Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue o  item abaixo.
Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, esta compreende privativamente a execução habitual e remunerada de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação.

No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e desregulamentação da mídia, julgue o seguinte item.

As mudanças internacionais na regulamentação da mídia têm afetado substancialmente o padrão histórico da propriedade e do controle dos meios de comunicação no Brasil, tradicionalmente marcado pela presença dominante de grupos familiares vinculados às elites políticas locais.

No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e desregulamentação da mídia, julgue o seguinte item.

Uma das conseqüências importantes da tendência favorável à desregulamentação da comunicação tem sido a desconcentração generalizada da propriedade e do controle dos meios a partir da entrada de novas empresas no mercado.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.

Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, o registro especial de provisionado terá caráter temporário, com duração máxima de dez anos.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.

Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa das empresas jornalísticas cabiam apenas a brasileiros natos, na Constituição da República promulgada em 1988 tais prerrogativas foram estendidas a brasileiros naturalizados há mais de dez anos.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o iteM a seguir.

De acordo com a Constituição da República, compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se precaverem de cobertura jornalística lesiva a seus direitos.

A respeito das tendências de regulamentação e de desregulamentação da profissão de jornalista, julgue o item abaixo.
O Brasil vem seguindo as tendências mundiais ao manter a regulamentação da profissão de jornalista, uma vez que, em praticamente todos os países ocidentais, há a exigência de formação universitária para o exercício da profissão.

Considerando as novas tecnologias e os serviços de telecomunicação, julgue o item a seguir. 
A estruturação de rádio e televisão na Câmara e no Senado só foi possível após aprovação de projeto de lei complementar modificando artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações que proibiam a propriedade de rádio e televisão por parte dos poderes legislativo e judiciário.