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Q4305365 Comunicação Social
Após a realização de uma audiência pública, a equipe de comunicação de uma Câmara Municipal recebeu de terceiros uma fotografia produzida por profissional independente para utilização em material institucional. Durante a edição da imagem, foi suprimida a identificação do fotógrafo, sem autorização deste. Nessa hipótese, a conduta descrita viola direito assegurado ao autor da obra fotográfica, relacionado:
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