Questões de Concurso Sobre legislação da comunicação em jornalismo

Foram encontradas 448 questões

Q124688 Jornalismo
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.

No Brasil, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Alternativas
Q124685 Jornalismo
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.

Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, devem observar os princípios enunciados na CF, tais como o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Alternativas
Q124684 Jornalismo
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.

Brasileiros naturalizados são impedidos pela CF de exercer a responsabilidade editorial em qualquer meio de comunicação social.
Alternativas
Q124683 Jornalismo
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal (CF) estabelece que pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas deve pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Alternativas
Q24211 Jornalismo
O Capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata "Dos Crimes Contra a Honra". Eles são frequentes na atividade jornalística e correspondem a três modalidades:

I. Art. 138 conceitua Calúnia como sendo atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um ato considerado crime.

II. Art. 139 trata da Difamação como o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

III. Art. 140 refere-se à Injúria, que é imputar fato ofensivo à reputação de alguém.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q24197 Jornalismo
Indique o inciso que está INCORRETAMENTE redigido, porque não atende o art. 2º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (aprovado em agosto de 2007). O referido artigo afirma que Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras
Q1189867 Jornalismo
De acordo com a Lei de Imprensa que vigora no Brasil, a pena para o jornalista que cometer difamação é
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Q345397 Jornalismo
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007), julgue os itens subseqüentes.

É dever do jornalista denunciar às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente as práticas de assédio moral no trabalho.
Alternativas
Q345396 Jornalismo
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007), julgue os itens subseqüentes.

O jornalista tem o direito de se recusar a executar tarefas que estejam em desacordo com o Código de Ética ou que agridam as suas convicções.
Alternativas
Q153404 Jornalismo
A comunicação desempenha papel importante na
construção da cidadania. A igualdade de direitos dos cidadãos em
relação a questões como a universalização de acesso à cultura e
à educação, e o uso de novas tecnologias devem ser aspectos
considerados por uma comunicação que vise desenvolvimento. A
democratização das mídias é considerada uma mudança
necessária nesse cenário de mobilização.

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Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

É importante que as mídias sejam controladas pelos cidadãos excluídos.
Alternativas
Q153402 Jornalismo
A comunicação desempenha papel importante na
construção da cidadania. A igualdade de direitos dos cidadãos em
relação a questões como a universalização de acesso à cultura e
à educação, e o uso de novas tecnologias devem ser aspectos
considerados por uma comunicação que vise desenvolvimento. A
democratização das mídias é considerada uma mudança
necessária nesse cenário de mobilização.

Imagem 009.jpg

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A mobilização é um movimento do cidadão que deseja mudanças.
Alternativas
Q47189 Jornalismo
O homem contemporâneo tem direito e necessidade de estar informado e atualizado, justificando o jornalismo como um(a)
Alternativas
Q47172 Jornalismo
No trabalho do jornalista, há uma importante função social. Nesse sentido, cabe a ele
Alternativas
Q43692 Jornalismo
O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
Ao jornalista concursado que, na condição de servidor público lotado em cargo efetivo, atue em uma instituição da administração pública federal, não se aplicam as normas disciplinares previstas pelo Código de Ética dos Jornalistas Profissionais, visto que, nesse caso específico, prevalecem as normas internas da instituição para a qual o jornalista trabalhe.
Alternativas
Q43669 Jornalismo
Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.

Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.

Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.
Caso o profissional de um serviço público de informação divulgue matéria jornalística de conteúdo que agrave uma das partes mencionadas, aplicar-se-ão os preceitos legais que regulamentam o direito de resposta.
Alternativas
Q31936 Jornalismo
A relevância do processo de comunicação para a sociedade atual pode ser medida pela capacidade de informações que o cidadão é capaz de receber e transmitir. Por isso, fala-se em direito à comunicação. Esse processo implica princípios éticos. Segundo Eugênio Bucci, citando Lambeth, duas correntes básicas dominam o cenário teórico nesse campo:
Alternativas
Q1637965 Jornalismo
Em outubro de 2001, uma decisão judicial extinguiu a obrigatoriedade da exigência de formação superior para o exercício do jornalismo.
Assinale entre as alternativas abaixo aquela que aponta o nome da juíza que proferiu a sentença:
Alternativas
Q382773 Jornalismo
A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.


De acordo com o Decreto n.º 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista, a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, constitui fraude.
Alternativas
Q382772 Jornalismo
A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.


Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso da liberdade de expressão da radiodifusão veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social. Nesse caso, mesmo que a divulgação das notícias falsas decorra de erro de informação e seja objeto de desmentido imediato, a concessionária ou permissionária do serviço de telecomunicações ficará sujeita às penalidades previstas em lei.
Alternativas
Q382771 Jornalismo
A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.


De acordo com a Lei de Imprensa, equiparam-se às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, aquelas que explorarem serviços de radiodifusão e televisão, de agenciamento de notícias e as empresas cinematográficas.
Alternativas
Respostas
421: C
422: C
423: E
424: C
425: E
426: D
427: D
428: C
429: C
430: E
431: C
432: A
433: E
434: E
435: C
436: C
437: B
438: C
439: E
440: C