Questões de Concurso
Sobre tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições em contabilidade pública
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No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:
• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.
Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como
De acordo com o MCASP11ª edição “Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Um dos princípios mencionados no manual é o da Não vinculação das Receitas de impostos. Apesar de ser vedada a vinculação da receita de impostos, existem algumas transferências de recursos intergovernamentais que necessitam de reconhecimento contábil pelo ente recebedor tanto no momento da arrecadação, quanto no momento do ingresso efetivo do recurso.
Segundo o MCASP, no momento da arrecadação do recurso pelo ente transferidor, o ente recebedor deve reconhecer um(a):
Empenho e liquidação de despesa com aquisição de material de consumo, com entrega imediata dos bens;
Reconhecimento de variação patrimonial aumentativa decorrente de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) regularmente constituído;
Recebimento financeiro parcial do IPTU lançado no mesmo exercício;
Registro de depreciação de bens móveis utilizados na atividade administrativa.
Considerando as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a lógica de registros patrimoniais e orçamentários, assinale a alternativa correta.
A respeito da mensuração de ativos e de passivos, da redução ao valor recuperável, de reavaliação, de provisões, de passivos contingentes e do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue o item subsequente.
Impostos e contribuições podem ser reconhecidos, sob o enfoque patrimonial, pelo fato gerador, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
A Cia Nova Ipixuna S.A contratou um contador para organizar suas operações comerciais durante o exercício de 2025. Logo de início, foram apresentadas ao novo profissional contratado as seguintes informações sobre algumas transações comerciais ocorridas no mês janeiro de 2025:
- Em 01/01/2025, apresentação de um estoque inicial com 1.500 unidades avaliadas em R$ 300.000,00.
- Em 15/01/2025, aquisição de novas 1.200 unidades ao valor unitário de R$ 200,00, com incidência de IPI a 10% e ICMS incluso a 12%.
- Em 30/01/2025, venda de 2.000 unidades a R$ 300,00 cada, com incidência de 19% de ICMS.
- Em 31/01/2025, devolução de 200 unidades vendidas no dia 15/01/2025.
Levando-se em consideração que essas foram as únicas operações comerciais em janeiro e que os estoques são avaliados pelo PEPS, é correto afirmar que o estoque final no mês de janeiro corresponde a
• Valor justo líquido de despesa de venda: R$ 4.800.000,00
• Valor em uso: R$ 5.200.000,00
• Valor contábil da UGC: R$ 5.500.000,00
• Valor histórico da UGC: R$ 7.800.000,00
Com base no conceito de valor recuperável definido no CPC 01 (R1), é correto afirmar que o valor recuperável dessa unidade geradora de caixa (UGC) é
Considerando as disposições do CPC 27 – Ativo Imobilizado, quanto ao tratamento contábil aplicável à substituição ocorrida em 02/01/2025, o contador da Cia Salva Terra S.A deverá observar que
I. O valor recuperável de um ativo é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.
II. A entidade deve, pelo menos uma vez ao ano, testar o valor recuperável de ativos intangíveis ainda não disponíveis para uso, mesmo que não haja indícios de perda.
III. A perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício.
Vencimento básico: R$ 6.500 Gratificação por desempenho: R$ 1.300 Auxílio-alimentação: R$ 800 Contribuição RPPS: R$ 858
O IRRF será de (desconsidere as casas decimais), em R$:
I. transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos na Estrutura Conceitual) ou outra mutação do patrimônio líquido, cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira na mesma data do reconhecimento desses elementos;
II. reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares que empregam método de alocação de descontos;
III. conjunto particular de fluxos de caixa estimados, claramente associado a um ativo ou a um passivo.
Após análise das assertivas acima, assinale a alternativa correta.
Julgue o item seguinte, a respeito do tratamento contábil das transações do setor público.
Estoques recebidos em doação devem ser mensurados pelo preço médio ponderado de aquisição praticado pelo ente no período, de forma a não prejudicar a comparabilidade.
Julgue o item seguinte, a respeito do tratamento contábil das transações do setor público.
Dada a sua natureza, a dívida ativa deve ser registrada no ativo não circulante, independentemente da data esperada de seu recebimento.
• 28/01: venda de 10 livros por R$ 140,00.
• 05/02: compra de 15 livros por R$ 90,00.
• 25/02: venda de 18 livros por R$ 150,00.
• 05/03: compra de 20 livros por R$ 95,00.
• 28/03: venda de 25 livros por R$ 150,00.
O custo das mercadorias vendidas no primeiro trimestre de 2025, considerando que a livraria utiliza o método PEPS para avaliação de estoque, foi de
• 05/01: compra de 20 pulseiras por R$ 10.000,00;
• 25/01: venda de 10 pulseiras por R$ 1.200,00 cada;
• 05/02: compra de 12 pulseiras por R$ 7.200,00;
• 20/02: venda de 11 pulseiras por R$ 1.200,00 cada;
• 10/03: compra de 8 pulseiras por R$ 5.200,00;
• 27/03: venda de 5 pulseiras por R$ 1.400,00 cada.
Assinale a opção que indica o valor aproximado do estoque final de pulseiras da Cia. Gold em 31/03/2025, considerando que a empresa utiliza o método do Custo Médio Ponderado Móvel em base diária.
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.
Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pessoa física efetuará a retenção do IRRF.
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.
É indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas jurídicas, quando o bem ainda não tiver sido entregue ou o serviço ainda não tiver sido prestado.
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.
Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate produzidos no Brasil, os valores referentes à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS deverão ser recolhidos utilizando-se o código de arrecadação 8767, segundo a Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012.
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