Questões de Concurso
Sobre tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições em contabilidade pública
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O imposto pigouviano é capaz de resolver o problema dos efeitos externos negativos sobre a economia.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Impostos, taxas e contribuições de melhorias são espécies
tributárias; suas definições decorrem da análise de duas
variáveis: o fato gerador e a destinação que se dá à
arrecadação de cada uma delas, sendo as variáveis
vinculadas ou não vinculadas em relação ao Estado.
I. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários visam a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade.
II. A harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais, é o objetivo dos Procedimentos Contábeis Orçamentários.
III. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários subsidiam a realização de análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade, além de permitir a avaliação da programação da despesa pública e do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Em 10/03/2011, a Empresa Comercial ABC realizou uma aquisição de mercadorias para revenda, à vista, com as seguintes informações contidas no documento fiscal:
Unidades adquiridas..................... 10.000
Preço de venda unitário................ R$ 50
IPI incidente................................. 10%
Desconto concedido..................... 5%
Frete e seguro cobrados................R$ 5.000
ICMS destacado........................... 18%
Sabendo-se que o fornecedor estava localizado em outro estado da federação, o valor das mercadorias apropriadas ao estoque foi igual a:
Opção 1 – Concessão de desconto aos contribuintes para o pagamento antecipado do ISS O município concederá desconto de 5% para os contribuintes que pagar em antecipado, estimando-se receber a quantia de R$ 9,5 milhões, supondo que a adesão será de 100%. Opção 2 – Antecipação dos recebíveis do ISS numa instituição financeira, por meio de uma operação de desconto A Caixa Econômica Federal antecipará o valor dos recebíveis, isentando a prefeitura do pagamento de IOF e aplicando a taxa de 0,17% a.d. para a operação de desconto.
Analisando as duas opções sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a prefeitura optar pela
Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:
I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.
II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.
III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.
IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder
Público.
No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.
Os pagamentos antecipados por conta de fornecimento futuro de bens à administração pública não geram retenções tributárias, pois
estas serão realizadas pelo valor total dos bens, quando da entrega definitiva, a qual constitui o fato gerador dos tributos.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.
Considere que a Controladoria Geral da União (CGU) tenha
avaliado as contas de 2012 de um ente público que, em
decorrência do pagamento de faturas emitidas por sociedade
empresária pelo fornecimento de serviços de radioterapia e
quimioterapia, reteve IR, CSLL, COFINS e contribuição para
o PIS/PASEP de 5,85%. Nessa situação, a CGU deve emitir
parecer atestando a regularidade dessa retenção.
A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.
Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
O contrato com a empresa ABC gerará, por parte da FUB,
retenção e recolhimento de INSS, IR e IOF.
A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.
Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de
Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a
Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária
(INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
Suponha que as alíquotas aplicadas à retenção de IR, CSLL,
COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISS sejam, respectivamente,
4,8%, 1,0%, 3%, 0,65%, 11% e 5%. Nesse caso, o valor
líquido a ser repassado à empresa ABC pela FUB será
de R$ 550,00.
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