Questões de Ciência Política - Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo para Concurso
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À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar que o projeto elaborado por Ana
O professor de Pedro esclareceu a dúvida ao observar corretamente que
O principal obstáculo ao avanço do processo de descentralização em uma política é a ausência de uma clara delimitação das responsabilidades constitucionais para sua execução.
A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.
O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.