Questões de Concurso Sobre tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições em contabilidade pública

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Q1959052 Contabilidade Pública
Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) não possui caráter tributário, ou seja, ela não constitui um tributo. 
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Q1959051 Contabilidade Pública
Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública.

O imposto pigouviano é capaz de resolver o problema dos efeitos externos negativos sobre a economia. 
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Q1916348 Contabilidade Pública

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.


Impostos, taxas e contribuições de melhorias são espécies tributárias; suas definições decorrem da análise de duas variáveis: o fato gerador e a destinação que se dá à arrecadação de cada uma delas, sendo as variáveis vinculadas ou não vinculadas em relação ao Estado. 

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Q3262509 Contabilidade Pública
Uma empresa comercial adquiriu, no mês de outubro de 2021, mercadorias para revenda no valor de R$ 108.000,00. No mesmo período, realizou vendas correspondentes a R$ 286.000,00. Considerando que a alíquota do ICMS na compra e na venda é de 18% e as operações ocorreram dentro do mesmo Estado, o valor a recolher de ICMS referente ao mês de outubro de 2021, corresponde a:
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Q3262507 Contabilidade Pública
Uma determinada empresa comercial evidenciou as informações referentes ao mês de setembro/2021:

Q48.png (350×112)

De acordo com os dados, os valores do PIS e do COFINS pelo regime não-cumulativo são, respectivamente:
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Q3262504 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: uma empresa fabrica um único produto e apresentou as seguintes informações referentes a um período:

• Preço de venda/unidade: R$ 15,00;
• Matéria-Prima/unidade: R$ 4,00;
• Mão de obra direta/unidade: R$ 6,00;
• Despesas variáveis/unidade: R$ 2,00;
• Custos fixos totais: R$ 5.000,00; e,
• Despesas fixas totais: R$ 2.000,00.

De acordo com os dados anteriores, qual é a margem de contribuição unitária do período?
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Q3262502 Contabilidade Pública
Certa empresa comercial tributada pelo Lucro Real apresentou as seguintes informações sobre seu resultado em 2019:

Q43.png (341×100)

Considere que a empresa possuía um prejuízo fiscal acumulado de R$ 200.000,00 em seu LALUR. De acordo com as informações apresentadas, assinale o valor do Imposto de Renda anual a pagar.
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Q3262500 Contabilidade Pública
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Sobre as contribuições sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. Salário de contribuição para o empregado e o trabalhador avulso é a remuneração auferida (totalidade dos rendimentos pagos em uma ou mais empresas), durante o mês, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
II. Salário de contribuição para o segurado facultativo é a remuneração registrada na CTPS, observados os limites mínimo (piso salarial da categoria; não existindo piso, o salário-mínimo) e máximo (publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios).
III. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário de contribuição de acordo com a tabela vigente.
IV. A contribuição básica a cargo das empresas incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, no decorrer do mês, a segurados que lhes prestem serviços (pessoas físicas), na ordem de 20%, quando se destinarem a empregados e trabalhadores avulsos qualquer que seja a forma de trabalho, incluindo as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, nos termos da Lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo.

Está correto o que se afirma apenas em 
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Q3262491 Contabilidade Pública
A comercial Vende Bem Ltda., enquadrada no Lucro Real, realizou as seguintes transações em fevereiro de 2020:

• compra de mercadorias a prazo por R$ 340.000,00 (pagamento em 2 meses para um fornecedor do mesmo estado).Nesse valor, estão incluídos ICMS à alíquota de 18%. Destacado na nota a empresa pagou mais 8% de IPI;
• venda para um cliente de outro estado no valor de R$ 680.000,00, recebendo 20% no ato. Esta venda consumiu 70% das mercadorias adquiridas anteriormente; e,
• a comercial Vende Bem Ltda. é contribuinte do ICMS com alíquota interestadual de 12%. Não havia estoques iniciais.

Considerando tais transações, o valor final do ICMS a recolher e o Lucro Bruto obtido por esta empresa, no mês de fevereiro de 2020, são, respectivamente: 
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Q1836198 Contabilidade Pública
Como consta nos Artigos 71, II, e 75, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para julgamento das contas Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no âmbito estadual e municipal é de competência dos tribunais de contas que os jurisdicione. Com relação à prestação de contas dos RPPS ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir. I. As contas anuais devem ser acompanhadas do relatório produzido pelo órgão de controle interno, bem como do parecer do Conselho Fiscal ou similar. II. As contas anuais devem ser acompanhadas pelo parecer atuarial, que deve considerar todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial. III. As contas serão encaminhadas ao Tribunal de Contas, no prazo de até 120 dias após o encerramento do exercício. Estão corretas as afirmativas
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Q1686943 Contabilidade Pública
Sobre os conceitos básicos necessários aos procedimentos contábeis voltados à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários visam a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade.
II. A harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais, é o objetivo dos Procedimentos Contábeis Orçamentários.
III. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários subsidiam a realização de análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade, além de permitir a avaliação da programação da despesa pública e do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT
Q1225657 Contabilidade Pública
A respeito da contabilidade pública, julgue o item.
No caso de recolhimento mensal dos tributos, é vedada a dedução do imposto pago na apuração do tributo de  cada mês.
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Q1174099 Contabilidade Pública
Sobre as retenções de tributos nos pagamentos efetuados pelas autarquias federais pelo fornecimento de bens e serviços, é incorreto afirmar:
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Q1004477 Contabilidade Pública
Diante da crise que gerou déficit nas contas de uma determinada prefeitura, o prefeito está analisando duas hipóteses para o equilíbrio do saldo financeiro, com vistas a atualizar o pagamento dos salários dos funcionários. A Secretaria de Finanças lhe apre sentou duas opções de antecipação das receitas dos próximos 30 dias, representadas no quadro abaixo.
Opção 1 – Concessão de desconto aos contribuintes para o pagamento antecipado do ISS O município concederá desconto de 5% para os contribuintes que pagar em antecipado, estimando-se receber a quantia de R$ 9,5 milhões, supondo que a adesão será de 100%. Opção 2 – Antecipação dos recebíveis do ISS numa instituição financeira, por meio de uma operação de desconto A Caixa Econômica Federal antecipará o valor dos recebíveis, isentando a prefeitura do pagamento de IOF e aplicando a taxa de 0,17% a.d. para a operação de desconto.
Analisando as duas opções sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a prefeitura optar pela
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Q951356 Contabilidade Pública

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.


O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder Público.

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Q877355 Contabilidade Pública
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
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Q966233 Contabilidade Pública

Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:


I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.

II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Técnico em Contabilidade |
Q780524 Contabilidade Pública
O Fundo de Participações dos Municípios – FPM – é proveniente da arrecadação dos seguintes impostos:
Alternativas
Q769670 Contabilidade Pública

No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.

Os pagamentos antecipados por conta de fornecimento futuro de bens à administração pública não geram retenções tributárias, pois estas serão realizadas pelo valor total dos bens, quando da entrega definitiva, a qual constitui o fato gerador dos tributos.

Alternativas
Q622375 Contabilidade Pública
Acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: X
84: C
85: B
86: A
87: B
88: D
89: A
90: C
91: A
92: E
93: B
94: C
95: E
96: C
97: B
98: C
99: E
100: E