Concluída a construção de um edifício licenciado, o
proprietário requer o certificado de conclusão, conhecido
como habite-se, e o fiscal realiza vistoria no imóvel.
Nesse caso, assinale a alternativa que descreve
corretamente o efeito desse certificado.

Question

Concluída a construção de um edifício licenciado, o
proprietário requer o certificado de conclusão, conhecido
como habite-se, e o fiscal realiza vistoria no imóvel.
Nesse caso, assinale a alternativa que descreve
corretamente o efeito desse certificado. Alternativa A:  Atesta a execução da obra conforme o projeto
aprovado e as exigências da legislação, viabilizando
a ocupação regular do imóvel. Ou Alternativa B: Transfere ao Município a responsabilidade pela
solidez e pela segurança da construção, antes
atribuída ao responsável técnico. Ou Alternativa C: Autoriza o exercício de atividade comercial ou de
prestação de serviços no imóvel, dispensando o
alvará de funcionamento do estabelecimento. Ou Alternativa D: Comprova a regularidade dominial do imóvel e
substitui a averbação da construção na matrícula
perante o registro de imóveis.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [A]  Atesta a execução da obra conforme o projeto
aprovado e as exigências da legislação, viabilizando
a ocupação regular do imóvel.

Concluída a construção de um edifício licenciado, o proprie...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas