Questões de Concurso
Sobre legislação de comunicação social em comunicação social
Foram encontradas 643 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Comunicação Social |
Q4389225
Comunicação Social
A Lei de Acesso à Informação determina que órgãos públicos
divulguem as informações de interesse coletivo ou geral em local
de fácil acesso e independentemente de solicitação prévia.
Assinale a opção que apresenta uma medida que atende diretamente ao dever descrito.
Assinale a opção que apresenta uma medida que atende diretamente ao dever descrito.
Q4388060
Comunicação Social
Conforme estabelece a Lei nº 9.610/1998, os direitos
morais do autor
Q4388057
Comunicação Social
Uma professora deseja saber quanto sua universidade federal gastou com determinado contrato de terceirização no último ano. Ao apresentar o pedido junto ao setor de protocolo, ela não precisa justificar o motivo de seu interesse, e a instituição tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder.
Qual lei disciplina esse direito e procedimento?
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Jornalista |
Q4383106
Comunicação Social
Na preparação de uma publicação jornalística
institucional, são discutidas diferentes formas de utilização
de obras de terceiros. Considerando a Lei nº 9.610/1998,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Técnico em Comunicação Institucional |
Q4377496
Comunicação Social
Para ilustrar cartilha institucional disponibilizada
gratuitamente no site de um órgão público, um servidor
encontra fotografia profissional em um portal de notícias.
A página permite sua visualização pública, identifica o
fotógrafo e não apresenta informação de que a obra esteja
sob licença livre. Analise:
I. A disponibilidade pública da fotografia na internet não significa, por si só, que ela esteja em domínio público.
II. A ausência de finalidade comercial direta na cartilha não cria automaticamente autorização para reprodução de obra protegida.
III. A indicação correta do nome do fotógrafo é suficiente, por si só, para autorizar qualquer reprodução integral da fotografia.
IV. Direitos autorais sobre a fotografia e direitos relacionados à imagem das pessoas retratadas constituem questões juridicamente distintas.
A respeito da utilização pretendida, estão corretas as afirmativas:
I. A disponibilidade pública da fotografia na internet não significa, por si só, que ela esteja em domínio público.
II. A ausência de finalidade comercial direta na cartilha não cria automaticamente autorização para reprodução de obra protegida.
III. A indicação correta do nome do fotógrafo é suficiente, por si só, para autorizar qualquer reprodução integral da fotografia.
IV. Direitos autorais sobre a fotografia e direitos relacionados à imagem das pessoas retratadas constituem questões juridicamente distintas.
A respeito da utilização pretendida, estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |
Q4305365
Comunicação Social
Após a realização de uma audiência pública, a
equipe de comunicação de uma Câmara
Municipal recebeu de terceiros uma fotografia
produzida por profissional independente para
utilização em material institucional. Durante a
edição da imagem, foi suprimida a identificação
do fotógrafo, sem autorização deste. Nessa
hipótese, a conduta descrita viola direito
assegurado ao autor da obra fotográfica,
relacionado:
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social |
Q4249180
Comunicação Social
Durante crise institucional, a Assessoria
produziu vídeo oficial para redes sociais contendo
trechos de notícias de terceiros, imagens obtidas
na internet, depoimentos editados e comentários
publicados por usuários em plataforma digital.
Antes da divulgação, o assessor jurídico alertou
para riscos relacionados aos direitos autorais, ao
uso de imagem, à responsabilidade civil e ao Marco
Civil da Internet. Nesse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social |
Q4249178
Comunicação Social
Durante campanha educativa da Câmara
Municipal, a Assessoria utilizou fotografia
produzida por fotógrafo terceirizado, contendo
cidadãos identificáveis em primeiro plano. A
imagem foi posteriormente adaptada para redes
sociais, com aplicação da identidade visual
institucional e recorte digital da composição
original. Considerando os aspectos jurídicos da
comunicação pública, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
Q4223146
Comunicação Social
No âmbito da administração pública contemporânea, a eficácia da
comunicação em setores de infraestrutura crítica e alta
complexidade técnica depende diretamente da superação das
barreiras da linguagem. Embora o compartilhamento de
informações oficiais e a prestação de contas sejam obrigações
legais, relatórios de governança indicam que muitas instituições
falham no relacionamento com a sociedade por adotarem
discursos excessivamente herméticos.
Considerando as diretrizes de transparência ativa, usabilidade e a aplicação de linguagem simples e cidadã em setores técnicos regulados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O direito de acesso à informação no setor público é plenamente materializado pela simples disponibilização de documentos técnicos e relatórios brutos originais em portais de transparência, prescindindo de tratamento ou adaptação da linguagem.
( ) Um dos maiores desafios estratégicos da comunicação pública em setores complexos consiste na mediação editorial e na simplificação da linguagem técnica, de modo a democratizar o entendimento comum sem comprometer o rigor da informação.
( ) A manutenção rigorosa de jargões operacionais, siglas e termos técnicos especializados em comunicados direcionados ao público leigo constitui uma prática recomendada para preservar a autoridade científica e a credibilidade da instituição.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando as diretrizes de transparência ativa, usabilidade e a aplicação de linguagem simples e cidadã em setores técnicos regulados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O direito de acesso à informação no setor público é plenamente materializado pela simples disponibilização de documentos técnicos e relatórios brutos originais em portais de transparência, prescindindo de tratamento ou adaptação da linguagem.
( ) Um dos maiores desafios estratégicos da comunicação pública em setores complexos consiste na mediação editorial e na simplificação da linguagem técnica, de modo a democratizar o entendimento comum sem comprometer o rigor da informação.
( ) A manutenção rigorosa de jargões operacionais, siglas e termos técnicos especializados em comunicados direcionados ao público leigo constitui uma prática recomendada para preservar a autoridade científica e a credibilidade da instituição.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
Q4223117
Comunicação Social
A Coordenação de Comunicação da NAV Brasil está elaborando um
informativo institucional sobre os serviços de controle de tráfego
aéreo prestados pela empresa, com distribuição prevista para
aeródromos, municípios com baixa cobertura de informação
aeronáutica e o público em geral.
O material se enquadra como iniciativa de transparência ativa do órgão. Ao revisar a minuta, o profissional responsável identifica que o texto foi redigido em linguagem técnico-operacional, com uso extensivo de siglas aeronáuticas e termos específicos do setor, sob o argumento de que isso garantiria precisão e credibilidade institucional ao conteúdo.
À luz do Art. 5º da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios de transparência ativa que orientam a comunicação pública, avalie se as seguintes diretrizes a serem indicadas pelo analista para a reformulação do material estão corretas.
I. As informações devem ser divulgadas de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, independentemente do perfil do público ou da complexidade do tema.
II. A divulgação deve ocorrer de maneira objetiva, focando na utilidade pública da informação para o cidadão comum, sem barreiras de jargões técnicos.
III. O material deve priorizar o formato exclusivamente digital, sendo vedada a distribuição impressa em municípios com baixa cobertura de informação aeronáutica.
IV. O texto deve manter o padrão técnico e preciso, admitindo-se a linguagem especializada por se tratar de matéria operacional de elevada complexidade.
Estão corretas apenas as indicações
O material se enquadra como iniciativa de transparência ativa do órgão. Ao revisar a minuta, o profissional responsável identifica que o texto foi redigido em linguagem técnico-operacional, com uso extensivo de siglas aeronáuticas e termos específicos do setor, sob o argumento de que isso garantiria precisão e credibilidade institucional ao conteúdo.
À luz do Art. 5º da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios de transparência ativa que orientam a comunicação pública, avalie se as seguintes diretrizes a serem indicadas pelo analista para a reformulação do material estão corretas.
I. As informações devem ser divulgadas de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, independentemente do perfil do público ou da complexidade do tema.
II. A divulgação deve ocorrer de maneira objetiva, focando na utilidade pública da informação para o cidadão comum, sem barreiras de jargões técnicos.
III. O material deve priorizar o formato exclusivamente digital, sendo vedada a distribuição impressa em municípios com baixa cobertura de informação aeronáutica.
IV. O texto deve manter o padrão técnico e preciso, admitindo-se a linguagem especializada por se tratar de matéria operacional de elevada complexidade.
Estão corretas apenas as indicações
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Jornalista |
Q4219939
Comunicação Social
A edição de imagens na comunicação envolve
procedimentos técnicos simples que podem impactar
diretamente a forma como a imagem será utilizada e
divulgada. Considerando essa informação, assinale a
opção correta.
Q4209496
Comunicação Social
O Projeto de Lei n° 2630, de 2020, conhecido como PL das Fake News, estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.
Sobre a regulação das plataformas digitais, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |
Q4207882
Comunicação Social
Julgue o item subsequente, relativo a pesquisa de mídia, ética e legislação publicitária, merchandising editorial, web design e softwares de produção gráfica e audiovisual.
O CONAR é uma organização não governamental de caráter privado que opera um sistema de autorregulamentação voluntária da publicidade, e suas decisões têm natureza recomendatória, sem poder coercitivo estatal para retirar peças do ar ou aplicar sanções administrativas com força de lei.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |
Q4207881
Comunicação Social
Julgue o item subsequente, relativo a pesquisa de mídia, ética e legislação publicitária, merchandising editorial, web design e softwares de produção gráfica e audiovisual.
O merchandising editorial presente em telenovelas e programas de televisão equivale, para fins legais e éticos, ao intervalo comercial tradicional, uma vez que ambos constituem modalidades de publicidade claramente identificadas pelo espectador como mensagens de natureza comercial, não havendo distinção relevante entre as duas formas quanto à exigência de identificação ou transparência quanto ao conteúdo veiculado.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Comunicólogo |
Q4033421
Comunicação Social
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da
Comunicação Social (arts. 220 a 224), estabelece um
arcabouço jurídico que busca conciliar a liberdade de
manifestação do pensamento com a proteção do interesse
público e da soberania nacional. Diante das normas que
regulam a exploração dos serviços de radiodifusão e a
organização do setor, a constituição estabelece que:
Q3959594
Comunicação Social
De acordo com a Instrução Normativa MinC nº 23/2025, o
valor total do projeto cultural submetido ao Ministério da
Cultura deve ser calculado a partir do somatório das etapas:
Q3959580
Comunicação Social
A utilização ou reprodução não autorizada de imagens,
obras artísticas ou fotografias em portais de notícias,
campanhas publicitárias e materiais gráficos com fins
econômicos pode incidir em danos quanto
Q3959578
Comunicação Social
Incentivo a Projetos Culturais, Fundo Nacional da Cultura
(FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
são mecanismos
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Francisco Morato - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Assessor de Comunicação Social |
Q3907377
Comunicação Social
A normatização do acesso à informação pública
pela Lei de Acesso à Informação incorpora
mecanismos que independem da provocação
direta do cidadão e outros que exigem
requerimento formal. Sob a perspectiva da
comunicação pública, a transparência proativa
consiste na:
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista de Comunicação |
Q3866827
Comunicação Social
A Lei nº 4.680/1965 regulamentou as profissões de
Publicitário e de Agenciador de Propaganda, sendo
uma autêntica Lei de regulamentação profissional.
Conforme disposto no referido texto legal, é
CORRETO afirmar que o termo “propaganda”
deve ser compreendido como:
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