A normatização do acesso à informação pública
pela Lei de Acesso à Informação incorpora
mecanismos que independem da provocação
direta do cidadão e outros que exigem
requerimento formal. Sob a perspectiva da
comunicação pública, a transparência proativa
consiste na:

Question

A normatização do acesso à informação pública
pela Lei de Acesso à Informação incorpora
mecanismos que independem da provocação
direta do cidadão e outros que exigem
requerimento formal. Sob a perspectiva da
comunicação pública, a transparência proativa
consiste na: Alternativa A: disponibilização espontânea de informações
de interesse coletivo pelo poder público Ou Alternativa B: abertura informacional condicionada aos
limites técnicos definidos pelos órgãos de
controle externo Ou Alternativa C: divulgação administrativa realizada após
manifestação formal da sociedade civil
organizada Ou Alternativa D: circulação planejada de dados públicos
condicionada aos canais institucionais de
fiscalização e auditoria Ou Alternativa E: publicização de atos governamentais
vinculada à conclusão dos processos decisórios e
administrativos

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] disponibilização espontânea de informações
de interesse coletivo pelo poder público Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado contrapõe mecanismos independentes de provocação do cidadão e mecanismos que exigem requerimento, ativando o conceito de transparência ativa/proativa na LAI. Como esse conceito é a divulgação de informações de interesse coletivo independentemente de pedido prévio, o gabarito é A.Tema central: Transparência proativa na LAIAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao conceito decisivo cobrado: na LAI, transparência proativa/ativa é a divulgação espontânea, pelo poder público, de informações de interesse coletivo ou geral, sem necessidade de solicitação prévia. Esse é o critério técnico que distingue a transparência proativa da passiva.BErradaEstá errada porque define a abertura informacional por limites técnicos de órgãos de controle externo. Esse condicionante não integra o conceito de transparência proativa, cujo núcleo é a divulgação espontânea independentemente de requerimento.CErradaEstá errada porque vincula a divulgação a manifestação formal da sociedade civil organizada. Isso contraria diretamente a proatividade, que existe justamente sem provocação formal do interessado.DErradaEstá errada porque condiciona a circulação de dados a canais institucionais de fiscalização e auditoria. Fiscalização e auditoria não são o critério que caracteriza a transparência proativa; o conceito se define pela divulgação espontânea de informações de interesse público.EErradaEstá errada porque subordina a publicização à conclusão de processos decisórios e administrativos. Esse marco temporal não é elemento constitutivo da transparência proativa e desvia do conceito cobrado.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o núcleo do conceito de transparência proativa — divulgação espontânea sem requerimento — por condicionantes como manifestação formal, controle externo, auditoria ou conclusão de processos.Dica para questões semelhantesSe a divulgação ocorre independentemente de pedido do cidadão, o conceito apontado é transparência ativa/proativa.Se a alternativa exige manifestação formal, requerimento ou provocação, ela nega a proatividade.Descarte alternativas que tentem redefinir o conceito por controle externo, auditoria ou marcos temporais, porque esses elementos não são o núcleo caracterizador.

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A normatização do acesso à informação pública pela Lei de A...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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