Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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(__) O PCASP integra o processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais estabelecidos pela International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Sua implementação representou uma mudança paradigmática na contabilidade governamental, que historicamente possuía forte enfoque exclusivamente orçamentário e financeiro, passando a incorporar também a dimensão patrimonial.
(__) No âmbito técnico, o PCASP opera com o método das partidas triplicadas, observando o regime de competência patrimonial para reconhecimento das variações patrimoniais e o regime orçamentário para execução da receita e da despesa pública. Assim, a arrecadação tributária, por exemplo, pode produzir simultaneamente impactos patrimoniais, financeiros e orçamentários distintos, exigindo registros integrados e sistematizados no plano de contas.
(__) Do ponto de vista operacional, o PCASP favorece a integração com sistemas informatizados de gestão pública e escrituração eletrônica, viabilizando automatização de registros, interoperabilidade de dados e maior confiabilidade das informações contábeis. Por essa razão, tornou-se elemento central da modernização da administração pública brasileira e da governança fiscal contemporânea.
Assinale a alternativa correta.
Na elaboração do Balanço Financeiro, o ente público deve utilizar informações extraídas das classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme a natureza dos registros evidenciados. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP, 11ª edição, considere as assertivas a seguir.
I. A execução da receita orçamentária e da despesa orçamentária evidenciada no Balanço Financeiro é obtida a partir das contas da classe 6, relacionada aos controles da execução do planejamento e orçamento.
II. Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como os saldos em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, são evidenciados com base em contas patrimoniais das classes 1 e 2.
III. As classes 3 e 4 substituem as classes patrimoniais na evidenciação dos saldos de caixa e equivalentes de caixa, por registrarem as variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
IV. As classes 7 e 8 são utilizadas para registrar diretamente a execução da receita e da despesa orçamentária no Balanço Financeiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Registro da arrecadação da receita de impostos. II - Registro de responsabilidades por convênios e outros instrumentos congêneres. III - Registro da amortização anual dos bens incorpóreos.
Considerando que o PCASP está estruturado em três naturezas de informação contábil, assinale a opção correta.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Por constituir o plano nacional de contas utilizado na contabilidade aplicada ao setor público, o PCASP substitui as classificações orçamentárias da receita e da despesa na execução da lei orçamentária anual. Assim, no registro da execução orçamentária, basta identificar a conta contábil correspondente no PCASP, sendo dispensável a utilização das classificações próprias do orçamento.
O SIAFI tem como objetivo prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil; fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; e permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal; e proporcionar a transparência dos gastos públicos.
Considerando o exposto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I. A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada Unidade Gestora (UG).
ASSIM TAMBÉM,
II. A unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional não significa perda de individualização destas disponibilidades, uma vez que cada UG trabalha com limites financeiros previamente definidos, somente movimentadas pelos respectivos ordenadores de despesa, na forma prevista em regulamentação própria.
Lançamento 1
D 3.3.2.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
Lançamento 2
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Lançamento 3
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Em relação a natureza da informação, marque a única alternativa correta.
I. Contempla informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
II. As contas contábeis são padronizadas nacionalmente, admitindo detalhamento pelos entes públicos.
III. Destina-se ao registro de atos administrativos sem impacto patrimonial, priorizando registros de natureza de controle relacionados aos atos administrativos.
Quais estão corretas?
I.O método das partidas dobradas orienta os registros contábeis, assegurando a equivalência entre débitos e créditos em cada lançamento.
II.Os registros orçamentários evidenciam a execução das receitas e despesas previstas na lei orçamentária anual do ente federativo.
III.Os atos administrativos suscetíveis de afetar o patrimônio futuro do ente registram-se em contas de controle específicas.
Está correto o que se afirma em:
O SIAFI é o sistema de registro da execução orçamentária, financeira e contábil da União, sendo o CPR um módulo desse sistema. Em relação ao SIAFI e ao CPR, julgue o item seguinte.
No âmbito do SIAFI, as contas a pagar correspondem a obrigações já assumidas pela administração pública, decorrentes de despesas empenhadas, enquanto as contas a receber representam ingressos financeiros futuros.