Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
Os principais passos a serem seguidos para o lançamento da receita dizem respeito à identificação da repartição competente, à existência do crédito fiscal, à identificação do credor e à inscrição do débito do devedor.
Na estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, o recebimento dos dois tratores provocou o registro em contas contábeis de natureza da informação:
1. Pagamento referente à devolução de uma caução a um licitante, que havia sido recebida como garantia em um processo licitatório, no valor de R$ 10.000. 2. Lançamento e arrecadação de taxas de serviços, no valor de R$ 2.000. 3. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 100.000. 4. Consumo de medicamentos, que estavam registrados na conta contábil Estoques da entidade do setor público, no valor de R$ 15.000.
Considerando que as operações foram corretamente registradas, é correto afirmar que:
Uma entidade pública recebeu um lote de equipamentos de informática (computadores e periféricos) por meio de uma doação, e assumiu a responsabilidade pela retirada, transporte e instalação.
No reconhecimento contábil do lote de equipamentos, deve-se fazer um lançamento a débito na conta de ativo imobilizado e a crédito em conta de:
Avalie as afirmações sobre o PCASP.
I - A utilização do PCASP é obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias e fundações. II - O PCASP está estruturado por natureza das informações contábeis e é dividido em 8 (oito) classes de contas, sendo que para a consolidação das contas públicas é observado o nível específico de determinadas classes. III - As contas das classes 5 e 6 são utilizadas para registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, e guardam relação com os registros orçamentários da receita e despesa orçamentárias. IV - O Indicador de Superávit Fiscal é um atributo legal da conta contábil que é usado para classificar o ativo e o passivo em financeiro e primário, utilizado no balanço orçamentário, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, para apuração de superávit ou déficit no exercício. V - Os fatos contábeis que envolvem transações mais complexas podem exigir lançamentos entre contas de natureza de informação diferentes, devendo ser respeitados o método das partidas dobradas e o nível fixado para consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
Está correto apenas o que se afirma em
( ) O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentária e de controle.
( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
( ) A utilização do 4º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) possibilita a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo. (
( ) Caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 4º nível (subtítulo), poderá ser utilizado o dígito 0 (zero) para se chegar ao nível de consolidação.
Assinale a sequência correta.
A companhia Cromossomo tem registrado em seu ativo 20 vacas, que são utilizadas como matrizes para o desenvolvimento de pesquisas. Em uma determinada data, uma das vacas criou uma bezerra, chamada carinhosamente pelos pesquisadores de Duquesa. Prontamente, o contador da companhia realizou um débito em uma conta contábil do ativo para o registro também da bezerra.
Na contabilidade pública, a contrapartida do registro a débito de Duquesa no ativo é um crédito na conta contábil:
Em 31/12/X0, a universidade estimou que os direitos autorais tinham valor realizável líquido de R$28.000, enquanto o valor em uso era estimado em R$32.000.
Assinale a opção que indica o valor contabilizado como direitos autorais em 31/12/X0 pela universidade:
Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item.
De acordo com a lógica de funcionamento do PCASP, o
registro contábil de receitas orçamentárias no estágio do
“lançamento” não se utiliza de contas-contábeis de
natureza orçamentária, apenas da conta contábil
patrimonial.
Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
atual está segregado nas seguintes naturezas de
informação: patrimonial; orçamentária; financeira; de
compensação; e de custos.
I. As contas das classes 05 (cinco) e 06 (seis) do PCASP são destinadas a registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. II. Atualmente, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está segregado em três naturezas de informação, contendo um total de oito classes de contas. III. As classes 03 (três) e 04 (quatro) do PCASP são utilizadas na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais. IV. A arrecadação de receitas orçamentárias gera registros contábeis apenas em contas de natureza patrimonial, em função da adoção do regime de caixa para a receita
I. Esse sistema atribui responsabilidades, pois não permite que, depois da prática de um ato ou fato, o responsável pela execução informe que não sabia ou não foi ele quem executou. Isso porque em toda execução a confirmação do documento se dá com a chancela do nome e CPF do autor da execução do comando.
II. O Sistema SIAFI possui acesso destinado, preferencialmente, a servidores, empregados e militares com autorização prévia para utilização do sistema mediante formulário.
III. Não há excepcionalidades, pois não há possibilidade de usuários terceirizados serem cadastrados no sistema, ou outra forma de acesso não permitido.
IV. Da mesma forma, entidades privadas expressamente autorizadas por lei podem acessar o sistema, além de organismos internacionais, pessoas jurídicas de direito púbico externo, bem como as pessoas regidas pelo direito público internacional também poderão ser cadastrados e habilitados no SIAFI, conforme dispõe a Instrução Normativa STN nº 30, de 05/03/2021.
É correto o que se afirma