse social a edificação residencial unifamiliar com área construída de ate 60 m².

B

Será considerada habitação de interesse social toda edificação residencial multifamiliar com área construída total de até 120 m².

C

Enquadra-se como habitação de interesse social a edificação residencial unifamiliar com área construída de até 80 m², desde que destinada à população de baixa renda.

D

A caracterização de habitação de interesse social depende exclusivamente da finalidade social do imóvel, independentemente da área construída.

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Q4063762

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063762 Edificações

A fiscalização de edificações em execução pode envolver a realização de vistorias técnicas no local da obra. Essas vistorias têm como objetivo:

A

verificar a conformidade da obra com o projeto aprovado e com a legislação aplicável.

B

determinar as técnicas construtivas a serem utilizadas.

C

definir alterações no projeto arquitetônico.

D

substituir a responsabilidade técnica do profissional autor do projeto.

E

executar diretamente serviços na obra fiscalizada.

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Q4063148

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto |

Q4063148 Edificações

De acordo com a NBR 10898:2023, assinale a alternativa correta sobre os tipos de iluminação.

A

A iluminação auxiliar destina-se à continuidade das atividades em caso de falha da iluminação normal.

B

A iluminação de aclaramento é parte da iluminação de emergência destinada exclusivamente à sinalização das rotas de fuga, não sendo responsável pela iluminação dos ambientes, das áreas de circulação ou de tarefas, independentemente da falha da iluminação normal.

C

A iluminação de balizamento corresponde ao sistema destinado ao clareamento geral dos ambientes e das áreas de permanência, não sendo responsável por indicar rotas de fuga nem por sinalizar mudanças de direção ao longo do percurso.

D

A iluminação de emergência é destinada à sinalização das rotas de fuga, não sendo responsável por clarear áreas com pessoas presentes nem passagens horizontais ou verticais, independentemente da falha no fornecimento de energia elétrica.

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Q4048336

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048336 Edificações

O Código de Obras estabelece os parâmetros técnicos para as edificações no município, visando garantir a segurança e a habitabilidade. Analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve verificar se os afastamentos e recuos previstos no projeto aprovado foram respeitados durante a execução, evitando prejuízos à iluminação e ventilação naturais.
II. O profissional deve considerar que o descumprimento de normas sanitárias em edificações pode atuar como entrave à qualidade de vida e produzir nuanças de sofrimento no território.
III. O Código de Obras permite a construção de habitações sem janelas, desde que o proprietário realize a medicalização precoce dos moradores contra a deficiência de vitamina D.
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I, II e III.

C

II apenas.

D

I e II apenas.

E

III apenas.

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Questões de Concurso Sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações

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