Questões de Concurso
Sobre legislação da comunicação em jornalismo
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vigor no país, julgue os itens seguintes.
vigor no país, julgue os itens seguintes.
princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.
Advertências, como a que se tem acima, são comuns em publicações variadas. A respeito dessa prática, assinale a opção correta.
I. Profissionais de qualquer área, desde que portadores do título de especialista, podem obter registro no Ministério do Trabalho para exercer as funções de relações públicas, publicidade e propaganda ou jornalismo.
II. Jornalista. Profissional graduado em comunicação social ou outras áreas, com registro no Ministério do Trabalho, com exigência do diploma, pelo Supremo Tribunal Federal, desde o dia 17 de junho de 2009.
III. Relações públicas. Profissional graduado em comunicação social. Habilitação regulamentada conforme a lei 5377, de 11.12.1967, sendo obrigatório o registro profissional.
IV. Publicidade e propaganda. Profissão não regulamentada, que, no entanto, deve ser exercida com o registro do Ministério do Trabalho.
V. Jornalista. Profissional graduado em comunicação social ou outras áreas, com registro no Ministério do Trabalho, sem exigência do diploma, pelo Supremo Tribunal Federal, desde o dia 17 de junho de 2009.
Brasileiros naturalizados são impedidos pela CF de exercer a responsabilidade editorial em qualquer meio de comunicação social.
No Brasil, a Lei de Imprensa de 1967 nunca se aplicou aos jornalistas que atuam em rádio e Internet, profissionais que são regidos exclusivamente pela Constituição Federal de 1988, desde seu advento.
Nova lei de imprensa só pode ser instituída por meio de proposta de emenda à Constituição Federal, com anuência prévia do Supremo Tribunal Federal e posterior sanção do presidente da República.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.
A aplicabilidade da Lei de Imprensa brasileira, de 1967, foi questionada recentemente devido a divergências entre dispositivos da lei e o Código de Ética dos Jornalistas Profissionais e o Código de Radiodifusão.
massa, julgue os itens subsequentes.