Questões de Concurso
Sobre teste de recuperabilidade (impairment) em contabilidade pública
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Em 31/12/2025, a entidade avaliou a recuperabilidade de seus ativos imobilizados e estimou que o rádio apresentava valor justo líquido de despesas de venda de R$ 26.800, enquanto o seu valor em uso era estimado em R$ 28.200.
No Balanço Patrimonial da entidade, em 31/12/2025, o rádio aeronáutico era avaliado por
O balanço patrimonial da INFRA S.A. apresenta dois ativos de grande relevância: uma ferrovia de integração regional e um terminal portuário de uso privado.
A ferrovia é mantida para escoamento de produção e transporte social. Suas tarifas são subsidiadas e não visam ao lucro (ativo não gerador de caixa).
O terminal portuário é operado pela própria INFRA S.A. sob regime de livre mercado, sendo seu objetivo principal a obtenção de superávit comercial por meio de tarifas portuárias competitivas (ativo gerador de caixa).
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base na NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e na NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.
O valor contábil da ferrovia, a qual é um ativo não gerador de caixa, deve ser reduzido ao valor recuperável de serviço sempre que este for inferior àquele, e a estimativa formal do valor recuperável de serviço só é obrigatória se houver indício de desvalorização.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Decreto n. 12.785/2025, assinale a alternativa CORRETA.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o procedimento contábil adequado para representar esse fenômeno é:
I. Influência Significativa é o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.
II. Redução ao valor recuperável é a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.
III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.
Determinado município possui um caminhão-pipa que é utilizado para o fornecimento remunerado de água a granjas e frigoríficos da região (ativo gerador de caixa). Durante a auditoria das contas de 2025 desse município, o auditor obteve as seguintes evidências.
- Na razão contábil, o veículo está registrado ao custo de R$ 300.000,00, e tem uma depreciação acumulada de R$ 90.000,00.
- No laudo de avaliação técnica, o valor justo líquido de venda do veículo é de R$ 170.000,00, e o seu valor em uso (fluxos de caixa descontados), de R$ 185.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir no que concerne ao procedimento da redução ao valor recuperável no setor público, considerando que o declínio na utilidade do ativo para a entidade que o controla deve ser refletido na mensuração.
Caso o valor justo líquido de venda do caminhão seja de R$ 170.000, o auditor deve exigir o reconhecimento da perda com base nesse montante, sendo vedada a utilização do valor em uso para reduzir a desvalorização apurada.
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.
A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.
Uma vez que as máquinas de controle do estacionamento representam ativos geradores de caixa, o valor recuperável das unidades danificadas deve ser definido a partir do maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso.
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.
A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.
Como há evidências de danos severos aos ativos do complexo hospitalar, devem-se estimar os valores recuperáveis de serviço dos equipamentos de imagem da UPA, ainda que eles sejam ativos não geradores de caixa.
A respeito da mensuração de ativos e de passivos, da redução ao valor recuperável, de reavaliação, de provisões, de passivos contingentes e do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue o item subsequente.
Considere que um ativo imobilizado que apresentava valor contábil de R$ 1.200.000 teve seu valor em uso estimado, na data do teste de recuperabilidade, em R$ 1.050.000, que também tendo sido estimado seu valor justo em R$ 1.120.000, além de despesas de venda no valor de R$ 90.000. Nessa situação hipotética, o valor recuperável é igual a R$ 1.030.000 e a redução ao valor recuperável a reconhecer é de R$ 170.000.
(i) custo de aquisição: R$ 80.000;
(ii) depreciação acumulada: R$ 30.000;
(iii) valor justo líquido de despesas de venda: R$ 42.000;
(iv) valor em uso (fluxo de caixa descontado): R$ 45.000.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, a perda por redução ao valor recuperável a ser reconhecida no balanço patrimonial do IPAAM é de
Nessa situação hipotética, para o teste de recuperabilidade do bem, prioriza-se
Julgue o próximo item, relativo ao PPA e a sua relação com as atividades de planejamento de uma empresa estatal dependente.
Na elaboração da avaliação de impairment dos ativos de uma empresa estatal dependente para divulgação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deve-se considerar que eventual redução no valor recuperável de um ativo imobilizado não afeta o PPA, pois este instrumento trata apenas de metas físicas e financeiras futuras, e não de ajustes contábeis patrimoniais.
Nessa situação hipotética, a perda de valor desse ativo intangível será reconhecida por meio
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