Na fase ex ante de políticas públicas, é preciso definir o escopo e a abrangência dessas políticas, tendo em vista os cidadãos atendidos, os recursos alocados e a temporalidade de sua aplicação, considerando a validação de uma dada política pública (policy) pela política (politics). Quais são as dimensões essenciais de avaliação da antevisão dos retornos esperados da política pública?

O gestor que propõe uma nova política pública ex ante precisa demonstrar a compatibilidade com os dispositivos dos principais instrumentos orçamentários e das determinações e orientações dos órgãos centrais responsáveis pelos sistemas de planejamento e orçamento, administração financeira e contabilidade. Qual desses instrumentos, determinações ou orientações dispõe sobre um grande conjunto de diretrizes gerais e específicas, que devem ser observadas pelos gestores responsáveis pela implementação de políticas públicas em todos os Poderes e no Ministério Público?

Suponha que você é o gestor que está elaborando o diagnóstico do problema de uma política pública relevante e devidamente fundamentada e está na busca de dados quantitativos e estudos qualitativos para evidenciar a natureza e a dimensão do problema identificado. Dentre várias questões que você e a equipe técnica precisam refletir e responder ex ante, assinale a alternativa que apresenta uma dessas questões.

O Coeficiente de Gini é uma “medida que determina quantitativamente o nível de concentração da distribuição dos valores de determinada variável representativa de fenômeno real específico” (Dicionário de Políticas Públicas, 2012) e tem como referência a curva de 

Os mecanismos explicativos capazes de revelar causas para a estabilidade ou a mudança na agenda de políticas públicas, segundo Elinor Ostrom e Xavier Basurto, são 

“Neoliberalismo” tem sido um conceito adotado para classificar e explicar determinadas práticas e fenômenos políticos, econômicos e sociais nas últimas décadas.
Sobre as concepções e experiências do neoliberalismo, assinale a alternativa correta.

Nos anos 1970, o Pará foi aporta de entrada de políticas públicas de colonização agrária orientada pelos governos militares. Uma política pública de grande importância para a ocupação de terras na Amazônia foi a de abertura de rodovias.
Duas delas são particularmente importantes: A BR 316 e a Transamazônica, sobre as quais é correto afirmar o seguinte:

A desigualdade social prejudica e limita a situação social de muitas pessoas e limita o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, qualidade de vida, trabalho, moradia etc. Marque a opção que representa causas da desigualdade social.

Lançado pelo Governo Federal, visa a integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais, compreendem a modernização do sistema penitenciário e o combate às organizações criminosas, bem como a redução do feminicídio e violência contra a mulher. Denomina-se este plano de:

A partir da formação do Estado Moderno, no século XVI, configuram-se algumas concepções de Estado, vigentes até o momento atual. Dentre estas concepções, tem-se o Estado de Bem-Estar, que apresenta como característica:

A estruturação do Estado “de bem-estar”, após a Segunda Guerra Mundial, priorizou:

No processo de formulação de políticas públicas, a fase na qual os objetivos previamente definidos são convertidos em ações empreendidas para atingi-los é denominada

Projetos de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, que envolvem investigação, ensino e extensão, financiados e apoiados por organismos estaduais.
A definição acima se refere à seguinte iniciativa institucional no âmbito das políticas culturais:

Política cultural é entendida como um conjunto de princípios operacionais, práticas administrativas e orçamentárias e os procedimentos que fornecem uma base para a ação cultural do Estado. Obviamente não pode haver uma política cultural para todos os países. Cada Estado Membro determina sua própria política cultural de acordo com os valores, objetivos e escolhas culturais que estabelece para si mesmo.
Política cultural, um estudo preliminar, UNESCO, 1969.
Com base no texto, o argumento central dessa definição de política cultural é identificado corretamente na seguinte opção:

A afirmativa a seguir que caracteriza corretamente políticas culturais no Brasil é:

Texto 1: As medidas que compõem a reforma da previdência, enviadas pelo governo Fernando Henrique ao Congresso Nacional, não visam a introduzir alterações significativas no formato do sistema previdenciário brasileiro. Tendo como motivação básica a necessidade de estancar o crescimento do déficit da previdência e de garantir seu futuro equilíbrio financeiro e atuarial, a reforma compreende dois tipos de medidas: o estreitamento do vínculo entre benefícios e contribuição e o corte de benefícios a grupos específicos, especialmente funcionários públicos, cujos custos são arcados por todo o sistema. O efeito dos custos eleitorais das medidas sobre a estratégia do Executivo se revela no conteúdo do projeto original enviado ao Congresso, que propõe muito menos do que o governo diz achar necessário realizar. Não porque o Executivo tenha previsto reações contrárias e dificuldades de apoio parlamentar, como normalmente se afirma, mas por não ser de seu interesse assumir a responsabilidade integral por um projeto mais ambicioso. Além disso, ao enviar, simultaneamente e logo no início de seu mandato, as reformas constitucionais, o presidente parece ter adotado a estratégia de se beneficiar de sua ampla vitória eleitoral e da apresentação de um “pacote” que poderia facilitar a sua aprovação. O governo Fernando Henrique Cardoso adotou o padrão dominante de formação ministerial e apoio partidário que caracterizou o presidencialismo na recente história da democracia brasileira (1945-64 e 1985-94): aliança eleitoral contígua ideologicamente — centro-direita, no caso — e formação de um governo de coalizão majoritária.196 Tendo alcançado o poder por meio de uma vitória eleitoral fortemente apoiada nos resultados do plano de estabilização implementado pelo presidente eleito quando este era ainda ministro da Fazenda do governo anterior, o novo governo optou por atacar de frente os obstáculos institucionais à manutenção da estabilidade  econômica e à inserção do país no novo contexto econômico internacional. (...).
Texto 2: A previdência social no Brasil integra a Seguridade Social. Segundo a Constituição de 1988, a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem, juntas, a Seguridade Social. A Seguridade Social é de responsabilidade do Governo e de todos os cidadãos, e suas fontes de financiamento são três: 1) contribuição dos trabalhadores formal, autônomos, produtores rurais; 2) contribuição das empresas sobre a folha de pagamento, lucro, faturamento; 3) do governo, através das receitas provenientes da importação de mercadorias, receitas das loterias e outras. Logo, a previdência não é financiada somente pela “folha de pagamento”, mas por todas as receitas que integram a Seguridade Social. Isso é importante saber porque, há muitos anos, governos falam da necessidade da reforma da previdência, pois seria deficitária. Neste ano de 2017, tramita uma proposta que fere gravemente o direito conquistado através de muita luta, pois segundo o governo se não cortar os gastos não serão possíveis pagar os benefícios no futuro. No entanto, isso é falso, pois como mostram os relatórios da ANFIP, a previdência não é deficitária, mas superavitária. O problema está nos vários desvios e empréstimos (Transamazônica, Itaipu, construção de Brasília) que nunca retornaram aos caixas da previdência; dívida de grandes empresas; e o uso, por parte do governo, em outras funções dos recursos que seriam exclusivos da previdência.
Os dois textos acima discutem a Reforma da Previdência no Brasil em duas épocas distintas: o Governo de Fernando Henrique Cardoso e no Governo Temer. No caso da previdência social, um dos textos propõe questões relevantes para animar o debate sobre seu papel na justiça distributiva e direito social, além de desmistificar argumentos usualmente utilizados sobre a necessidade de uma reforma previdenciária. Identifique a alternativa CORRETA que comtempla um dos argumentos mais utilizados pelo governo Temer para justificar a Reforma Previdenciária no Brasil:

Assim como os indicadores de resultados, a avaliação de um projeto social é um processo amplo que contém diversas características conforme descreveu Luis Stephanou, dentre as opções abaixo a que é uma característica da avaliação de um projeto social é:

A partir da Constituição Brasileira de 1988, que universalizou direitos até então restritos a certas camadas da população, houve um aumento das demandas sociais dirigidas ao Governo. Com isso surgem os projetos sociais que possuem características próprias, EXCETO:

Na contramão de uma concepção de gestão pública centrada em tecnologias gerenciais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A administração pública democrática é aquela que tem como finalidade a equidade, a justiça social, a participação política.

( ) A perspectiva da democracia na gestão pública adota uma orientação de retração dos direitos.

( ) Implica a atuação profissional na fronteira entre a técnica e a política.

Assinale a sequência correta.

Para Potyara (2008) existem diferentes definições quantos autores ou atores que tentam compreender e colocar a política social em prática, o que acaba exigindo que a sua explicação seja feita sob parâmetros científicos, éticos e políticos. Assinale a alternativa que corresponde ao parâmetro científico: