Sobre o Sistema de Contabilidade Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas em âmbito federal exclusivamente.
II. Compete, privativamente, ao órgão central de Contabilidade de cada Estado, elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis a serem adotados em âmbito estadual e respectivos municípios.
III. A Procuradoria-Geral Estadual é responsável por coordenar a disponibilização de informações contábeis dos Estados e de seus respectivos municípios, para fins de transparência, controle da gestão fiscal e aplicação de restrições.
IV. A Procuradoria-Geral de cada Estado expedirá normativos complementares que se fizerem necessários à implantação e ao funcionamento do Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em seus respectivos Estados.
V. Dar suporte técnico aos entes federativos, quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é atribuição das setoriais contábeis das Procuradorias-Gerais Estaduais.
Está correto o que se afirma em

Os lançamentos dos fatos contábeis na contabilidade pública são efetuados em quatro grandes subsistemas independentes entre si e cada um dos lançamentos é efetuado em um subsistema separado. Assinale a alternativa que apresenta os subsistemas da contabilidade pública.

Com relação ao Plano de Contas Aplicado do Setor Público PCASP analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O plano de contas aplicado ao setor público PCASP é de uso obrigatório em todos os poderes da Federação, seus órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta, incluindo fundos, autarquias, inclusive as autarquias especiais, fundações e empresas estatais dependentes e empresas estatais independentes como Petrobrás e Banco do Brasil.

( ) O plano de contas aplicado ao setor público PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial e natureza de informação de controle.

( ) As contas contábeis de natureza de informação orçamentária registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) As contas contábeis de natureza de informação patrimonial registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

( ) As contas contábeis de natureza de informação de controle registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando gerar os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Patrimônio Líquido das entidades que adotam a contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
I. A situação líquida patrimonial reconhecida no Balanço Patrimonial como Patrimônio Líquido é sempre positiva, ou seja, seu saldo é credor.
II. Entre outros desdobramentos, integram o patrimônio líquido o patrimônio ou capital social, reservas de capital, reservas de lucros e resultados acumulados.
III. Na estrutura básica do PCASP, a classe do patrimônio líquido é a de dígito 3, após as classes do Ativo (1) e do Passivo (2).
Quais estão corretas? 

A contribuição patronal do Município em favor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve ser empenhado na rubrica própria. O registro contábil dessa operação, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no ente empregador (Município), deve ser feito nas contas de informação orçamentária, conforme resumido a seguir: 

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em relação aos procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, é correto afirmar que:

Analise as assertivas a seguir sobre Restos a Pagar, levando em conta as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP:
I. Em Processamento, são os restos a pagar cujos credores não concordam com o valor inscrito.
II. Restos a Pagar são de três tipos: Processados, Não Processados e Em Processamento.
III. Restos a Pagar são as despesas regularmente empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro.
Quais estão corretas? 

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto do gasto, conforme discriminado na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. Dos títulos a seguir, de acordo com as normas vigentes, qual NÃO constitui um GND? 

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o grupo denominado

Uma entidade pública recebeu, em 05/07/2022, doações em dinheiro. Considerando que é provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços das doações fluam para a referida entidade e que o valor justo das doações recebidas é mensurado de maneira confiável, o registro contábil, em 05/07/2022, foi realizado com a utilização de contas contábeis pertencentes às naturezas da informação patrimonial e orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público APENAS das classes

Uma entidade pública possui, em 30/12/2021, produtos mantidos para comercialização e registrados em seu estoque pelo custo histórico de R$ 12.000,00. Constatou-se, em 31/12/2021, que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido dos referidos produtos são R$ 11.000,00 e R$ 11.500,00, respectivamente. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o seguinte lançamento contábil deve ter sido efetuado pela referida entidade em 31/12/2021:

Uma universidade pública adquire, em novembro, X0 livros didáticos para serem vendidos aos alunos no início do período letivo de X1. O preço de venda dos livros deve corresponder a 70% do valor pago.
No balanço patrimonial de 31/12/X0, a mensuração dos livros deve se basear no seguinte critério: 

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, tratamento e controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. Tem como integrantes a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central, e os órgãos setoriais. Conforme estabelece a Lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

Um procedimento comum para fins de encerramento do exercício financeiro é a inscrição de despesas empenhadas e não pagas em Restos a Pagar, comprovadas as condições necessárias. No caso de uma despesa empenhada cujo fato gerador da obrigação tenha ocorrido antes do término do exercício em curso, porém sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o registro deve se dar por meio de um lançamento a débito na conta 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação, com contrapartida em:

Ao longo da execução orçamentária nem sempre os créditos tributários ou não, lançados em favor da Fazenda Pública, são pagos no vencimento. Esse fato pode gerar inscrição em dívida ativa, que envolve juros e encargos, além do valor principal.

O registro de natureza patrimonial dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa deve ser feito pelo seguinte lançamento:

A operacionalização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) pelas entidades públicas requer atenção a alguns requisitos, entre eles, os atributos da conta contábil. Estes são características que distinguem contas do plano de contas, conforme sua natureza e objetivos.

Embora alguns atributos possam ser decorrentes de imposição legal, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que poderão ser criados outros, de acordo com as necessidades do ente para o atendimento das normas vigentes, a exemplo dos relacionados a: