Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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Caso seja realizada a doação de um bem patrimonial de um órgão público para outro, o registro contábil desse bem deve permanecer no acervo patrimonial do órgão cedente.
Nas transações sem contraprestação, como no caso do recebimento de terras sem pagamento para a implantação de estacionamento por prefeitura, por exemplo, seu custo contábil deve ser registrado no balanço patrimonial pelo valor estimado pela prefeitura para a cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
- Valor do serviço R$ 250.000,00.
- INSS a ser retido R$ 25.000,00.
- PIS e COFINS a serem retidos R$ 10.000,00.
Utilizando os dados acima e, verificando que os valores estão de acordo com a legislação, assinale a alternativa que apresenta o resultado patrimonial da operação após a contabilização da referida nota fiscal:
Débito: Despesa com material de consumo (Conta de Resultado)
Crédito: Fornecedor Vende Bem (Passivo Circulante)
Considerando os dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta os registros contábeis necessários para a correção do equívoco:
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes transações de uma entidade pública ocorridas no mês de fevereiro de 2022:
− Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 1.600.000,00, referentes ao mês de fevereiro de 2022.
− Lançamento e arrecadação do valor principal de receitas de Taxas no valor de R$ 650.000,00.
− Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. O valor lançado foi arrecadado em março de 2022.
− Arrecadação do valor principal de receitas de Serviços e Atividades Financeiras no valor de R$ 19.500,00. Tais receitas são referentes ao mês de janeiro de 2022.
− Arrecadação de receitas de Alienação de Bens Móveis no valor de R$ 87.200,00. Os bens móveis foram vendidos em fevereiro de 2022 por valor acima do valor contábil, com registro de ganho com a alienação de R$ 8.250,00.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, referentes ao mês de fevereiro de 2022, no valor de R$ 790.000,00.
− Empenho de despesa corrente referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física, contratados para a manutenção predial da entidade, no valor de R$ 31.600,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em abril de 2022.
− Pagamento de despesa corrente referente a Serviços de Consultoria no valor de R$ 43.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada em janeiro de 2022.
− Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021, referentes a despesas correntes com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica, no valor de R$ 74.000,00.
− Devolução de depósito caução no valor de R$ 52.000,00.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 11.600,00.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens imóveis no valor de R$ 69.000,00.
Com base nessas transações tomadas em conjunto, o resultado patrimonial da entidade pública referente ao exercício financeiro
de 2022 foi impactado, pelas transações ocorridas no mês de fevereiro desse ano,
Assinale a alternativa que corresponde ao registro contábil de natureza patrimonial da devolução dos valores não aplicados.
O SIAFI, na modalidade de uso parcial, não substitui a contabilidade do órgão, sendo os balancetes enviados para integração de saldos na prestação de contas; a disponibilidade financeira na conta única depende de formalização de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a entidade.
Na terminologia de custos, despesa é um bem ou serviço consumido, direta ou indiretamente, na obtenção de receitas; diferentemente do custo propriamente dito, a despesa não é utilizada no processo produtivo de transformar um bem ou serviço em outro bem ou serviço.