Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Por constituir o plano nacional de contas utilizado na contabilidade aplicada ao setor público, o PCASP substitui as classificações orçamentárias da receita e da despesa na execução da lei orçamentária anual. Assim, no registro da execução orçamentária, basta identificar a conta contábil correspondente no PCASP, sendo dispensável a utilização das classificações próprias do orçamento.
O SIAFI tem como objetivo prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil; fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; e permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal; e proporcionar a transparência dos gastos públicos.
Considerando o exposto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I. A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada Unidade Gestora (UG).
ASSIM TAMBÉM,
II. A unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional não significa perda de individualização destas disponibilidades, uma vez que cada UG trabalha com limites financeiros previamente definidos, somente movimentadas pelos respectivos ordenadores de despesa, na forma prevista em regulamentação própria.
Lançamento 1
D 3.3.2.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
Lançamento 2
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Lançamento 3
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Em relação a natureza da informação, marque a única alternativa correta.
I. Contempla informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
II. As contas contábeis são padronizadas nacionalmente, admitindo detalhamento pelos entes públicos.
III. Destina-se ao registro de atos administrativos sem impacto patrimonial, priorizando registros de natureza de controle relacionados aos atos administrativos.
Quais estão corretas?
O SIAFI é o sistema de registro da execução orçamentária, financeira e contábil da União, sendo o CPR um módulo desse sistema. Em relação ao SIAFI e ao CPR, julgue o item seguinte.
No âmbito do SIAFI, as contas a pagar correspondem a obrigações já assumidas pela administração pública, decorrentes de despesas empenhadas, enquanto as contas a receber representam ingressos financeiros futuros.
O SIAFI é o sistema de registro da execução orçamentária, financeira e contábil da União, sendo o CPR um módulo desse sistema. Em relação ao SIAFI e ao CPR, julgue o item seguinte.
O CPR permite o registro simultâneo de obrigações e de direitos no SIAFI, sendo vedada sua utilização para controle de restos a pagar.
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
A guia de recolhimento da União (GRU), no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), é documento hábil para registro da arrecadação de receitas da União, podendo ser utilizada tanto para recolhimentos espontâneos quanto para devoluções de valores ao erário.
I.As contas contábeis do PCASP classificam-se em seis classes, sendo as classes 3 e 4 exclusivas para o registro das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Aumentativas (VPA), respectivamente.
II.A padronização do PCASP abrange todos os níveis da conta contábil, sendo expressamente vedado aos entes da Federação a criação de novos desdobramentos em níveis inferiores, a fim de não prejudicar a consolidação nacional.
III.As contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações orçamentária, patrimonial e de controle. Desse modo, o mecanismo de registro contábil deve ser feito de modo que o débito e o crédito de um mesmo lançamento pertençam estritamente à mesma natureza de informação.
É correto o que se afirma em:
I.O sistema orçamentário registra a previsão e a execução das receitas e a fixação e a execução das despesas previstas na lei orçamentária anual, com acompanhamento dos respectivos estágios de cada exercício.
II.O sistema patrimonial registra os atos e fatos que afetam qualitativa e quantitativamente o patrimônio público, com evidenciação dos bens, dos direitos e das obrigações da entidade do setor público.
III.O sistema de compensação registra os atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio da entidade, com finalidade de controle e evidenciação de garantias, contratos e direitos e obrigações contingentes.
Está correto o que se afirma em:
I. O PCASP realiza a segregação das informações fiscais dos órgãos públicos, sendo que as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações.
II. O PCASP realiza o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis.
III. O PCASP realiza a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, sendo que as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, podendo ser orçamentária, patrimonial e de controle.
( ) O PCASP segrega as contas-contábeis de acordo com a natureza das informações que estas evidenciam. Desta forma, compõem o PCASP as contas de caráter orçamentário, patrimonial, financeiro e de compensação.
( ) Na estrutura do PCASP, as contas contábeis são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
( ) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.