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Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

Foram encontradas 635 questões

Q4249180 Comunicação Social
Durante crise institucional, a Assessoria produziu vídeo oficial para redes sociais contendo trechos de notícias de terceiros, imagens obtidas na internet, depoimentos editados e comentários publicados por usuários em plataforma digital. Antes da divulgação, o assessor jurídico alertou para riscos relacionados aos direitos autorais, ao uso de imagem, à responsabilidade civil e ao Marco Civil da Internet. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249178 Comunicação Social
Durante campanha educativa da Câmara Municipal, a Assessoria utilizou fotografia produzida por fotógrafo terceirizado, contendo cidadãos identificáveis em primeiro plano. A imagem foi posteriormente adaptada para redes sociais, com aplicação da identidade visual institucional e recorte digital da composição original. Considerando os aspectos jurídicos da comunicação pública, assinale a opção CORRETA. 
Alternativas
Q4223146 Comunicação Social
No âmbito da administração pública contemporânea, a eficácia da comunicação em setores de infraestrutura crítica e alta complexidade técnica depende diretamente da superação das barreiras da linguagem. Embora o compartilhamento de informações oficiais e a prestação de contas sejam obrigações legais, relatórios de governança indicam que muitas instituições falham no relacionamento com a sociedade por adotarem discursos excessivamente herméticos.
Considerando as diretrizes de transparência ativa, usabilidade e a aplicação de linguagem simples e cidadã em setores técnicos regulados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O direito de acesso à informação no setor público é plenamente materializado pela simples disponibilização de documentos técnicos e relatórios brutos originais em portais de transparência, prescindindo de tratamento ou adaptação da linguagem.
( ) Um dos maiores desafios estratégicos da comunicação pública em setores complexos consiste na mediação editorial e na simplificação da linguagem técnica, de modo a democratizar o entendimento comum sem comprometer o rigor da informação.
( ) A manutenção rigorosa de jargões operacionais, siglas e termos técnicos especializados em comunicados direcionados ao público leigo constitui uma prática recomendada para preservar a autoridade científica e a credibilidade da instituição.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q4223117 Comunicação Social
A Coordenação de Comunicação da NAV Brasil está elaborando um informativo institucional sobre os serviços de controle de tráfego aéreo prestados pela empresa, com distribuição prevista para aeródromos, municípios com baixa cobertura de informação aeronáutica e o público em geral.
O material se enquadra como iniciativa de transparência ativa do órgão. Ao revisar a minuta, o profissional responsável identifica que o texto foi redigido em linguagem técnico-operacional, com uso extensivo de siglas aeronáuticas e termos específicos do setor, sob o argumento de que isso garantiria precisão e credibilidade institucional ao conteúdo.
À luz do Art. 5º da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios de transparência ativa que orientam a comunicação pública, avalie se as seguintes diretrizes a serem indicadas pelo analista para a reformulação do material estão corretas.
I. As informações devem ser divulgadas de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, independentemente do perfil do público ou da complexidade do tema.
II. A divulgação deve ocorrer de maneira objetiva, focando na utilidade pública da informação para o cidadão comum, sem barreiras de jargões técnicos.
III. O material deve priorizar o formato exclusivamente digital, sendo vedada a distribuição impressa em municípios com baixa cobertura de informação aeronáutica.
IV. O texto deve manter o padrão técnico e preciso, admitindo-se a linguagem especializada por se tratar de matéria operacional de elevada complexidade.

Estão corretas apenas as indicações
Alternativas
Q4219939 Comunicação Social
A edição de imagens na comunicação envolve procedimentos técnicos simples que podem impactar diretamente a forma como a imagem será utilizada e divulgada. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4209496 Comunicação Social

O Projeto de Lei n° 2630, de 2020, conhecido como PL das Fake News, estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.



Sobre a regulação das plataformas digitais, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Alternativas
Q4207882 Comunicação Social

Julgue o item subsequente, relativo a pesquisa de mídia, ética e legislação publicitária, merchandising editorial, web design e softwares de produção gráfica e audiovisual. 


O CONAR é uma organização não governamental de caráter privado que opera um sistema de autorregulamentação voluntária da publicidade, e suas decisões têm natureza recomendatória, sem poder coercitivo estatal para retirar peças do ar ou aplicar sanções administrativas com força de lei. 

Alternativas
Q4207881 Comunicação Social

Julgue o item subsequente, relativo a pesquisa de mídia, ética e legislação publicitária, merchandising editorial, web design e softwares de produção gráfica e audiovisual. 


O merchandising editorial presente em telenovelas e programas de televisão equivale, para fins legais e éticos, ao intervalo comercial tradicional, uma vez que ambos constituem modalidades de publicidade claramente identificadas pelo espectador como mensagens de natureza comercial, não havendo distinção relevante entre as duas formas quanto à exigência de identificação ou transparência quanto ao conteúdo veiculado. 

Alternativas
Q4033421 Comunicação Social
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Comunicação Social (arts. 220 a 224), estabelece um arcabouço jurídico que busca conciliar a liberdade de manifestação do pensamento com a proteção do interesse público e da soberania nacional. Diante das normas que regulam a exploração dos serviços de radiodifusão e a organização do setor, a constituição estabelece que:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Produtor Cultural |
Q3959594 Comunicação Social
De acordo com a Instrução Normativa MinC nº 23/2025, o valor total do projeto cultural submetido ao Ministério da Cultura deve ser calculado a partir do somatório das etapas:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Produtor Cultural |
Q3959580 Comunicação Social
A utilização ou reprodução não autorizada de imagens, obras artísticas ou fotografias em portais de notícias, campanhas publicitárias e materiais gráficos com fins econômicos pode incidir em danos quanto
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Produtor Cultural |
Q3959578 Comunicação Social
Incentivo a Projetos Culturais, Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) são mecanismos
Alternativas
Q3907377 Comunicação Social
A normatização do acesso à informação pública pela Lei de Acesso à Informação incorpora mecanismos que independem da provocação direta do cidadão e outros que exigem requerimento formal. Sob a perspectiva da comunicação pública, a transparência proativa consiste na:
Alternativas
Q3866827 Comunicação Social
A Lei nº 4.680/1965 regulamentou as profissões de Publicitário e de Agenciador de Propaganda, sendo uma autêntica Lei de regulamentação profissional. Conforme disposto no referido texto legal, é CORRETO afirmar que o termo “propaganda” deve ser compreendido como:
Alternativas
Q4262229 Comunicação Social
Leia o excerto a seguir:

“[...] O direito autoral, portanto, passa por uma crise de identidade. Quando falamos em identidade estamos nos reportando ao que somos. Pois bem. O que é o direito autoral? Um entrave à cultura? Ou um fomento à criação intelectual? Essa crise identitária precisa ser cuidadosamente analisada. Para inúmeros defensores da cultura digital, o direito autoral não passa de um grande empecilho à circulação de obras intelectuais na rede mundial de computadores. É algo nocivo, prejudicial, antipático. Um fardo medonho, uma “mala sem alça e sem rodinha”. Merece ser, cada vez mais, “flexibilizado”. Em nossa opinião, essa campanha bem orquestrada visa à fragilização do direito de autor. [...]”.

(MORAES, Rodrigo. O autor existe e não morreu! Cultura digital e a equivocada “coletivização da autoria”. In: SILVA, Rubens Ribeiro Gonçalves (org.). Direito autoral, propriedade intelectual e plágio. Salvador: EDUFBA, 2014. p. 58) 

Qual é a crise problematizada pelo autor no texto acima?
Alternativas
Q3791856 Comunicação Social

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente em seus arts. 7º, 8º e 10, sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise o caso:

Um cidadão solicitou, pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), cópia digital de contratos firmados pela Câmara Municipal. A Agente de Comunicação, responsável pelo atendimento inicial, deve orientar o procedimento adequado conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3758246 Comunicação Social
Segundo matéria do Meio e Mensagem, o segmento de apostas foi o mais punido pelo Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) em 2024, respondendo por 22,3% das sanções aplicadas pelo órgão no período e perdendo todos os julgamentos em que esteve envolvido.
Segundo o Conar, ao apresentar ofertas de apostas, a publicidade deve 
Alternativas
Q3758243 Comunicação Social
De acordo com Anexo H, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que disciplina a propaganda comercial de alimentos, refrigerantes, sucos, achocolatados, bebidas não-carbonatadas e as isentas de álcool a elas assemelhadas,

I. As associações entre o produto anunciado e produtos fármaco-medicinais é permitida, desde que acompanhada de estímulo e encorajamento ao seu consumo, o que deve estar associado à prática de exercícios físicos e atividades afins;

II. A exploração de benefícios atrelados ao consumo do produto anunciado, como a conquista de popularidade, elevação de status ou êxito social, sexual, desempenho escolar ou esportivo deve estar, obrigatoriamente, acompanhada de testemunhais de pessoas públicas;

III. Ao utilizar personagens do universo infantil ou apresentadores de programas dirigidos a este público para anunciar o produto, fazê-lo apenas nos intervalos comerciais, evidenciando a distinção entre a mensagem publicitária e o conteúdo editorial ou da programação.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3746983 Comunicação Social
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, estabelece dois pilares principais para garantir o acesso aos dados públicos: a transparência passiva e a transparência ativa. A transparência passiva refere-se ao dever do órgão de responder às solicitações feitas pelos cidadãos dentro de prazos específicos. Já a transparência ativa é a obrigação de divulgar um conjunto mínimo de informações de interesse público proativamente, independentemente de solicitações, principalmente nos sítios oficiais (internet). Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A LAI define que a transparência ativa exige que os órgãos públicos publiquem na internet informações como registros de despesas, informações sobre licitações e contratos, e dados sobre remuneração de servidores.

II. O atendimento a um pedido de informação feito por um  cidadão através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um exemplo de transparência passiva.

III. A LAI determina que a transparência ativa é facultativa (opcional), sendo uma recomendação de boa prática, mas não uma obrigação legal dos órgãos públicos.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2025 - UFSM - Produtor Cultural |
Q3732968 Comunicação Social
Sobre a Lei n° 9610, de 1998, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob essa denominação os direitos de autores que lhes são conexos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: A
5: C
6: A
7: C
8: E
9: D
10: D
11: D
12: C
13: A
14: A
15: C
16: C
17: A
18: C
19: D
20: C