Questões de Edificações - Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações para Concurso

Q4195850

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |

Q4195850 Edificações

De acordo com a Lei nº 4.444, de 21 de setembro de 1999, regulamentado pelo Decreto n° 9.230, de 2 de julho de 2002 – que torna obrigatório o Laudo Técnico de Regularidade das Edificações no Município, com mais de três andares, no Município de Bauru, avalie as afirmações a seguir, baseado nos componentes dessa Lei:

I. São elementos integrantes do Laudo Técnico de Regularidade: laudo das condições da estrutura e das instalações hidráulicas, laudo das instalações elétricas, laudo referente às instalações dos elevadores, laudo referente às instalações de equipamentos de ar condicionado e demais aparelhos agregados à obra, auto de vistoria do corpo de bombeiros e anotações de responsabilidade técnica (ARTs).
II. Apresentado o Laudo Técnico de Regularidade, nos termos do art. 2° deste Decreto, a Prefeitura Municipal de Bauru emitirá o Atestado de Regularidade, onde fará constar os nomes dos proprietários e seu respectivos CPFs.
III. A cada três anos, fica obrigatória a apresentação, pelos responsáveis pela construção de edifícios públicos ou privados com mais de três andares e, após a sua entrega, pelos seus administradores, de laudo técnico junto à municipalidade, sobre as condições de regularidade da edificação.
IV. O Atestado de Regularidade deverá ser guardado pelo zelador ou síndico do edifício e apresentado a fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Planejamento, quando solicitado.
V. Considera-se andar qualquer pavimento situado acima do térreo, cujo piso esteja compreendido entre as cotas de 1,00 metro, acima ou abaixo do nível mediano da guia do logradouro público lindeiro.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

II, IV e V, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, III e V, apenas.

D

I, III e IV e V, apenas.

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Q4195845

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |

Q4195845 Edificações

De acordo com a ABNT NBR 9050/2022 que define a Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos Requisitos, assinale a alternativa que possui a definição CORRETA de rota acessível segundo esta NBR:

I. São todos os caminhos, internos ou externos que possua piso antiderrapante e sinalização e conexão com todos os ambientes acessíveis.
II. Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida.
III. Trata-se de um percurso sinalizado e seguro que interliga áreas internas de uso comum, podendo ser utilizado por qualquer pessoa, desde que acompanhada por alguém quando houver rampas inclinadas.
VI. Percurso que conecta os acessos externos a áreas internas da edificação, que atenda todas as pessoas, utilizando faixas de travessia, corredores e rampas devidamente iluminados e sinalizados.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

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Q4195567

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Edificações |

Q4195567 Edificações

O Técnico de Edificações realiza levantamentos métricos "in loco" para subsidiar a elaboração de laudos que atestem o estado de conservação ou as dimensões reais de um imóvel. Acerca dos procedimentos de medição e das formalidades exigidas na redação de um laudo técnico de inspeção predial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A trena a laser deve ser calibrada periodicamente para garantir que as distâncias medidas apresentem a precisão necessária para o cálculo da área útil.

(__)O laudo técnico deve ser redigido com linguagem clara e objetiva, contendo o registro fotográfico das anomalias encontradas durante a visita ao canteiro.

(__)A medição manual de ângulos em paredes fora de esquadro dispensa a utilização de cálculos trigonométricos para a representação fiel no desenho técnico.

(__)O parecer técnico é o documento que apresenta a conclusão fundamentada de um especialista sobre uma questão específica relacionada à patologia da obra.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q4176961

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |

Q4176961 Edificações

Segundo a Lei Municipal nº 073/1972 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento de emolumentos e taxas, fornecerá um Alvará de Licença de construção, válido por ____________, e mandará marcar o alinhamento da altura da soleira.

A

um ano

B

dois anos

C

seis meses

D

dezoito meses

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Q4153847

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Arquiteto/Urbanista |

Q4153847 Edificações

Com base nas disposições do Capítulo V do código de Obras do Município de Paula Freitas/PR, que se refere aos materiais de construção, assinale a alternativa CORRETA:

A

Uma parede de concreto moldado in loco, sem revestimento e com espessura de 10 cm, pode atender às exigências mínimas de isolamento acústico previstas na legislação.

B

Somente paredes de alvenaria cerâmica são aceitas para atender aos requisitos de isolamento acústico.

C

Paredes divisórias entre unidades distintas poderão conter aberturas de ventilação desde que possuam telas de proteção

D

O isolamento acústico entre unidades é dispensado quando a edificação possuir até dois pavimentos.

E

As paredes divisórias entre unidades autônomas podem ser executadas em madeira maciça sem qualquer restrição normativa.

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Q4151575

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |

Q4151575 Edificações

Embora a ABNT NBR 9050 trate dos desníveis em rotas acessíveis, a Instrução Normativa CBMSC nº 09/2024 estabelece critérios próprios para rotas de saída de emergência, em alguns casos mais restritivos.

Com base no Art. 9º da IN CBMSC nº 09/2024, é correto afirmar que, se o desnível

A

for menor que 5 mm, pode ser desconsiderado.

B

estiver entre 5 e 10 mm, pode ser desconsiderado, desde que o piso tenha coeficiente de atrito menor que 0,5.

C

estiver entre 10 e 50 mm, deve ter inclinação máxima de 50 % (1:2).

D

for entre 5 e 60 cm, deve ser vencido por rampa.

E

for maior ou igual (≥) a 60 cm, deve obrigatoriamente ser considerado o uso degraus.

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Q4151325

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas |

Q4151325 Edificações

Considerando as disposições da Lei nº 1.651/2024 (Código de Obras do Município de Paula Freitas) acerca do Certificado de Obras (habite-se), assinale a alternativa CORRETA:

A

O certificado de conclusão de obra (habite-se) poderá ser expedido antes da realização de vistoria, desde que o responsável técnico declare a conclusão da obra.

B

A divergência entre o projeto aprovado e a execução da obra impede, em qualquer hipótese, a emissão do certificado de conclusão, sendo obrigatória a demolição integral da edificação.

C

Caso sejam constatadas divergências entre o projeto aprovado e a obra executada, o certificado poderá ser expedido desde que seja retificado apenas o projeto, independentemente da conformidade com as normas do Código.

D

Não sendo possível a regularização de divergências por violação ao Código, o proprietário será notificado a promover a demolição das partes em desacordo no prazo de sessenta dias, podendo o Município realizá-la compulsoriamente, com cobrança acrescida.

E

A ocupação da edificação é permitida após a conclusão das estruturas físicas, ainda que não haja certificação municipal, desde que existam instalações elétricas em funcionamento.

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Q4137586

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Fiscal de Obras |

Q4137586 Edificações

O documento normalmente exigido pelo município para autorizar o início de uma obra é denominado de:

A

Alvará de Construção.

B

Auto de Vistoria.

C

Habite-se.

D

Certidão de Uso do Solo.

E

Registro Imobiliário.

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Q4093735

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Edificações |

Q4093735 Edificações

No âmbito das licitações e contratos públicos, o recebimento do objeto integra a fase de execução contratual e pressupõe a verificação do atendimento de exigências técnicas e contratuais. Com base nessa disciplina, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Em se tratando de obras e serviços, o recebimento provisório ocorre pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
(__)Os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo serão definidos exclusivamente em regulamento.
(__)Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não exime o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por danos causados por falha de projeto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − F.

B

F − V − F.

C

V − F − V.

D

F − F − V.

E

V − V − F.

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Q4085297

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Construção Civil |

Q4085297 Edificações

Durante a fase de aprovação de projetos para futura licitação de obra destinada à construção de um bloco de laboratórios em uma instituição de ensino, foi analisado documento técnico que contém: justificativa do programa de necessidades, avaliação da demanda, estudos preliminares, sondagens, parâmetros de desempenho, concepção arquitetônica e memorial descritivo com definição de padrões mínimos para contratação.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o documento analisado corresponde

A

ao projeto executivo, por conter os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com detalhamento integral das soluções construtivas.

B

ao projeto básico, pois apresenta nível de precisão adequado para definir métodos executivos e orçamento detalhado, independentemente do regime de contratação adotado.

C

ao anteprojeto, peça técnica que reúne subsídios necessários à elaboração do projeto básico, especialmente utilizada em regimes como a contratação integrada.

D

ao estudo técnico preliminar, documento que substitui o anteprojeto na fase de aprovação institucional da obra.

E

ao termo de referência, documento necessário para a contratação de bens e serviços.

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Q4084856

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CAU-RO Prova: IBADE - 2026 - CAU-RO - Arquiteto(a) e Urbanista |

Q4084856 Edificações

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020, compete aos auxiliares de fiscalização as seguintes atribuições inerentes às atividades de fiscalização.
I - Conduzir veículos. II - Colher informações documentais. III - Fazer levantamento topográfico.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4076303

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |

Q4076303 Edificações

Em uma vistoria, o fiscal identifica três situações distintas: uma edificação teve parte de seus elementos construtivos modificados sem aumento de área; outra recebeu acréscimo de pavimento; e uma terceira, anteriormente atingida por sinistro, passou por recuperação sem alteração de implantação, área construída, gabarito ou uso. Pela classificação adotada na Lei Complementar nº 196/2025, que institui o Código de Obras do Município, essas intervenções correspondem, respectivamente, a:

A

reforma, ampliação e reconstrução.

B

restauração, construção e regularização.

C

ampliação, reforma e demolição parcial.

D

reconstrução, regularização e restauração.

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Q4063754

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063754 Edificações

A fiscalização municipal de obras tem como finalidade principal:

A

prestar consultoria técnica ao responsável pela obra.

B

elaborar projetos complementares necessários à construção.

C

executar intervenções corretivas na obra fiscalizada.

D

assumir a responsabilidade técnica pela execução da edificação.

E

verificar se a execução da obra está de acordo com o projeto aprovado e com a legislação aplicável.

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Q4063141

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto |

Q4063141 Edificações

De acordo com os conceitos aplicáveis à acessibilidade e à circulação assistida em edificações e equipamentos, a definição de “uso de equipamento com presença de pessoal habilitado em todas as etapas do percurso” denomina-se:

A

Atendimento prioritário eventual.

B

Utilização acompanhada.

C

Uso autônomo assistido.

D

Circulação supervisionada parcial.

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Q4048336

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048336 Edificações

O Código de Obras estabelece os parâmetros técnicos para as edificações no município, visando garantir a segurança e a habitabilidade. Analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve verificar se os afastamentos e recuos previstos no projeto aprovado foram respeitados durante a execução, evitando prejuízos à iluminação e ventilação naturais.
II. O profissional deve considerar que o descumprimento de normas sanitárias em edificações pode atuar como entrave à qualidade de vida e produzir nuanças de sofrimento no território.
III. O Código de Obras permite a construção de habitações sem janelas, desde que o proprietário realize a medicalização precoce dos moradores contra a deficiência de vitamina D.
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I, II e III.

C

II apenas.

D

I e II apenas.

E

III apenas.

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Q4025599

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações |

Q4025599 Edificações

Após a conclusão de uma obra de edificação, o proprietário deve solicitar ao órgão competente a emissão do documento que atesta que a construção foi executada conforme o projeto aprovado e está apta para uso. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome desse documento.

A

Alvará de construção.

B

Licença prévia.

C

Certidão de matrícula do imóvel.

D

Registro de responsabilidade técnica (RRT/ART).

E

Habite-se.

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Q4024409

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Técnico em Edificações |

Q4024409 Edificações

Com base nas diretrizes do controle de qualidade de serviços, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a finalidade da atividade de fiscalização.

A

Verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.

B

Executar de forma direta os serviços de alvenaria e concretagem no canteiro de obras.

C

Elaborar os projetos arquitetônicos originais e os cálculos estruturais da edificação.

D

Realizar a compra e o pagamento diário dos materiais de construção para a empreiteira.

E

Modificar o tamanho do terreno desapropriado para facilitar a logística da construtora.

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Q4024396

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Técnico em Edificações |

Q4024396 Edificações

Preencha CORRETAMENTE a lacuna abaixo com o termo técnico correspondente.
“O __________ é a autorização concedida pela prefeitura para o início das obras.”

A

Contrato de locação de caçamba.

B

Cadastro de Contribuinte Mobiliário.

C

Termo de referência do projeto.

D

Alvará de construção.

E

Boletim de medição de serviços.

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Q3967156

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo |

Q3967156 Edificações

Postos, locais e instalações de trabalho devem seguir diretrizes, normas e indicadores de desempenho, segurança, legibilidade, acessibilidade e salubridade. Considerando especificamente esta regulamentação no caso brasileiro, com particularidade ao conteúdo da Norma Regulamentadora 08 (NR-08 - Edificações), inicialmente estabelecida em 1978 e modificada até 2022, é correto indicar que

A

a altura de pé-direito mínima é de 2,20 m, independente de determinações de Códigos de Obras Municipais em contrário.

B

desníveis em pisos rampados não devem ser superiores a 150 mm, sob pena de instalação de rampa de declividade 1:15 (6,67%).

C

aberturas de ambientes devem ter o maior dimensionamento possível para garantir iluminação e ventilação naturais, com destaque para portas-janelas.

D

deve haver controle de insolação, deficiente ou excessiva, na edificação, com controle de temperatura adequada ao corpo humano e estanqueidade no ambiente.

E

mobiliário e equipamento devem ser previamente informados ao empreiteiro para que o dimensionamento de lajes de piso esteja em conformidade com a carga dos pavimentos.

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Q3967078

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras |

Q3967078 Edificações

Os elementos da edificação representados nos projetos de engenharia são graficamente diferenciados pela espessura das linhas e/ou tonalidade das cores. O Código de Obras do Município determina que, em caso de reformas e ampliações, deve-se utilizar cores distintas para representar no projeto as partes que serão demolidas, construídas ou conservadas. Neste sentido, a cor amarela representa quais partes?

A

Aquelas a serem demolidas.

B

Aquelas existentes e a conservar.

C

Aquelas novas ou a acrescentar.

D

Aquelas futuras ou de segunda etapa.

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Questões de Concurso Sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações

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