Questões de Concurso
Sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política
Foram encontradas 255 questões
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pelo Decreto-Lei no. 288, de 1967, como área beneficiária de incentivos fiscais, com o objetivo de ocupação do território amazonense. Em 2013, os incentivos fiscais da ZFM foram prorrogados para até 2073. Ou seja, trata-se de um programa de incentivos fiscais existente há mais de meio século e com previsão para durar outro meio século.
Adaptado de HOLLAND, Márcio. Apresentação. Zona Franca de Manaus, Impactos, Efetividade e Oportunidades. São Paulo: FGV EESP, 2025.
Com base na leitura do trecho, assinale o objetivo principal da constituição da Zona Franca de Manaus.
No estado do Amazonas, a gestão da região da Calha do Rio Madeira tornou-se cada vez mais complexa em razão da combinação de problemas ambientais, sociais e econômicos, incluindo o aumento do desmatamento, a pressão por expansão agrícola, conflitos fundiários, impactos de hidrelétricas e a construção de rodovias. Diante dessa complexidade, diversas arenas decisórias passaram a operar de forma simultânea, envolvendo múltiplos atores e instituições.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma arena decisória para esse caso.
I. A instauração do Welfare States no Brasil, na área de bens e serviços sociais básicos, supera a forma fragmentada e socialmente seletiva anterior e abre espaço para certas tendências universalizantes. O princípio do mérito constitui a base sobre a qual se ergue o Welfare States no Brasil, além do que como a relação renda-contribuição-benefício segue dominante as políticas sociais, na sua maioria, reproduzem o sistema de desigualdades predominante na sociedade.
Adaptado de AURELIANO, L. E DRAIBE, S. “A Especificidade do Welfare State Brasileiro", Economia e Desenvolvimento 3, MPAS e CEPAL, Brasília, 1989.
II. Os traços centrais do Welfare State do Brasil são financiamento regressivo do gasto social e uma hipertrofia burocrática que eleva em muito o custo operacional e favorece a manipulação clientelística. Um Welfare State, em síntese meritocráticoparticularista fundado na capacidade contributiva do trabalhador e num gasto público residual financiado por um sistema tributário regressivo. Um sistema não-redistributivo e montado sobre um quadro de grandes desigualdades e de misérias absolutas.
Adaptado de KORNIS, G. A Crise do Estado de Bem-Estar: Problemas e Perspectivas da Proteção Social, Tese de Doutoramento, IEI/UFRJ, 1994, pp.58-59.
Considerando a interpretação dos autores, é correto afirmar que o welfare state no Brasil é
Um espectro ronda desde sempre a administração pública: a dificuldade de se definir claramente o que é uma política pública e o que é um programa governamental. O problema é tão comum e crônico que praticamente passou a ser considerado parte da paisagem das políticas públicas.
Fonte: LASSANCE, Antonio. “O que é uma política e o que é um programa”. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 27, 2021, p. 59.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a diferenciação entre os dois conceitos.
I. A capacidade de obtenção de apenas resultados satisfatórios das políticas públicas é decorrente do fato de haver limites práticos à racionalidade humana e que estes limites não são estáticos, mas dependem do ambiente da organização na qual as decisões dos indivíduos ocorrem. A tarefa da administração é conceber este ambiente, de tal forma que o indivíduo se aproxime tanto quanto seja praticável da racionalidade, julgada em termos das metas da organização, em suas decisões.
Adaptado de SIMON, H. A. Administrative Behavior: A Study of DecisionMaking Processes in Administrative Organizations. New York: Free Press, 1945, p. 241.
II. As políticas públicas em consideração são semelhantes às políticas atuais e passadas e, portanto, o administrador pode obter informações e reivindicar algum conhecimento. Propostas de políticas públicas não incrementais, portanto, geralmente não são apenas politicamente irrelevantes, mas também imprevisíveis em suas consequências.
Adaptado de C. Lindblom, “The Science of Muddling Through”, Public Administration Review, vol. 19, No. 2, p. 85.
Com base na leitura dos dois trechos, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação dos autores acerca dos modelos de análise de políticas públicas.
( ) As Políticas Públicas Regulatórias têm como objetivo elaborar e aplicar regras e normas que assegurem o bem-estar coletivo da sociedade, como as leis trabalhistas e as normas de segurança alimentar.
( ) As Políticas Públicas Redistributivas têm como objetivo alocar recursos e benefícios públicos de forma geral para a comunidade política, como campanhas de vacinação e construção de escolas.
( ) As Políticas Públicas Constitutivas têm como objetivo alterar instituições sociais e garantir o pleno funcionamento da democracia, como políticas de combate à corrupção e de promoção da transparência.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
“O sistema de accountability se concentrava nas instituições e em seus processos de decisão e implementação. Eis o problema fundamental: responsabilizar uma única instituição pelo modo como atuou é ignorar que a política pública não é responsabilidade de uma instituição apenas, mas emerge da interação de várias.”
Traduzido e adaptado de RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.
Neste trecho, é apresentada uma crítica ao modelo tradicional de accountability.
É correto afirmar que esta crítica
I. Parte de objetivos explícitos a partir de um conjunto amplo de alternativas e opta pela solução mais eficiente após análise sistemática.
II. Limita-se a ajustes de pequena escala em políticas já existentes, evitando revisões amplas e mantendo o desenho básico previamente adotado.
III. Decide por alternativas consideradas suficientes, avaliando as opções imediatamente disponíveis e evitando buscas idealizadas por soluções.
Corresponde a uma abordagem incrementalista o que se indica em
Assinale a opção que indica uma característica dessa nova abordagem.
Nessa perspectiva, a renda mínima universal
Considerando os dois diagnósticos sobre a trajetória das desigualdades no Brasil, a alternativa que expressa corretamente um ponto de tensão entre as abordagens é a seguinte:
1. quantificar o nível geral de satisfação da população com a transparência;
2. conhecer profundamente as narrativas, críticas e expectativas dos diferentes grupos sociais envolvidos;
3. identificar padrões simbólicos e discursos repetidos nos depoimentos.
O pesquisador planeja usar questionários estruturados, entrevistas abertas e análise textual dos relatos coletados. Considerando as informações acima, é correto afirmar que as técnicas de análise de dados apropriadas para assegurar validade e profundidade nos resultados são:
Durante a presidência brasileira do G20, uma importante iniciativa foi lançada com o objetivo de reunir países, organizações internacionais e a sociedade civil para promover políticas públicas eficazes no combate à fome e à pobreza em escala global. Essa iniciativa busca compartilhar experiências exitosas, como o Bolsa Família e o Fome Zero, além de incentivar a cooperação internacional e a criação de um conselho de alto nível para acompanhar os resultados.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que identifica corretamente essa iniciativa lançada durante o G20.
O fomento artístico estimulado pelo Estado apresenta historicamente motivações variadas. Na contemporaneidade, segundo Heloisa Marina: “Passado o momento da Guerra Fria, em que obras de arte funcionavam como mecanismo urgente de imposição cultural no cenário internacional, o Estado agora reformula suas práticas, seus objetivos para com essa esfera social. O retorno, em geral econômico, é a grande ‘tábua de salvação’ que poderia solidificar a argumentação em prol do investimento público para essa área”.
MARINA, Heloisa. Atuar-Produzir. Desafio de artistas da cena frente à gestão de suas trajetórias. Belo Horizonte: Editora Javali, 2023, p. 374.
Nesse sentido e, de acordo com pesquisas e estudos recentes de políticas culturais, no contexto brasileiro, é correto afirmar que