A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.

Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O contrato com a empresa ABC gerará, por parte da FUB, retenção e recolhimento de INSS, IR e IOF.

A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.

Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Suponha que as alíquotas aplicadas à retenção de IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISS sejam, respectivamente, 4,8%, 1,0%, 3%, 0,65%, 11% e 5%. Nesse caso, o valor líquido a ser repassado à empresa ABC pela FUB será de R$ 550,00.

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte.

Os órgãos públicos estão dispensados de apresentar a guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social (GFIP) relativa aos servidores estatutários filiados a regimes trabalhista e previdenciário próprios.

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte.

Se o saldo de salários referente a mais de um mês for pago integralmente em parcela única, o montante total deverá ser informado na DIRF no mês do efetivo pagamento.

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O prazo estabelecido para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores de impostos e contribuições retidos independe de a entidade responsável pela retenção ser órgão da administração pública federal direta ou ser empresa pública ou sociedade de economia mista.

A ABC Ltda. vendeu mercadorias e prestou serviços de limpeza para a ANTAQ. No momento do pagamento, a ANTAQ efetuou a retenção na fonte de imposto de renda (IR) dos valores de R$ 18.000 e de R$ 96.000, relativos, respectivamente, à venda de mercadorias e à prestação de serviços de limpeza.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, no que tange ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

A conta de receita da ABC Ltda. será creditada no valor de R$ 3.600.000, o qual se refere à prestação de serviços de limpeza e à venda de mercadorias.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

Considere que a Controladoria Geral da União (CGU) tenha avaliado as contas de 2012 de um ente público que, em decorrência do pagamento de faturas emitidas por sociedade empresária pelo fornecimento de serviços de radioterapia e quimioterapia, reteve IR, CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP de 5,85%. Nessa situação, a CGU deve emitir parecer atestando a regularidade dessa retenção.

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.

A empresa pública federal que adquirir biomassa produzida pelo processamento de lixo urbano estará dispensada de fazer a retenção da CSLL na fonte.

Na falta de discriminação de valores na nota fiscal de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção será o seu valor bruto, ainda que exista previsão contratual para o fornecimento de material, com ou sem a discriminação de valores em contrato.

Não poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam ao fornecimento de vale-transporte.

Acerca das retenções a serem efetuadas nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, julgue o item a seguir, em conformidade com a IN SRF 480/2004.

A retenção será efetuada pelo órgão ou entidade pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.