A respeito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil (2002), o mesmo apresenta alguns eixos estratégicos, julgue os itens a seguir:

 I.Investigação científica. II.Análise da situação. III.Intervenção política. IV.Protagonismo infanto-juvenil. V.Prevenção.

Marque a alternativa CORRETA que contenha apenas os eixos estratégicos.

O uso da internet pelos atores políticos é uma variável importante das democracias representativas: deputados, atores institucionais, cidadãos e organizações da sociedade civil utilizam diferentes plataformas para influenciar as decisões políticas, em um processo denominado de “Democracia Digital” que fortalece o princípio da transparência.

A respeito das tecnologias de informação e comunicação aplicadas aos processos democráticos, relacione os possíveis efeitos da transparência digital listados a seguir às respectivas descrições.

1. Maior qualificação das ações deliberativas 2. Aumento da confiança no sistema político 3. Favorecimento dos processos de accountability

( ) A circulação online de dados, documentos, estudos, discursos governamentais e análises de procedimentos oferece maiores insumos para a deliberação pública.

( ) O acesso e cruzamento online de informações sobre atividades governamentais disponibilizadas pelos agentes públicos, facilita e barateia a prestação de contas da gestão dos recursos públicos.

( ) A veiculação regular de informações em websites oficiais constitui uma vitrine pública da governança e fortalece a credibilidade e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Assim, só se justificaria o uso desta expressão política pública, quando se aproxima dos interesses de uma coletividade, extrapolando os limites de proveitos particularistas ou mesmo individuais, na medida em que deve ser expressão de um debate público, aberto à participação de interesses contraditórios dos interessados diretos ou indiretos. Por sua vez, os atores devem possuir graus de legitimidade, conferidos pelo processo político para sua formulação e execução.

(MELAZZO, 2010, p. 13.)

A principal característica das políticas públicas considerando a definição apresentada no trecho é:

O conceito de interseccionalidade abarca as vivências a que está submetida uma pessoa, visibilizando a inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado. Este conceito ganhou notoriedade acadêmico-social a partir do/a:

Ação Afirmativa ou discriminação positiva constitui política social que busca a concretização da igualdade:

        “A palavra «democracia» tem as suas raízes no termo grego demokratia, formado por demos (povo) e kratos (governo). O significado básico de democracia é, por conseguinte, o de um sistema político em que o povo governa, e não os monarcas ou aristocratas. Isto parece simples e de fácil entendimento, mas não o é. O Governo democrático tem tomado formas contrastantes em vários períodos e diferentes sociedades, em função da interpretação atribuída ao conceito. Por exemplo, "o povo" tem sido diversamente entendido como sendo os proprietários, os homens brancos, os homens educados, só os homens e os homens e mulheres adultos. Em algumas sociedades, a versão oficialmente aceite de democracia é limitada à esfera política, enquanto noutras se defende a sua extensão a outras áreas da vida social.” (GIDDENS, 2001)

A democracia brasileira enfrenta graves problemas estruturais e institucionais que nos remetem à necessidade de se debater sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias. Dentre os problemas da democracia brasileira, destaca-se a 

Leia o texto a seguir.
A flecha da memória
A leitura da trajetória do Ypiranga dos Guaranys nos traz ao momento em que vivemos hoje. Os Guarani costumam usar a metáfora do arco e flecha da memória para retomar o controle de seu destino: “Agora, no tempo presente, é preciso recuar a corda do arco ao passado, para de lá impulsionar a flecha ao futuro”. Num certo sentido, a biografia do primeiro índio universitário no Brasil é uma flecha para o futuro, que abre o debate sobre a participação indígena na construção da nação brasileira. O que Joênia Wapixana e Eloy Amado Terena diriam hoje ao José dos Guaranys? Num evento na UFF, há alguns anos, Taily Terena perguntou a Davi Yanomami o que ele diria aos universitários indígenas que vieram estudar nas cidades. – Eu perguntaria: a tua comunidade te autorizou a fazer o curso? É um projeto individual ou coletivo? – respondeu Davi, que avaliou a escola dos Napé (os brancos) como muito boa, capaz de ajudar os indígenas a apreender o mundo do branco, como aconteceu com Joênia Wapixana e Eloy Terena. Mas Davi acrescentou o mesmo tipo de exigência da CAPES e do CNPq aos seus bolsistas que vão estudar no exterior: – A comunidade espera que quem se formou advogado, médico, dentista, professor, volte para ajudar. Mas têm alguns que não voltam. A minhoca come a alma dessas pessoas que se vendem. É assim que funciona o mundo dos brancos. Tem que ter cuidado com aquelas pessoas que querem usar a escola para enganar a gente.
A minhoca comeu a alma do índio José Guaranys? Trecho extraído do jornal TAQUIPRATI por José Ribamar Bessa Freire. 26 de Março de 2023.
A respeito das políticas afirmativas e inclusivas em cultura, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) As políticas afirmativas e inclusivas em cultura visam promover uma reparação histórica e cultural a sujeitos, coletivos, grupos sociais e povos que sofreram e ainda sofrem violências decorrentes do racismo, da discriminação e das desigualdades sociais.
( ) Os povos indígenas e as populações negra e quilombola compõem uma parcela importante dos sujeitos e coletivos incluídos nas políticas afirmativas no Brasil e vêm atuando ativamente na luta contra a desigualdade e a discriminação cultural, racial e econômica.
( ) As ações afirmativas e inclusivas são baseadas exclusivamente nas concessões de cotas para negros e quilombolas para promover maior igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
( ) Os museus de arqueologia e etnologia brasileiros não atuam diretamente com políticas de ações afirmativas, já que não estão inseridos no sistema de cotas destinados aos departamentos de ensino.

Analise o trecho a seguir:
O Estado contemporâneo lida com diversos macrodesafios que podem ser percebidos numa simples observação do cotidiano, nos jornais e demais mídias.
Assinale a afirmativa que NÃO aponta um desses desafios.

Atualmente, a cultura e a diversidade como tema transversal ou singular das políticas vêm desafiando governos democráticos e, ao mesmo tempo, exigindo dos cidadãos a contínua articulação em redes para a efetivação de direitos coletivos. Através das redes podemos reconhecer, a grosso modo, os tipos ou níveis de solidariedade: o nível mundial; o nível do território; dos Estados; e, o nível local. (SANTOS, 2006.)
A noção ampliada de cultura para sua efetividade em políticas culturais exige o acionamento e a potencialização da transversalidade como componente da cultura e das políticas culturais, sob pena de distanciar a narrativa, que reivindica o conceito ampliado, e a prática, que não consegue tornar tal discurso realidade. Sobre tal transversalidade cultural, é correto afirmar que, é:

Novas abordagens sobre políticas públicas procuram ir além da demonstração dos efeitos do federalismo sobre elas, buscando destacar a existência de uma relação de reciprocidade, observada, principalmente, em momentos em que são introduzidas políticas de welfare state (FRANZESE; ABRÚCIO, 2014). Nesse caso, tem se que:
I. No federalismo democrático competitivo, em que a União tenha poucas prerrogativas e poucas são as áreas de decisão compartilhada, a estratégia dos entes subnacionais de realizar menos investimentos em política de bem-estar para que não atraia beneficiários de outras unidades, pode ser respondida pelo ente central por meio de transferências vinculadas, o que ocasiona maior interdependência entre as unidades federativas.
II. No momento da retração dos gastos sociais e redução do tamanho do Estado, o federalismo funciona como uma barreira favorecendo a manutenção do status quo, devido ao número de possíveis veto players à redução dos gastos federais. As unidades federativas mais socialmente vulneráveis são as primeiras a reagir contra a retirada dos recursos do governo central.
III. Em condições de austeridade, em situações em que os cortes não necessitam de decisão compartilhada, as reduções são feitas nos recursos dos entes subnacionais e, nesse caso, o ente central, transferindo as responsabilidades para as outras unidades federativas que precisam arcar com os custos da política.
IV. Em casos em que vigorava uma estrutura federativa centralizada, antes do welfare states, a implementação de políticas de bem-estar social ocorreu lentamente e, nesse caso, o federalismo exerceu, de fato, o papel de retardar, e até impedir a formação dessas políticas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

As tecnologias digitais apresentam novas possibilidades de melhorias na qualidade das democracias, uma vez que abre oportunidades de maior transparência da coisa pública e da supervisão da sociedade civil sobre os processos decisórios governamentais. O parlamento brasileiro tem incorporado, ao longo do tempo, essas novas tecnologias como parte da sua ação, abrindo a possibilidade de maior conexão e participação dos cidadãos nos processos parlamentares, (BRAGA, MITOZO, TADRA, 2016).
A partir dos dados apresentados na tabela 1, analise as afirmativas que a seguem.
                       TABELA 1 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE DOS WEBSITES PARALAMENTARES - IFP - EM JULHO DE 2016

Fonte: BRAGA; MITOZO; TADRA, 2016 SF – Senado Federal CD – Câmara dos Deputados. Leg.: Função Legislativa; Legit.: Função de Legitimação; Rep.: Função Representativa; Superv.: Função de Supervisão; Educ.: Função Educativa; Part.: Função Participativa.
I. A função Educativa tem menor desempenho que a função de Legitimação em todas as Assembleias Legislativas, na Câmara Federal e no Senado.
II. Na função Representação, dez assembleias legislativas – Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Ceará, Roraima, Sergipe, Maranhão, São Paulo e Rio Grande do Sul – têm desempenho acima da média da função.
III. Na função Participação, há um grupo em que se inclui São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal com desempenho acima da média da função.
IV. No Índice Geral de Funcionalidade, as assembleias legislativas dos estados do Sul, Sudeste e Nordeste apresentam desempenho acima da média do índice.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

“A política educacional brasileira, se mostra com nova “feição” a partir da reestruturação econômica do país, evidenciada nos anos de 1990. Como parte do movimento de redefinição das ações do Estado, a política educacional passou a ser alvo de grandes mudanças fortemente influenciadas pelas políticas das agências multilaterais de financiamento, sendo uma delas considerada o principal órgão financiador das políticas sociais para os países em desenvolvimento.” Esta agência é:

(Fonte: A política educacional brasileira pós 1990: novas configurações a partir da política neoliberal de estado. Disponível em (https://educere.bruc.com.br/c.pdf). Acesso em 24/11/2021). 

Eu entrei no governo com um objetivo: transformar o país, de uma sociedade dependente em uma sociedade autoconfiante, de uma nação dê-para-mim em uma nação faça-você- -mesmo. (Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra da Grã-Bretanha.
Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Inspiracao/Vida/noticia/2013/0 4/8-frases-memoraveis-de-margaret-thatcher.html.)



O nome de Margaret Thatcher, a “Dama de Ferro”, tornou-se sinônimo das intensas mudanças vividas na Europa e, por extensão, no mundo durante os anos 80/90, do século XX. Considerando a citação evidenciada, o modelo político de Estado criticado e defendido, respectivamente, são:

Considerando o conceito amplo e democrático de Política Cultural, é correto afirmar que tal política

Maria e Joana travaram intenso debate a respeito dos conceitos de discriminação reversa e ações afirmativas. Maria sustentava que essas expressões não apresentam correlação entre si, já que a primeira está situada no plano da ilicitude, enquanto as últimas são opções legítimas do Poder Legislativo. Joana, por sua vez, afirmava que a igualdade formal pode ser excepcionada para que seja construída a igualdade material, ressaltando-se que é da essência de uma ação afirmativa a sua continuidade e imutabilidade, de modo a sempre aquinhoar os grupos previamente escolhidos.
Considerando a compreensão hodierna a respeito dessa temática, é possível afirmar que

Maria, técnica em planejamento, estabeleceu algumas diretrizes de atuação a serem observadas pelo seu setor nas políticas sociais cuja respectiva temática seja direcionada ao combate ao etarismo.

De acordo com Maria, ações na área do etarismo devem considerar que: 

(1) embora deva ser compreendido como legítima manifestação da liberdade de expressão de todos, há deturpações presentes em preconceitos atitudinais constantemente direcionados às pessoas nessa condição;
(2) a exclusão social pode decorrer da maior debilidade física e mental dessas pessoas;
(3) o combate ao etarismo pode estar alicerçado no tratamento diferenciado dessa camada da população. 

À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar, em relação às afirmações de Maria, que

Ao elaborar o projeto para uma política social de contornos assistenciais, direcionada às camadas mais carentes da população, Ana, servidora de carreira de determinado Ministério, estruturou uma abordagem dotada de interdisciplinaridade. Com isso, buscou delinear uma política social que dialogasse com a necessidade de ser suprido o mínimo existencial e ainda combatesse o efeito perverso do capacitismo em relação a adultos e jovens.
À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar que o projeto elaborado por Ana 

Durante uma aula, Pedro externou a seu professor uma dúvida a respeito da correlação existente entre surgimento e desenvolvimento da proteção social, a cargo do Estado, na perspectiva das políticas sociais, e os referenciais de capitalismo industrial e liberalismo.
O professor de Pedro esclareceu a dúvida ao observar corretamente que

Caso você tenha que empregar um dos métodos de avaliação de impacto ex post de uma política pública que não permite definir os grupos de tratamento e controle, qual é o método que você pode utilizar e que é capaz de lidar com um tipo de viés que advém da existência de fatores não observáveis fixos no tempo, os quais influenciam tanto a decisão de participar da política quanto os indicadores de resultado?

Na análise ex post da política pública, consta a avaliação executiva a qual inclui o exame da estrutura de governança que deve deixar claramente definidos e compreendidos os papéis e as responsabilidades na coordenação daquela determinada política. Quais são os princípios ou os mecanismos que necessitam ser verificados para avaliar se: é capaz de assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da governança; conduz à geração e à entrega dos produtos, resultados e impactos previstos; é capaz de mitigar os possíveis riscos da execução dos processos da política, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade?