Questões de Concurso
Sobre teste de recuperabilidade (impairment) em contabilidade pública
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I. Influência Significativa é o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.
II. Redução ao valor recuperável é a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.
III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.
Define-se redução ao valor recuperável como a perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de um ativo que seja superior ao reconhecimento sistemático da redução desses benefícios decorrente da depreciação periódica.
Determinado município possui um caminhão-pipa que é utilizado para o fornecimento remunerado de água a granjas e frigoríficos da região (ativo gerador de caixa). Durante a auditoria das contas de 2025 desse município, o auditor obteve as seguintes evidências.
- Na razão contábil, o veículo está registrado ao custo de R$ 300.000,00, e tem uma depreciação acumulada de R$ 90.000,00.
- No laudo de avaliação técnica, o valor justo líquido de venda do veículo é de R$ 170.000,00, e o seu valor em uso (fluxos de caixa descontados), de R$ 185.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir no que concerne ao procedimento da redução ao valor recuperável no setor público, considerando que o declínio na utilidade do ativo para a entidade que o controla deve ser refletido na mensuração.
Sendo o valor contábil líquido do caminhão superior ao seu valor recuperável, o auditor deve exigir o registro de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) por desvalorização no montante de R$ 25.000,00.
Determinado município possui um caminhão-pipa que é utilizado para o fornecimento remunerado de água a granjas e frigoríficos da região (ativo gerador de caixa). Durante a auditoria das contas de 2025 desse município, o auditor obteve as seguintes evidências.
- Na razão contábil, o veículo está registrado ao custo de R$ 300.000,00, e tem uma depreciação acumulada de R$ 90.000,00.
- No laudo de avaliação técnica, o valor justo líquido de venda do veículo é de R$ 170.000,00, e o seu valor em uso (fluxos de caixa descontados), de R$ 185.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir no que concerne ao procedimento da redução ao valor recuperável no setor público, considerando que o declínio na utilidade do ativo para a entidade que o controla deve ser refletido na mensuração.
Caso o valor justo líquido de venda do caminhão seja de R$ 170.000, o auditor deve exigir o reconhecimento da perda com base nesse montante, sendo vedada a utilização do valor em uso para reduzir a desvalorização apurada.
• recebeu doação, de uma empresa privada, de computadores avaliados em R$ 80.000, destinados ao uso administrativo;
• realizou o empenho, a liquidação e o pagamento da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 1.200.000;
• lançamento de receita patrimonial a receber referente à concessão de uso de uma lanchonete no campus, no valor de R$ 35.000;
• efetuou empenho de despesa com materiais de consumo no valor de R$ 90.000, com entrega prevista para setembro de 2025;
• recebeu transferência de outros órgãos no valor de R$ 750.000;
• obteve ganho na venda de ativos no valor de R$ 45.000;
• procedeu à apropriação mensal do seguro contratado, no valor de R$ 17.000;
• adquiriu um terreno para ampliação do campus universitário, no valor de R$ 850.000;
• reconheceu redução ao valor recuperável de ativo (impairment), no valor de R$ 173.000.
Considerando os efeitos patrimoniais (variações aumentativas e diminutivas), de acordo com o regime de competência aplicado ao setor público, o contador da UNIRIO constatou que ocorreu, no mês de agosto de 2025, uma
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.
A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.
Uma vez que as máquinas de controle do estacionamento representam ativos geradores de caixa, o valor recuperável das unidades danificadas deve ser definido a partir do maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso.
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.
A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.
Como há evidências de danos severos aos ativos do complexo hospitalar, devem-se estimar os valores recuperáveis de serviço dos equipamentos de imagem da UPA, ainda que eles sejam ativos não geradores de caixa.
A respeito da mensuração de ativos e de passivos, da redução ao valor recuperável, de reavaliação, de provisões, de passivos contingentes e do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue o item subsequente.
Considere que um ativo imobilizado que apresentava valor contábil de R$ 1.200.000 teve seu valor em uso estimado, na data do teste de recuperabilidade, em R$ 1.050.000, que também tendo sido estimado seu valor justo em R$ 1.120.000, além de despesas de venda no valor de R$ 90.000. Nessa situação hipotética, o valor recuperável é igual a R$ 1.030.000 e a redução ao valor recuperável a reconhecer é de R$ 170.000.
Em relação à gestão orçamentária no setor público, à publicação de dados orçamentários e à receita pública, julgue o item a seguir, com base na LRF e na Lei n.º 4.320/1964.
A dívida ativa deve ser avaliada quanto à sua recuperabilidade, e a considerada irrecuperável deve ser baixada contabilmente.
(i) custo de aquisição: R$ 80.000;
(ii) depreciação acumulada: R$ 30.000;
(iii) valor justo líquido de despesas de venda: R$ 42.000;
(iv) valor em uso (fluxo de caixa descontado): R$ 45.000.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, a perda por redução ao valor recuperável a ser reconhecida no balanço patrimonial do IPAAM é de
Nessa situação hipotética, para o teste de recuperabilidade do bem, prioriza-se
Nessa situação hipotética, a perda de valor desse ativo intangível será reconhecida por meio
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil líquido do prédio em 31 de dezembro de 2023, após o reconhecimento da redução ao valor recuperável.
Com base nas NBC TSP e no MCASP (11.ª edição), julgue o item que se segue.
No cálculo do valor em uso de um ativo gerador de caixa, a entidade do setor público deve incorporar, além da estimativa dos fluxos de caixa futuros e o valor do dinheiro no tempo, as expectativas sobre possíveis variações nos fluxos de caixa, o preço pela incerteza inerente ao ativo e outros fatores de mercado que afetem a precificação desses fluxos.
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