Questões de Concurso
Sobre tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições em contabilidade pública
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A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Nesse caso, o valor excedente de R$ 10.000 em relação à previsão da receita de impostos:
O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte abrange o cadastro nacional único de contribuintes, que possibilita o compartilhamento, pelos entes federados, da arrecadação, da fiscalização e da cobrança de tributos.
I. A Dirf deve conter, entre outras, informações sobre nome, rendimentos tributáveis e telefone referentes aos beneficiários pessoas físicas domiciliados no País.
II. A transmissão da Dirf é realizada de acordo com a quantidade de registros e do tamanho do arquivo.
III. A Dirf deve ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Julgue o item abaixo.
Na importação de mercadorias por meio de pessoa
jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros,
a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para o
encomendante é o valor dos serviços prestados ao
adquirente.
Julgue o item abaixo.
As despesas com a COFINS classificadas como
administrativas são calculadas sobre as demais
receitas – financeiras, variações monetárias ativas e
outras operacionais –, que não a receita bruta de bens
e serviços.
A COFINS é uma das fontes de financiamento da Seguridade Social, por meio de uma de suas bases de cálculo constitucionalmente admitidas, qual seja o lucro.
Julgue o item abaixo.
Os empregados das sociedades de economia
mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP,
por se revestirem da condição de servidores da
Administração Pública.
Julgue o item abaixo.
As contribuições para o PIS e o PASEP são fonte
de custeio do seguro‑desemprego, de outras ações
da previdência social e do abono aos empregados
que recebem até dois salários mínimos de
remuneração mensal.
Julgue o item abaixo.
O IR retido na fonte incide sobre o trabalho assalariado
pago por pessoa jurídica, não havendo, portanto,
incidência no caso do trabalho não assalariado e
quando o pagamento for efetuado por pessoa física.
Julgue o item abaixo.
Uma das formas de recuperação do IR retido na fonte,
debitado em recebimento da empresa, é mediante
compensação com seu imposto de renda devido na
declaração de rendimentos.
Julgue o item abaixo.
A pessoa jurídica pode compensar a base de cálculo
negativa da contribuição social sobre o lucro com os
resultados dos períodos de apuração subsequentes,
observado o limite máximo de redução de 30% do
resultado ajustado.
Julgue o item abaixo.
A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro
coincide com o lucro real (IR) e é calculada depois
do IR.
Julgue o item abaixo.
O imposto de renda (IR) será classificado como
diferido, quando houver diferenças entre os valores
de lucro apurados, segundo as normas fiscais e o
regime de competência, se estes forem maiores e as
diferenças temporárias.
Julgue o item abaixo.
A despesa da empresa com o INSS a recolher
compreende não só o encargo patronal, como
também a parcela descontada dos empregados.
Julgue o item abaixo.
Há responsabilidade solidária pelas obrigações
decorrentes da relação de emprego, quando duas
empresas integrarem um grupo econômico ou quando
estiverem sob controle comum.
Para proceder ao registro de lançamento, o servidor deve buscar informações relativas a:
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