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Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

Foram encontradas 635 questões

Ano: 2025 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2025 - UFSM - Produtor Cultural |
Q3732957 Comunicação Social
O direito do autor ou direito autoral é o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas da criação e utilização econômica das obras intelectuais.
Em relação à Lei n° 9.610, de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir.

I  →  A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos para uso privado do copista, desde que feita por este sem intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais.
II  →  As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais não são protegidas pela lei porque não se caracterizam como criação intelectual nova.
III  →  O artista intérprete não cria uma obra intelectual nova, ele se utiliza de uma obra original para realizar uma adaptação, por conseguinte, ele não possui o poder de proibir a reprodução ou execução pública de sua interpretação.
IV  →  Os direitos morais do autor são alienáveis, ou seja, podem ser vendidos, alugados, cedidos, licenciados, doados e negociados livremente, de acordo com a vontade do autor ou de quem detém seus direitos.

Está(ão) correta(s)
Alternativas
Q3608255 Comunicação Social
A transparência governamental é a base para a comunicação pública. Nesse contexto, a Lei de Acesso à Informação (LAI) desempenha um papel central, ao estabelecer o conjunto mínimo de informações que todos os órgãos e entidades devem obrigatoriamente disponibilizar em seus sites oficiais.

Algumas dessas informações estão corretamente listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3580445 Comunicação Social
Sobre políticas públicas de comunicação e regulação da mídia, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3502076 Comunicação Social
De acordo com o Decreto nº 6.264/2007, que trata da veiculação do programa A Voz do Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3497246 Comunicação Social
A ascensão da Inteligência Artificial (IA) generativa na criação de conteúdo visual, tem provocado uma ampla movimentação no cenário jurídico e ético global. Questões complexas emergem, especialmente no que se refere à titularidade dos direitos autorais sobre obras geradas por algoritmos, à representação visual de indivíduos (com suas implicações de privacidade e vieses) e à apropriação indevida de estilos artísticos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3497235 Comunicação Social
A Lei n.º 12.527/2011 institui diretrizes fundamentais para o acesso à informação no Brasil, promovendo a transparência como princípio estruturante da gestão pública. Ao mesmo tempo, define os limites legais do acesso, incluindo informações classificadas como sigilosas e pessoais. Considerando os dispositivos legais da LAI e seus princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3476538 Comunicação Social

No que diz respeito a ética e legislação em comunicação social, julgue o item a seguir.


Prescinde-se do consentimento para divulgar imagens de indivíduos se a informação for de interesse público, pois o interesse público sempre se sobrepõe à privacidade. 

Alternativas
Q3476537 Comunicação Social

No que diz respeito a ética e legislação em comunicação social, julgue o item a seguir.


A ética na comunicação restringe-se ao cumprimento dos códigos de conduta profissional, como os códigos deontológicos da profissão jornalística. 

Alternativas
Q3337413 Comunicação Social
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um importante passo rumo à transparência e à eficácia da comunicação de interesse público, na medida em que: 
Alternativas
Q3337396 Comunicação Social

A campanha comemorativa dos 70 anos da Volkswagen do Brasil, intitulada "VW Brasil 70: o novo veio de novo", atraiu queixas de consumidores no Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – e forte repercussão na imprensa e redes sociais, com posições contrárias e favoráveis, ao se utilizar de recursos de inteligência artificial (IA) generativa híbrida para recriar a figura da cantora Elis Regina, já falecida, cantando a música "Como nossos pais" junto com sua filha, Maria Rita.

Em agosto de 2023, a decisão do órgão foi:

Alternativas
Q3303203 Comunicação Social
Nas sociedades modernas, o papel dos processos comunicacionais é objeto de estudos científicos e debates sociais. Em alguns países essas demandas resultaram em leis, regulações, códigos de ética etc., principalmente depois do surgimento dos meios eletrônicos (TV e rádio) e digitais. No Brasil, foram estabelecidos princípios específicos aos meios de comunicação social eletrônica, independente da tecnologia utilizada, que são:
Alternativas
Q3272168 Comunicação Social
O plágio em materiais editoriais é caracterizado por
Alternativas
Q3256909 Comunicação Social

Acerca da comunicação nas organizações desenvolvida pela assessoria de comunicação, julgue o item que se segue.


A assessoria de comunicação objetiva estabelecer estratégias eficazes para manter, consolidar ou melhorar a imagem corporativa de uma instituição, organização ou empresa, além de visar garantir a necessidade comunicativa das organizações de gerar, processar e distribuir conhecimento.

Alternativas
Q3256908 Comunicação Social

Acerca da comunicação nas organizações desenvolvida pela assessoria de comunicação, julgue o item que se segue.


É facultado às assessorias de comunicação dos órgãos públicos brasileiros observar os ditames da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no ano de 2011.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218679 Comunicação Social
Embora o direito de imagem seja um direito da personalidade, existem situações em que seu uso pode ser limitado. Qual das alternativas abaixo descreve uma situação em que o uso da imagem de uma pessoa pode ser permitido, mesmo sem sua autorização expressa? 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218678 Comunicação Social
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-Compartilhalgual” (BY-NC-SA)?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218677 Comunicação Social
Com relação ao uso de imagens em redes sociais, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218675 Comunicação Social
O direito de imagem possui diferentes dimensões e pode ser classificado em diversas espécies, de acordo com a sua natureza e finalidade. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA relação entre a espécie de direito de imagem e sua respectiva característica: 
Alternativas
Q3211670 Comunicação Social
Na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, há um capítulo, com cinco artigos dedicados exclusivamente à Comunicação Social. Apesar da Constituição assegurar a liberdade de comunicação e expressão, há, no artigo 221, incisos que enunciam os princípios que devem ser atendidos pela programação das emissoras de rádio e TV do Brasil. Não existe para a comunicação impressa nenhuma orientação nesse sentido, revelando um tratamento diferenciado entre os tipos de veículos.

É correto afirmar que essa dicotomia ocorre, porque
Alternativas
Q3211534 Comunicação Social

Acerca de comunicação, democracia e desenvolvimento da opinião pública e dos tipos e técnicas de pesquisa de opinião, julgue o próximo item. 


A comunicação contribui, de forma substancial, para que a população acesse a informação corretamente, contribuindo para o conhecimento e a manutenção de direitos e liberdades e para a participação popular na tomada de decisões do país.

Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: D
24: D
25: D
26: C
27: E
28: E
29: C
30: B
31: C
32: D
33: C
34: E
35: A
36: C
37: D
38: A
39: D
40: C