Questões de Concurso
Sobre variações patrimoniais (qualitativas e quantitativas) em contabilidade pública
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A normatização do tratamento contábil aplicável à receita de transação com contraprestação está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Com relação aos dispositivos vinculados à transação com contraprestação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.
II. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultarem em aumentos de ativos ou redução de passivos.
III. Transação com contraprestação é aquela em que a entidade fornece ativos ou serviços ou tem passivos negociados e entrega valor aproximado ao justo em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
IV. Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação por impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações diferentes entre ativos e passivos.
Para responder à questão, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:
- Lançamento e arrecadação de Receita Tributária no valor de R$ 9.000.000,00.
- Recebimento, no valor de R$ 1.200.000,00, de créditos tributários inscritos em dívida ativa em outubro de 2017.
- Pagamento dos salários dos servidores, no valor de R$ 6.350.000,00, referentes a novembro de 2018.
- Empenho e liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 8.600.000,00, referentes a dezembro de 2018. O pagamento da despesa foi realizado em janeiro de 2019.
- Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 1.100.000,00.
- Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável, no valor de R$ 200.000,00, referente ao ativo intangível com vida útil indefinida.
- Pagamento, no valor de R$ 820.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2017 referentes a despesas correntes com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Considerando-se o tema Patrimônio Público, é relevante ressaltar as Variações Patrimoniais, que se referem à alteração de valor, de qualquer elemento do patrimônio público, seja por alienação, aquisição, dívida contraída, dentre outros. Assim, marque a única alternativa que apresenta uma Variação Patrimonial Aumentativa.
Texto para as questões de 43 a 45.
Em um determinado município, foram obtidas as seguintes informações relacionadas às variações patrimoniais ocorridas no exercício de 2017, em R$.
Alienação de bens | 25.000 |
Amortização da dívida | 110.000 |
Amortização de empréstimos | 100.000 |
Cancelamento de restos a pagar | 50.000 |
Consumo de materiais | 35.000 |
Doação de bens recebida | 50.000 |
Doação de bens inservíveis | 25.000 |
Inversões financeiras | 50.000 |
Investimentos | 100.000 |
Juros e encargos da dívida | 50.000 |
Operações de crédito | 100.000 |
Outras despesas correntes | 100.000 |
Outras receitas correntes | 15.000 |
Pessoal e encargos sociais | 150.000 |
Receita de contribuições | 100.000 |
Receita tributária | 200.000 |
Receitas de serviços | 10.000 |
Receitas patrimoniais | 50.000 |
O resultado patrimonial é de
I. as alterações no patrimônio público podem ocorrer através de incorporações e desincorporações.
II. as Variações Ativas das incorporações correspondem à diminuição do patrimônio público.
III. a desincorporação refere-se à exclusão ou retirada de elementos constante do patrimônio público, podendo ocorrer apenas de forma passiva.
IV. as variações patrimoniais podem resultar tanto de incorporações quanto desincorporações, dividindo-se em ativas e passivas.
Está(ão) correta(s) apenas
No recebimento dos recursos pelo município, há o registro (entre outros) na contabilidade de uma:
Na nova contabilidade aplicada ao setor público, institucionalizaram-se as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas na definição daquelas transações que promovem alterações nos elementos do patrimônio da entidade do setor público e que afetam o resultado do exercício. Assinale, nas situações a seguir, com a letra “A” quando se tratar de uma Variação Patrimonial Aumentativa e “D” quando for uma Variação Patrimonial Diminutiva.
( ) Geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.
( ) Quando deixar de existir o correspondente valor do ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
( ) Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.
( ) Recebimento efetivo de doações e subvenções.
( ) Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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