Questões de Concurso
Sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política
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Texto 2: A previdência social no Brasil integra a Seguridade Social. Segundo a Constituição de 1988, a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem, juntas, a Seguridade Social. A Seguridade Social é de responsabilidade do Governo e de todos os cidadãos, e suas fontes de financiamento são três: 1) contribuição dos trabalhadores formal, autônomos, produtores rurais; 2) contribuição das empresas sobre a folha de pagamento, lucro, faturamento; 3) do governo, através das receitas provenientes da importação de mercadorias, receitas das loterias e outras. Logo, a previdência não é financiada somente pela “folha de pagamento”, mas por todas as receitas que integram a Seguridade Social. Isso é importante saber porque, há muitos anos, governos falam da necessidade da reforma da previdência, pois seria deficitária. Neste ano de 2017, tramita uma proposta que fere gravemente o direito conquistado através de muita luta, pois segundo o governo se não cortar os gastos não serão possíveis pagar os benefícios no futuro. No entanto, isso é falso, pois como mostram os relatórios da ANFIP, a previdência não é deficitária, mas superavitária. O problema está nos vários desvios e empréstimos (Transamazônica, Itaipu, construção de Brasília) que nunca retornaram aos caixas da previdência; dívida de grandes empresas; e o uso, por parte do governo, em outras funções dos recursos que seriam exclusivos da previdência.
Os dois textos acima discutem a Reforma da Previdência no Brasil em duas épocas distintas: o Governo de Fernando Henrique Cardoso e no Governo Temer. No caso da previdência social, um dos textos propõe questões relevantes para animar o debate sobre seu papel na justiça distributiva e direito social, além de desmistificar argumentos usualmente utilizados sobre a necessidade de uma reforma previdenciária. Identifique a alternativa CORRETA que comtempla um dos argumentos mais utilizados pelo governo Temer para justificar a Reforma Previdenciária no Brasil:
Na contramão de uma concepção de gestão pública centrada em tecnologias gerenciais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A administração pública democrática é aquela que tem como finalidade a equidade, a justiça social, a participação política.
( ) A perspectiva da democracia na gestão pública adota uma orientação de retração dos direitos.
( ) Implica a atuação profissional na fronteira entre a técnica e a política.
Assinale a sequência correta.
Após a Grande Depressão, expandiu-se pelo mundo, nos anos 1930, o modelo conhecido por Estado de Bem-Estar.
Para os críticos desse modelo, contudo, ele tem como desvantagem o fato de que
A crise internacional do capitalismo, ainda em curso, provocada pela irresponsabilidade do sistema financeiro norteamericano, submergiu a economia internacional e, como desastre, representa o segundo grande marco da vitória histórica dos sistemas de interesse. O primeiro, a Queda do Muro de Berlim, ruiu como monumento às avessas, celebrando o fracasso da ousada tentativa de construir uma sociedade assentada sobre a solidariedade. Sem inovações institucionais [...] a futura nova sociedade serviu-se do abastardamento das instituições políticas predominantes nas democracias capitalistas, partidos e eleições, para ao final desvirtuar-se economicamente na contrafação do mercado negro, e politicamente na centralização e corrupção burocráticas. [...] Antes, na sequela da crise mundial de 1929, também originada nos Estados Unidos, deu-se o início de políticas sociais mais sistemáticas e consistentes, lá e na Europa. [...] O desastre iniciado em 2007, ao contrário, ocasionou o desmanche mundial da rede de proteção construída no último meio século. O medo do socialismo [...] havia desaparecido. [...] O socialismo não se manteve como opção realista ao capitalismo contemporâneo, e o mundo presencia, pela primeira vez a sério, um capitalismo sem competidores.
(Adaptado de: SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A democracia impedida: o Brasil no século XXI, Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, pp 129-130)
Nesse texto, é caracterizada uma análise
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional trabalha
com o conceito de mesorregião para seus recortes territoriais,
com o objetivo de diminuir as desigualdades existentes no
Brasil.
Uma nova economia surgiu em escala global nas duas últimas décadas. Chamo-a de informacional e global para identificar suas características fundamentais e diferenciadas e para enfatizar sua interligação. É informacional porque a produtividade e a competitividade dependem basicamente de sua capacidade de gerar, processar e aplicar de forma eficiente a informação baseada em conhecimentos. É global porque as principais atividades produtivas, o consumo e a circulação, assim como seus componentes, estão organizados em escala global, diretamente ou mediante uma rede de conexões entre agentes econômicos.
Manuel Castells. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 87 (com adaptações).
Considerando o texto precedente e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.
O surgimento do neoliberalismo como um conjunto de
políticas estatais relaciona-se à crise do Estado de bem-estar
social e caracteriza-se pela implantação de políticas de
austeridade fiscal e de privatizações, entre outras medidas.
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue o item que se segue.
Dois são os elementos fundamentais para a definição de
políticas públicas: a intencionalidade pública e a resposta a um
problema público.
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue o item que se segue.
A extinção é considerada a última fase do ciclo de políticas
públicas porque trata da reflexão sobre os limites das políticas
públicas, seu esgotamento e sua substituição por novas
políticas.
Com relação à formação dos Estados modernos e à ascensão do nacionalismo, julgue o item subsequente.
Ao longo do século XX, o nacionalismo fundamentou a
formação de regimes políticos totalitários, como o nazismo na
Alemanha, o fascismo italiano e as ditaduras militares
sul-americanas.
Grupos organizados da sociedade, como os movimentos sociais, buscam influenciar as políticas públicas e os agentes estatais. Nesse sentido, julgue o item a seguir, acerca das relações entre Estado e sociedade.
A formação de novos movimentos sociais a partir da interação
entre ativistas que atuam como agentes do Estado e ativistas
sociais e a ocupação de cargos públicos por representantes de
movimentos sociais indicam que as fronteiras entre Estado e
sociedade são flexíveis.
Grupos organizados da sociedade, como os movimentos sociais, buscam influenciar as políticas públicas e os agentes estatais. Nesse sentido, julgue o item a seguir, acerca das relações entre Estado e sociedade.
Instituições participativas, como as conferências nacionais e os conselhos de políticas públicas, buscam aproximação entre atores da sociedade civil e atores estatais.Relacione o cargo ao local de atuação e após marque a sequência correta.
I – Deputado Estadual
II – Deputado Federal
III – Procurador da República
IV - Diplomata
V – Secretário de Estado
VI – Juízes e Promotores
( ) Fóruns das Comarcas
( ) Ministério das Relações Exteriores
( ) Assembleia Legislativa
( ) Governo Estadual
( ) Câmara dos Deputados
( ) Ministério Público Federal