O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed....
I. As contas das classes 05 (cinco) e 06 (seis) do PCASP são destinadas a registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. II. Atualmente, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está segregado em três naturezas de informação, contendo um total de oito classes de contas. III. As classes 03 (três) e 04 (quatro) do PCASP são utilizadas na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais. IV. A arrecadação de receitas orçamentárias gera registros contábeis apenas em contas de natureza patrimonial, em função da adoção do regime de caixa para a receita