Questões de Concurso
Sobre tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições em contabilidade pública
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Em 31/12/2025, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia apresentava os seguintes saldos em suas contas de natureza patrimonial: caixa e equivalentes de caixa, R$ 80.000; almoxarifado de materiais de consumo, R$ 30.000; veículos de fiscalização, R$ 120.000; depreciação acumulada de veículos, R$ 24.000; obrigações com fornecedores de curto prazo, R$ 26.000; e patrimônio líquido, composto de patrimônio social e resultados acumulados, no total de R$ 180.000. Ademais, durante janeiro de 2026, foram registrados exclusivamente os fatos seguintes:
Fato 1: aquisição de materiais destinados à emissão de cédulas de identidade profissional, para armazenamento e posterior consumo, pelo valor total de R$ 15.000. Esse valor já incluía ICMS destacado de R$ 2.700. Os materiais ingressaram regularmente no almoxarifado no mesmo mês. Metade do valor foi paga à vista, e a outra metade constituiu obrigação com vencimento em 60 dias. Para fins da situação apresentada, considere-se que o CONTER não possui direito à compensação ou à recuperação do ICMS destacado.
Fato 2: requisição e consumo efetivo, durante janeiro de 2026, de materiais correspondentes a 40% do saldo inicial da conta almoxarifado de materiais de consumo em 1/1/2026, sem considerar os materiais adquiridos no fato 1.
Fato 3: apropriação da depreciação dos veículos referente a janeiro de 2026 pelo método linear. Considerem-se custo histórico de R$ 120.000, vida útil total de 60 meses, valor residual igual a zero e ausência de revisão das estimativas contábeis. Os veículos permaneceram disponíveis para uso durante todo o mês, sem aquisições, baixas ou perdas por redução ao valor recuperável.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir
Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Acerca da contabilização de operações contábeis diversas em empresa estatal não dependente, julgue o item que se segue.
A contribuição do empregado para a previdência social deve ser deduzida da despesa de salários, para fins de escrituração contábil, mas a cota patronal destinada ao mesmo fim deve ser adicionada às despesas da entidade.
Considere as informações a seguir para responder à questão.
A secretaria de fazenda de um determinado município estima arrecadar R$ 40.456.780,00 com IPTU. Ao analisar os dados históricos do município, o corpo técnico verificou que, em média, 15% dos contribuintes não pagam o IPTU no exercício.
Considere as informações a seguir para responder à questão.
A secretaria de fazenda de um determinado município estima arrecadar R$ 40.456.780,00 com IPTU. Ao analisar os dados históricos do município, o corpo técnico verificou que, em média, 15% dos contribuintes não pagam o IPTU no exercício.
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis
referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do
MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o
período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas
com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo
sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou
processos judiciais associados a possível entrada futura de
recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia
ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre
determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Se as receitas tributárias reconhecidas pela INFRA S.A. incluírem aquelas relativas ao IPTU, cujo fato gerador ocorre em 1.º de janeiro, a entidade deve reconhecer o direito (ativo) e a variação patrimonial aumentativa (VPA) no momento de tal ocorrência, o que configura um fato contábil modificativo aumentativo, independentemente de a arrecadação orçamentária ocorrer em momento futuro.
No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:
• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.
Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como
Débito - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) Crédito - 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Tributos
De acordo com o MCASP11ª edição “Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Um dos princípios mencionados no manual é o da Não vinculação das Receitas de impostos. Apesar de ser vedada a vinculação da receita de impostos, existem algumas transferências de recursos intergovernamentais que necessitam de reconhecimento contábil pelo ente recebedor tanto no momento da arrecadação, quanto no momento do ingresso efetivo do recurso.
Segundo o MCASP, no momento da arrecadação do recurso pelo ente transferidor, o ente recebedor deve reconhecer um(a):
Empenho e liquidação de despesa com aquisição de material de consumo, com entrega imediata dos bens;
Reconhecimento de variação patrimonial aumentativa decorrente de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) regularmente constituído;
Recebimento financeiro parcial do IPTU lançado no mesmo exercício;
Registro de depreciação de bens móveis utilizados na atividade administrativa.
Considerando as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a lógica de registros patrimoniais e orçamentários, assinale a alternativa correta.
A respeito da mensuração de ativos e de passivos, da redução ao valor recuperável, de reavaliação, de provisões, de passivos contingentes e do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue o item subsequente.
Impostos e contribuições podem ser reconhecidos, sob o enfoque patrimonial, pelo fato gerador, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
A Cia Nova Ipixuna S.A contratou um contador para organizar suas operações comerciais durante o exercício de 2025. Logo de início, foram apresentadas ao novo profissional contratado as seguintes informações sobre algumas transações comerciais ocorridas no mês janeiro de 2025:
- Em 01/01/2025, apresentação de um estoque inicial com 1.500 unidades avaliadas em R$ 300.000,00.
- Em 15/01/2025, aquisição de novas 1.200 unidades ao valor unitário de R$ 200,00, com incidência de IPI a 10% e ICMS incluso a 12%.
- Em 30/01/2025, venda de 2.000 unidades a R$ 300,00 cada, com incidência de 19% de ICMS.
- Em 31/01/2025, devolução de 200 unidades vendidas no dia 15/01/2025.
Levando-se em consideração que essas foram as únicas operações comerciais em janeiro e que os estoques são avaliados pelo PEPS, é correto afirmar que o estoque final no mês de janeiro corresponde a
• Valor justo líquido de despesa de venda: R$ 4.800.000,00
• Valor em uso: R$ 5.200.000,00
• Valor contábil da UGC: R$ 5.500.000,00
• Valor histórico da UGC: R$ 7.800.000,00
Com base no conceito de valor recuperável definido no CPC 01 (R1), é correto afirmar que o valor recuperável dessa unidade geradora de caixa (UGC) é
Considerando as disposições do CPC 27 – Ativo Imobilizado, quanto ao tratamento contábil aplicável à substituição ocorrida em 02/01/2025, o contador da Cia Salva Terra S.A deverá observar que
I. O valor recuperável de um ativo é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.
II. A entidade deve, pelo menos uma vez ao ano, testar o valor recuperável de ativos intangíveis ainda não disponíveis para uso, mesmo que não haja indícios de perda.
III. A perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício.
Vencimento básico: R$ 6.500 Gratificação por desempenho: R$ 1.300 Auxílio-alimentação: R$ 800 Contribuição RPPS: R$ 858
O IRRF será de (desconsidere as casas decimais), em R$:
I. transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos na Estrutura Conceitual) ou outra mutação do patrimônio líquido, cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira na mesma data do reconhecimento desses elementos;
II. reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares que empregam método de alocação de descontos;
III. conjunto particular de fluxos de caixa estimados, claramente associado a um ativo ou a um passivo.
Após análise das assertivas acima, assinale a alternativa correta.
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