Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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Avalie as afirmações sobre o PCASP.
I - A utilização do PCASP é obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias e fundações. II - O PCASP está estruturado por natureza das informações contábeis e é dividido em 8 (oito) classes de contas, sendo que para a consolidação das contas públicas é observado o nível específico de determinadas classes. III - As contas das classes 5 e 6 são utilizadas para registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, e guardam relação com os registros orçamentários da receita e despesa orçamentárias. IV - O Indicador de Superávit Fiscal é um atributo legal da conta contábil que é usado para classificar o ativo e o passivo em financeiro e primário, utilizado no balanço orçamentário, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, para apuração de superávit ou déficit no exercício. V - Os fatos contábeis que envolvem transações mais complexas podem exigir lançamentos entre contas de natureza de informação diferentes, devendo ser respeitados o método das partidas dobradas e o nível fixado para consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
Está correto apenas o que se afirma em
( ) O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentária e de controle.
( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
( ) A utilização do 4º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) possibilita a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo. (
( ) Caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 4º nível (subtítulo), poderá ser utilizado o dígito 0 (zero) para se chegar ao nível de consolidação.
Assinale a sequência correta.
A companhia Cromossomo tem registrado em seu ativo 20 vacas, que são utilizadas como matrizes para o desenvolvimento de pesquisas. Em uma determinada data, uma das vacas criou uma bezerra, chamada carinhosamente pelos pesquisadores de Duquesa. Prontamente, o contador da companhia realizou um débito em uma conta contábil do ativo para o registro também da bezerra.
Na contabilidade pública, a contrapartida do registro a débito de Duquesa no ativo é um crédito na conta contábil:
Em 31/12/X0, a universidade estimou que os direitos autorais tinham valor realizável líquido de R$28.000, enquanto o valor em uso era estimado em R$32.000.
Assinale a opção que indica o valor contabilizado como direitos autorais em 31/12/X0 pela universidade:
Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item.
De acordo com a lógica de funcionamento do PCASP, o
registro contábil de receitas orçamentárias no estágio do
“lançamento” não se utiliza de contas-contábeis de
natureza orçamentária, apenas da conta contábil
patrimonial.
Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
atual está segregado nas seguintes naturezas de
informação: patrimonial; orçamentária; financeira; de
compensação; e de custos.
I. Esse sistema atribui responsabilidades, pois não permite que, depois da prática de um ato ou fato, o responsável pela execução informe que não sabia ou não foi ele quem executou. Isso porque em toda execução a confirmação do documento se dá com a chancela do nome e CPF do autor da execução do comando.
II. O Sistema SIAFI possui acesso destinado, preferencialmente, a servidores, empregados e militares com autorização prévia para utilização do sistema mediante formulário.
III. Não há excepcionalidades, pois não há possibilidade de usuários terceirizados serem cadastrados no sistema, ou outra forma de acesso não permitido.
IV. Da mesma forma, entidades privadas expressamente autorizadas por lei podem acessar o sistema, além de organismos internacionais, pessoas jurídicas de direito púbico externo, bem como as pessoas regidas pelo direito público internacional também poderão ser cadastrados e habilitados no SIAFI, conforme dispõe a Instrução Normativa STN nº 30, de 05/03/2021.
É correto o que se afirma
- Registro no sistema orçamentário: D – Crédito Disponível C – Crédito empenhado a liquidar
- Registro no sistema de controle: D – Execução da Disponibilidade de Recurso C – DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos) comprometida por empenho
No momento da ocorrência do fato gerador: - Registro no sistema patrimonial: D – Variação Patrimonial Diminutiva C- Passivo Circulante
- Registro no sistema orçamentário D – Crédito Empenhado a Liquidar C- Crédito Empenhado em Liquidação
De acordo com a NBC TSP – Estrutura conceitual e nas informações disponíveis no comando da questão, pode-se afirmar que
I - Fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vistas a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional.
II - Permitir que a contabilidade aplicada ao setor público seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinada a todos os níveis da Administração Pública Federal.
III - Permitir aos segmentos da sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos.
Conforme a Instrução Normativa n. 3 de 09 de janeiro de 2020, está(ão) correto(s) o(s) item(s):
Dessa forma, as contas contábeis "Contratos de Serviços em Execução" e "Empenhos a Liquidar" pertencem, respectivamente, às classes:
I - Na estrutura do plano de contas do setor público, umas das considerações importantes são os seus atributos.
II- O PCASP (Plano de contas aplicado ao setor público) foi estruturado da seguinte forma: informação orçamentária, informação patrimonial, informação de controle.
III- O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.
IV- O Plano de Contas proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser resistente de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e estorvar a tomada de decisões e a prestação de contas.
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é correto o que se afirma em: