Questões de Edificações - Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações para Concurso - Página 3

Q3887439

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) |

Q3887439 Edificações

Em relação às leis de uso e ocupação do solo do Município de Porto Velho, é correto afirmar que o potencial construtivo de um terreno urbano é determinado fundamentalmente pelo(a)

A

coeficiente de aproveitamento básico.

B

percentual de estratificação urbana.

C

produtividade unitária básica.

D

fator de urbanização médio.

E

gabarito urbano máximo.

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Q3887418

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) |

Q3887418 Edificações

Conforme a Resolução No. 1137/2023 do Confea/Crea, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que define, para fins legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços relacionados às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Considere a situação em que um profissional irá executar uma pequena reforma em um imóvel localizado em Rondônia, sendo a empresa em que trabalha a contratada para a execução do serviço e o referido profissional o responsável técnico pela obra.

Nessa condição, assinale a opção que indica corretamente quem realizará o registro da ART e o recolhimento do valor correspondente junto ao respectivo Crea, respectivamente, ou, se for o caso, a observação final a ser feita sobre o tema.

A

empresa e empresa.

B

empresa e profissional.

C

profissional e empresa.

D

profissional e profissional.

E

não há necessidade de ART em pequenas obras ou serviços.

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Q3887417

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) |

Q3887417 Edificações

O diário de obra, também denominado livro de obra ou livro de ocorrências, tem por finalidade registrar, de forma sistemática, todas as atividades, ocorrências e informações relevantes relacionadas à execução da obra, constituindo a sua memória escrita.

Sobre esse instrumento, analise as afirmativas a seguir.

I. O diário de obra deve permitir registros tanto da contratante quanto da contratada, garantindo a transparência das informações.
II. O preenchimento do diário de obra é atribuição exclusiva do engenheiro responsável pela obra.
III. Embora não seja exigido por lei em todos os casos, a ausência do diário de obra contraria as boas práticas e os princípios do código de ética profissional.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q3887416

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) |

Q3887416 Edificações

Em um grande canteiro de obras, o controle de documentos é vital para evitar erros de execução.

Ao receber uma nova revisão de um projeto estrutural, o primeiro procedimento do responsável pelo controle de documentos deve ser

A

descartar imediatamente todas as versões anteriores no lixo reciclável para liberar espaço físico no arquivo técnico.

B

distribuir a nova versão apenas se houver uma solicitação formal do mestre de obras, mantendo o controle centralizado.

C

alterar manualmente os desenhos antigos com caneta vermelha, baseando-se nas informações da nova revisão enviada por e-mail.

D

arquivar a nova revisão e aguardar o término da etapa atual da obra para atualizar os desenhos em uso, visando não confundir os operários.

E

substituir as cópias físicas nas frentes de serviço pelas novas versões e carimbar as antigas como, por exemplo, 'OBSOLETO' para evitar o uso indevido.

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Q3864521

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |

Q3864521 Edificações

No contexto da acessibilidade em edificações, é fundamental garantir a segurança de todos os usuários em emergências. Diante disso, assinale a alternativa que indica o nome técnico CORRETO da área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.

A

Rota de fuga acessível.

B

Saída de emergência.

C

Área de refúgio ou resgate.

D

Patamar de descanso.

E

Área de transferência.

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Q3860560

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |

Q3860560 Edificações

No que se refere a análise e interpretação de documentação técnica de obras públicas de edificações, assinale a opção correta.

A

Os registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser formalizados por meio de simples termo aditivo.

B

O critério do maior desconto pode ser utilizado nas contratações de manutenção predial, quando as quantidades ou os serviços demandados forem incertos ou difíceis de serem estabelecidos.

C

A administração ficará desobrigada de afixar, no local da obra, placa com aviso de paralisação, caso a construção de um edifício público sofra interrupção inferior a 12 meses.

D

A execução de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo é vedada em qualquer hipótese.

E

O edital deverá estabelecer um único índice setorial de reajuste de preços, compatível com a realidade de mercado dos insumos.

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Q3846367

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846367 Edificações

As larguras mínimas estabelecidas no código de obras e edificações no município de São José do Rio Preto para escadas de uso coletivo, escadas de uso restrito e escadas de acesso a jiraus, torres e similares são, respectivamente:

A

1,10 m, 0,80 m e 0,55 m.

B

1,10 m, 0,90 m e 0,55 m.

C

1,20 m, 0,80 m e 0,60 m.

D

1,20 m, 0,90 m e 0,60 m.

E

1,00 m, 0,60 m e 0,45 m.

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Q3843882

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3843882 Edificações

A compreensão aprofundada dos conceitos e do código de edificações do município é fundamental para a fiscalização, pois permite ao agente identificar desvios estruturais e vícios construtivos, que comprometem a segurança e a conformidade legal da obra.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação do espaço livre e desembaraçado entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, em toda a altura da edificação.

A

Área Útil

B

Área Rural

C

Área Ocupada

D

Área de Recuo

E

Área Total Construída

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Q3840086

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista de Projetos |

Q3840086 Edificações

O Código de Edificações e Obras apresenta alguns termos e respectivas definições, dentre eles:

1. Caramanchão: estrutura formada por colunas e vigas em ripas, canos ou estacas com o objetivo de sustentar vegetação.
2. Verga: elemento estrutural que auxilia na distribuição de carga e tensões na construção. Utilizada em portas e janelas abaixo do caixilho.
3. Sobreloja: estrutura horizontal construída, que cria dois níveis diferentes de piso; é medida tomando-se como referência o piso de um nível até o nível do piso diretamente acima desse.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4256558

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q4256558 Edificações

Na vistoria de uma edificação de uso misto, o agente precisa conferir a conformidade do percurso de evacuação, para tanto, é essencial conhecer as definições segundo a NBR 9050. Fundamentado nessa norma, assinale a alternativa correta sobre as rotas de fuga.

A

Percurso interno até o átrio principal, admitindo trechos descobertos e finalizando em ponto de encontro no térreo.

B

Caminho que inclui elevadores de uso comum e sacadas, encerrando na saída principal independentemente do sinistro.

C

Trajeto contínuo e protegido composto corredores, escadas e rampas, podendo incluir passagens externas, conduzindo a área segura.

D

Sequência setorial por pavimento, com portas trancadas sob sinalização, destinada a conduzir ao corredor de circulação interno.

E

Itinerário que termina em vestíbulo de uso comum, autorizado a cruzar áreas de permanência desde que exista rota alternativa indicada.

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Q4239089

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4239089 Edificações

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Com base no Código de Obras: “É vedado o lançamento de águas ________ para a rede pública de galerias de águas pluviais.”

A

contaminadas com detritos orgânicos como folhas

B

da chuva

C

do passeio ou área externa da edificação

D

servidas do banheiro, cozinha, área de serviço ou de outros ambientes internos da edificação

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Q4239082

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4239082 Edificações

O Art. 139 do Código de Edificações e Obras Municipal cita três normas em especial, que são:

A

a NBR 9050; NBR 16537 e NBR 6118

B

a NBR 9050; NBR 99283 e NBR 9284.

C

a NBR 6118; NBR 99283 e NBR 8800.

D

a NBR 17505; NBR 9284 e NBR 16537.

Q4239079

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4239079 Edificações

Segundo o código de edificações e obras, assinale a alternativa que traz uma das condições em que uma obra concluída será interditada, total ou parcialmente.

A

Se tratar de obra clandestina que puder ser regularizada, nos termos da legislação vigente.

B

Realizada em desacordo com os projetos aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal sem possibilidade de regularização, nos termos da legislação vigente.

C

Houver desrespeito aos alinhamentos prediais e recuos com a possibilidade de modificação na edificação, para ajustá-la à legislação vigente.

D

Não requerer a prorrogação de prazo de alvará de licença vencido, para as obras ainda não concluídas.

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Q4239077

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4239077 Edificações

Segundo o Código de Edificações e Obras, assinale a alternativa que apresenta uma das condições em que a demolição, total ou parcial da edificação ou obra, será aplicada.

A

Se tratar de obra clandestina que puder ser regularizada, nos termos da legislação vigente.

B

Realizada em desacordo com os projetos aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal, nos termos da legislação vigente.

C

Houver desrespeito aos alinhamentos prediais e recuos com a possibilidade de modificação na edificação, para ajustá-la à legislação vigente.

D

Constituir risco às pessoas, propriedades e ao meio ambiente.

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Q4239076

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4239076 Edificações

Constatada qualquer irregularidade ou violação dos dispositivos do código de edificações e obras, será lavrado(a)

A

anotação técnica.

B

nota de interdição.

C

termo de embargo.

D

auto de infração.

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Q4239074

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4239074 Edificações

Segundo o Código de Edificações e Obras, nas edificações escolares, a superfície iluminante das salas de aula não será inferior a:

A

2/3 (dois terços) da área do piso.

B

1/5 (um quinto) da área do piso.

C

1/3 (um terço) da área do piso.

D

2/5 (dois quintos) da área do piso.

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Q4239073

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4239073 Edificações

Segundo o Código de Edificações e Obras, nas edificações escolares, a área útil das salas de aula e dos auditórios não será inferior a:

A

1,00 m² (um metro quadrado) por aluno ocupante da sala.

B

2,50 m² (dois metros quadrado e meio) por aluno ocupante da sala.

C

1,50 m² (um metro quadrado e meio) por aluno ocupante da sala.

D

2,00 m² (dois metros quadrados) por aluno ocupante da sala.

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Q4239071

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4239071 Edificações

Segundo o Código de Edificações e Obras, o licenciamento será obtido mediante obtenção, pelo interessado, dos documentos a seguir. Sendo assim, analise-os e assinale a alternativa com a ordem correta a se obtê-los.
1. Projeto Técnico aprovado.
2. Alvará de Execução, de Reforma ou de Demolição, quando for o caso.
3. Habite-se, quando for o caso.
4. Certificado de Conclusão de Obras, quando for o caso.
5. Alvará de Autorização, quando for o caso.

A

1, 2, 5, 4 e 3.

B

1, 3, 2, 4 e 5.

C

3, 2, 5, 1 e 4.

D

1, 2, 3, 4 e 5.

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Q4111251

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente |

Q4111251 Edificações

O Código de Obras estabelece as normas técnicas para as edificações, enquanto a legislação de saneamento garante a salubridade. A inter-relação entre edificação e infraestrutura é vital. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A caixa de gordura é um dispositivo obrigatório na instalação predial de esgoto sanitário proveniente de pias de cozinha, tendo a função de reter gorduras para evitar a obstrução das tubulações da rede pública e garantir o bom funcionamento do sistema de tratamento.
II.O 'pé-direito' é a distância vertical medida entre o piso e o teto de um compartimento; o Código de Obras geralmente estabelece medidas mínimas para garantir conforto térmico, insolação e ventilação adequados à permanência humana.
III.A ligação das águas pluviais (calhas e ralos de quintal) deve ser feita diretamente na rede coletora de esgoto sanitário para otimizar o sistema e reduzir custos de infraestrutura urbana.
IV.De acordo com o Marco Legal do Saneamento, o serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas é um dos componentes do saneamento básico, devendo ser planejado para prevenir inundações e alagamentos.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I e III.

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Q4035854

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 12 |

Q4035854 Edificações

O Setor de Fiscalização de Obras orienta os proprietários sobre a aprovação de projetos de reforma e modificação de edificações. Reformas que alteram área, estrutura, fachada ou uso exigem aprovação prévia e responsável técnico habilitado. O projeto deve representar graficamente a situação existente e a proposta modificada, conforme normas urbanísticas e técnicas. Analise as afirmativas a seguir:
I.Os projetos de reforma envolvem alterações internas ou externas, como demolição de paredes, criação de divisórias, modificações de aberturas, ampliações ou mudanças de revestimentos e instalações, exigindo aprovação municipal quando previsto na legislação local.
II.O projeto de reforma deve mostrar graficamente a situação existente e a situação projetada, utilizando convenções como tracejado para demolições e hachuras para novos elementos, facilitando a análise pela fiscalização.
III.Todas as reformas estão dispensadas de aprovação e de acompanhamento técnico, podendo ser executadas livremente sem necessidade de responsável habilitado.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Questões de Concurso Sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações

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