Questões de Concurso
Sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política
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No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.
Política pública pode ser considerada sinônimo de política
estatal, pois é do governo a responsabilidade de identificar os
problemas sociais prioritários.
No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.
A fase de formulação de uma política pública refere-se ao
processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de
um problema público, incluindo-se a identificação de restrições
técnicas e políticas à ação do Estado.
No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.
Políticas públicas distributivas são menos conflituosas que
políticas redistributivas, uma vez que os recursos destinados às
distributivas são alocados pelo Estado, não ficando explícito
quem paga ou quem perde com as decisões tomadas pelo poder
público.
No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.
Independentemente da tipologia adotada, é comum às políticas
públicas o fato de se constituírem em espaços de poder onde se
disputam recursos e a visão de mundo que orienta a ação sobre
a realidade.
Na primeira metade do século XX, diversos autores do pensamento social brasileiro colocaram-se o desafio de refletir acerca de uma Formação Cultural do Brasil. Como desdobramentos daquele empreendimento reflexivo, inúmeros temas são trazidos à cena do debate intelectual. Um desses temas é a relação entre o que poderíamos chamar a relação público e privado. Monteiro lobato nos mostra um dos traços da maneira pela qual essa relação teria sido construída historicamente no Brasil:
O vento sacode a península ibérica, atravessa a Espanha e chega a Portugal. A corte é sábia. Resolve fugir. Encaixota o trono. Embarca apressada. O Estado, esse monstro de truculenta onipotência, pirâmide com esbirros e meirinhos na base e um rei no topo, desmanchando em peças, desparafusado, a enjoar, como qualquer embarcadiço de primeira viagem, dentro de brigues e fragatas comboiados por navios de guerra ingleses... Os navios chegam. Lançam âncoras. Começa o desembarque. Os guindastes descem engradados, caixas e caixotes. Carroções pegam daquilo e arrancam no trote. Num seguem as peças do Poder Moderador. Outro leva as peças da Ministrança. Outro leva os tribunais estrouvinhados, de pijama, barbas recrescidas e chinelas, ainda pálidos do enjoo do mar. A Casa da Suplicação vem desmontada; as peças de vulto seguem em carretas; as malas delicadas, em lombo de pretos. A Soberania Nacional, coitadinha, desembarca numa padiola; está muito doente, sem sangue, com ares de turbeculosa. Açafatas consoladoras rodeiam-na e dão-lhe a tomar água-de-melissa para o nervoso. Que é que a pôs assim? O raio de Napoleão? Atrás vem uma megera a desatar o nó de uma venda que tem nos olhos e a mancar dos quartos. Seguem-na molecotes carregando uma balança de fiel entortado por um tronco. A Justiça? (LOBATO, Monteiro. Idéias de Jeca Tatu. São Paulo: Globo, 2008, p.31).
Diante do exposto, qual a única alternativa que NÃO se aproxima dessa relação publico e privado
exposto no trecho acima:
Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.
Considere:
O aumento no número de mulheres assassinadas em Pernambuco e o dever legal de confeccionar cadastro sobre o tema levaram o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a criarem um software para verificar os possíveis entraves na apuração e julgamento dos delitos de gênero. O software irá possibilitar ao MPPE levantar dados estatísticos sobre o problema e a partir daí, planejar ações e sugerir políticas públicas, a fim de diminuir os índices de violência contra a mulher. Quase metade das mulheres assassinadas no estado em 2013 foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares.
(Extraído de: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/segurancapublica/?tag=violencia-contra-mulher. Acesso em 16/03/2014)
Tendo como base as informações da notícia e levando-se em conta o grave e alarmante histórico social da matéria, deve-se concluir que:
I. As políticas públicas já existentes de defesa da mulher em Pernambuco foram suficientes para diminuir a violência que se pratica contra elas no Estado.
II. Nos dias de hoje é de grande importância o auxílio da tecnologia para a elaboração das políticas públicas, buscando torná-las mais precisas e efetivas a partir das análises que antecedem aos próprios projetos.
III. Há que ser combatida, também por meio de políticas educacionais e de conscientização social, a cultura machista, ainda forte, que assombra a sociedade brasileira.
IV. Políticas públicas de conscientização da mulher são necessárias, a fim de que se previnam e se evitem outros casos fatais pela denúncia da prática de maus tratos e de ameaças em casa.
V. A diminuição nos números da violência doméstica contra mulheres depende também de uma justiça mais ágil nos
processos penais, como sugere, segundo a nota, o próprio Ministério Público.
Ações de conhecidas e sofisticadas organizações criminosas com ramificações em muitas cidades brasileiras têm exigido da sociedade novas medidas de combate a tais grupos. Incluem-se aí a construção de presídios de segurança máxima e o estabelecimento de regimes disciplinares diferenciados. Tais medidas compõem políticas de segurança pública que
I. Visam a, principalmente, desafogar presídios com problemas de superlotação.
II. Buscam isolar estrategicamente os detentos de alta periculosidade que chefiam essas organizações criminosas.
III. Atendem a demanda de receber prisioneiros condenados pela prática de crimes políticos.
IV. Eliminam do dia a dia dos detentos certos privilégios concedidos habitualmente aos presos comuns, como as visitas íntimas e o acesso à televisão e jornais.
V. Preconizam a utilização permanente de algemas na detenção física dos internos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere o texto abaixo.
O país (Brasil) precisa se olhar como uma economia que tem dois grandes desafios, duas grandes tarefas, que são ao mesmo tempo duas grandes oportunidades. Uma é continuar e ampliar o processo de inclusão e de redução da desigualdade social/regional. É realmente alvissareiro registrar a redução da pobreza, a redução dos coeficientes de desigualdade de renda do trabalho – processo que precisa continuar no país. Esse é um desafio coletivo, um desafio que recobre o investimento público em infraestruturas e serviços sociais, passa pela responsabilidade social das empresas, das organizações não governamentais, dos movimentos sociais, e inclui uma grande prioridade para a educação. Há outra dimensão-chave que é o desafio do desenvolvimento tecnológico, da inovação e da competitividade.
(COUTINHO, Luciano, Na crise, esperança e oportunidade. In ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de; VELLOSO, João Paulo dos Reis (coord.). Na crise, esperança e oportunidade desenvolvimento como sonho brasileiro. Rio: Elsevier; São Paulo: INAE, 2010. p. 22)
A partir da leitura do texto e aplicando o mesmo a projetos de desenvolvimento regional, é correto afirmar que tais projetos devem enfatizar, dentre outros aspectos:
I. A fixação nas regiões mais pobres de empresas comprometidas com projetos de responsabilidade social.
II. A especialização agrícola das regiões mais pobres, levando em conta sua vocação histórica para essa atividade.
III. A instalação de infraestrutura que atenda às demandas sociais e econômicas nos respectivos estados.
IV. O encaminhamento das pessoas excluídas do mercado de trabalho para outras regiões do país.
V. A criação de polos educacionais como condição prioritária para o desenvolvimento regional.
Encontra-se em debate no Brasil a questão da influência social das mídias − particularmente a televisão (aberta e a cabo) e o rádio − e a necessidade da existência de políticas públicas a respeito do tema. Algumas das razões que motivam esse debate são:
I. O poder das mídias em difundir visões de mundo e determinar práticas cotidianas.
II. A preocupação de que as concessões de canais não se concentrem em poucas pessoas, famílias ou grupos, o que expõe a sociedade ao atendimento de interesses particulares.
III. O reconhecimento de que há pouca gente habilitada para o exercício da comunicação social no Brasil.
IV. A necessidade de garantir que as mídias se pautem pela expressão democrática das ideias, refletindo a pluralidade da sociedade brasileira.
V. A elevação da qualidade da programação oferecida, levando-se em conta as demandas de cultura e educação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Mobilidade social é um conceito que se refere a mudanças na posição econômica, social, religiosa e ideológica de um indivíduo ou de um estrato social.
As classes sociais são coletividades societárias, ao passo que os estamentos são coletividades comunitárias.
As estratificações sociais são sistemas de classificação não universalizantes e representados por distribuição assimétrica entre direitos e obrigações.
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