Questões de Ciência Política - Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo para Concurso

O uso da internet pelos atores políticos é uma variável importante das democracias representativas: deputados, atores institucionais, cidadãos e organizações da sociedade civil utilizam diferentes plataformas para influenciar as decisões políticas, em um processo denominado de “Democracia Digital” que fortalece o princípio da transparência.

A respeito das tecnologias de informação e comunicação aplicadas aos processos democráticos, relacione os possíveis efeitos da transparência digital listados a seguir às respectivas descrições.

1. Maior qualificação das ações deliberativas 2. Aumento da confiança no sistema político 3. Favorecimento dos processos de accountability

( ) A circulação online de dados, documentos, estudos, discursos governamentais e análises de procedimentos oferece maiores insumos para a deliberação pública.

( ) O acesso e cruzamento online de informações sobre atividades governamentais disponibilizadas pelos agentes públicos, facilita e barateia a prestação de contas da gestão dos recursos públicos.

( ) A veiculação regular de informações em websites oficiais constitui uma vitrine pública da governança e fortalece a credibilidade e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Assim, só se justificaria o uso desta expressão política pública, quando se aproxima dos interesses de uma coletividade, extrapolando os limites de proveitos particularistas ou mesmo individuais, na medida em que deve ser expressão de um debate público, aberto à participação de interesses contraditórios dos interessados diretos ou indiretos. Por sua vez, os atores devem possuir graus de legitimidade, conferidos pelo processo político para sua formulação e execução.

(MELAZZO, 2010, p. 13.)

A principal característica das políticas públicas considerando a definição apresentada no trecho é:

Maria e Joana travaram intenso debate a respeito dos conceitos de discriminação reversa e ações afirmativas. Maria sustentava que essas expressões não apresentam correlação entre si, já que a primeira está situada no plano da ilicitude, enquanto as últimas são opções legítimas do Poder Legislativo. Joana, por sua vez, afirmava que a igualdade formal pode ser excepcionada para que seja construída a igualdade material, ressaltando-se que é da essência de uma ação afirmativa a sua continuidade e imutabilidade, de modo a sempre aquinhoar os grupos previamente escolhidos.
Considerando a compreensão hodierna a respeito dessa temática, é possível afirmar que

Os programas de transferência de renda no Brasil, adotados no âmbito das políticas sociais, ao ver de Pedro, sempre foram estruturados com base em um critério alocativo compulsório por parte dos assistidos, indivíduos de uma população altamente carente. Além disso, principiaram como ações de garantia de renda mínima, sendo pulverizados em diversas iniciativas distintas, até culminarem com o Programa Bolsa Família, de natureza incondicionada, o que realça o seu papel assistencial. Por fim, Pedro, afirmou que esses programas têm sido exitosos em permitir o acesso da camada mais carente da população a direitos sociais fundamentais.
À luz da história e da engenharia de programas de transferência e geração de renda no Brasil, é correto afirmar que Pedro, em suas considerações,

Maria, técnica em planejamento, estabeleceu algumas diretrizes de atuação a serem observadas pelo seu setor nas políticas sociais cuja respectiva temática seja direcionada ao combate ao etarismo.

De acordo com Maria, ações na área do etarismo devem considerar que: 

(1) embora deva ser compreendido como legítima manifestação da liberdade de expressão de todos, há deturpações presentes em preconceitos atitudinais constantemente direcionados às pessoas nessa condição;
(2) a exclusão social pode decorrer da maior debilidade física e mental dessas pessoas;
(3) o combate ao etarismo pode estar alicerçado no tratamento diferenciado dessa camada da população. 

À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar, em relação às afirmações de Maria, que