Políticas públicas expressam uma atividade fundamental para a Administração Pública e ocorrem quando
os governos, atendendo a demandas da sociedade, decidem objetivos e meios para alcançá-los. Nessa
perspectiva, políticas públicas podem ser compreendidas como ações deliberadas, que se expressam em
leis, documentos, regulamentos e outros instrumentos normativos, voltados à promoção do interesse
público. Considerando esses aspectos e a tipologia de Theodore Lowi (1972), analise as assertivas abaixo:
I. Distributivas são aquelas que alocam recursos e benefícios públicos direcionados a grupos, setores ou
regiões, geralmente com custos diluídos para o conjunto da sociedade, podendo originar conflitos
quando muito concentradas em grupos específicos.
II. Constitutivas são aquelas que impõem regras, restrições e padrões de comportamento com a finalidade
de incentivar, regular ou coibir comportamentos de indivíduos, organizações e mercados.
III. Redistributivas são aquelas que promovem a realocação e a transferência de recursos para áreas ou
grupos sociais que demandam assistência ou fortalecimento.
IV. Regulatórias são aquelas que organizam a infraestrutura do Estado, definem estruturas, competências
e regras para o exercício da atividade político-administrativa.
São verdadeiras as assertivas

Question

Políticas públicas expressam uma atividade fundamental para a Administração Pública e ocorrem quando
os governos, atendendo a demandas da sociedade, decidem objetivos e meios para alcançá-los. Nessa
perspectiva, políticas públicas podem ser compreendidas como ações deliberadas, que se expressam em
leis, documentos, regulamentos e outros instrumentos normativos, voltados à promoção do interesse
público. Considerando esses aspectos e a tipologia de Theodore Lowi (1972), analise as assertivas abaixo:
I. Distributivas são aquelas que alocam recursos e benefícios públicos direcionados a grupos, setores ou
regiões, geralmente com custos diluídos para o conjunto da sociedade, podendo originar conflitos
quando muito concentradas em grupos específicos.
II. Constitutivas são aquelas que impõem regras, restrições e padrões de comportamento com a finalidade
de incentivar, regular ou coibir comportamentos de indivíduos, organizações e mercados.
III. Redistributivas são aquelas que promovem a realocação e a transferência de recursos para áreas ou
grupos sociais que demandam assistência ou fortalecimento.
IV. Regulatórias são aquelas que organizam a infraestrutura do Estado, definem estruturas, competências
e regras para o exercício da atividade político-administrativa.
São verdadeiras as assertivas Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa C: II e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II, III e IV. Ou Alternativa E: I, II e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e III, apenas. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário dominar a classificação de Theodore Lowi: políticas distributivas alocam benefícios e recursos a grupos, setores ou regiões com custos difusos; políticas redistributivas promovem transferência de recursos entre grupos sociais; políticas regulatórias impõem regras, limites e padrões de comportamento; e políticas constitutivas organizam a estrutura do Estado, definindo competências, procedimentos e arranjos institucionais.Critério decisivo: Pela tipologia de Lowi, apenas I e III estão corretas. A II está errada porque descreve políticas regulatórias, mas as chama de constitutivas. A IV está errada porque descreve políticas constitutivas, mas as chama de regulatórias.Tema central: Tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi e distinção entre políticas distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas I e III. A I corresponde à definição de políticas distributivas, que alocam benefícios, recursos ou vantagens a grupos, setores ou regiões específicos, com custos diluídos para a coletividade. A III corresponde à definição de políticas redistributivas, que promovem transferência de recursos entre grupos sociais, especialmente para atender segmentos que demandam assistência ou fortalecimento.BErradaEstá incorreta porque inclui a assertiva IV. O conteúdo da IV é de políticas constitutivas, pois trata da organização da estrutura do Estado, definição de competências e regras do jogo político-administrativo, e não de políticas regulatórias.CErradaEstá incorreta porque inclui as assertivas II e IV, e ambas apresentam troca de classificação. A II descreve imposição de regras e padrões de comportamento, o que é próprio das políticas regulatórias, não das constitutivas. A IV descreve organização institucional do Estado, o que é típico das constitutivas, não das regulatórias.DErradaEstá incorreta porque considera verdadeiras as quatro assertivas, mas a II e a IV não se confirmam na tipologia de Lowi. Apenas I e III correspondem corretamente às categorias indicadas.EErradaEstá incorreta porque mantém a assertiva I, que está correta, mas também inclui II e IV, ambas erradas por inverterem os conteúdos das políticas regulatórias e constitutivas.Pegadinha da questãoA pegadinha foi inverter os conceitos de políticas regulatórias e constitutivas. A descrição da II é de regulação de condutas, mas foi atribuída às constitutivas; a descrição da IV é de organização da estrutura estatal, mas foi atribuída às regulatórias.Dica para questões semelhantesSepare as categorias pelo objeto principal: regulatórias disciplinam comportamentos; constitutivas organizam o próprio Estado.Em distributivas, observe a concentração de benefícios em grupos, setores ou regiões com custos difusos para a coletividade.Em redistributivas, procure o elemento central da transferência de recursos entre grupos sociais.

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Políticas públicas expressam uma atividade fundamental para ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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