Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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I. urgência para aumentar a arrecadação pública.
II. necessidade de evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais.
III. busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
A elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitem a obtenção de dados que atendem aos diversos usuários da informação contábil, tornou-se imprescindível por conta do que se afirma em
O encerramento do exercício financeiro no setor público demanda procedimentos específicos para a apuração do resultado e inscrição de saldos. Analise as afirmativas a seguir sobre os lançamentos de encerramento no SIAFI/PCASP:
I. No encerramento do exercício, as contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e Diminutiva (VPD) são encerradas contra a conta de Apuração do Resultado do Exercício, transferindo-se o saldo (superávit ou déficit) para o Patrimônio Líquido (Resultados Acumulados).
II. Os saldos das contas de despesa orçamentária empenhada e não paga são baixados e inscritos em Restos a Pagar (Processados ou Não Processados) no Passivo Financeiro, garantindo o registro da obrigação.
III. As contas de controle da execução do orçamento (Classes 5 e 6) não são encerradas ao final do exercício, devendo seus saldos serem transportados para o exercício seguinte para fins de comparação com a execução plurianual.
Está correto o que se afirma em:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza a lógica de classes e naturezas de informação para segregar os registros. Sobre as Contas de Controle (Classes 7 e 8) e seu funcionamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) As classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores) registram atos administrativos que podem afetar o patrimônio, como contratos assinados, garantias e avais concedidos, obedecendo ao método das partidas dobradas dentro do próprio subsistema de compensação.
(__) A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) gera lançamentos nas contas de controle para registrar a Previsão da Receita e a Fixação da Despesa, utilizando as classes 5 e 6, e não as classes 7 e 8.
(__) As contas de controle (7 e 8) são utilizadas para o controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), evidenciando os recursos vinculados e livres, essenciais para a gestão financeira.
(__) O registro de um contrato de obras a executar deve ser feito debitando-se uma conta da classe 8 e creditando-se uma conta da classe 7, invertendo-se o lançamento à medida que a obra é executada e liquidada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. O método das partidas dobradas é obrigatório, permitindo que um fato contábil afete contas de classes distintas, como um lançamento a débito na conta "Créditos a Curto Prazo" (Classe 1) e a crédito na conta "Receitas Correntes Realizadas" (Classe 6).
II. Os lançamentos horizontais, que iniciam uma sequência de eventos, envolvem sempre contas de duas classes diferentes, a exemplo do registro da fixação da despesa orçamentária, que se realiza com débito em uma conta da Classe 5 e crédito em uma conta da Classe 6.
III. No atual modelo de registro contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são divididas em oito classes, segregadas entre as naturezas de informação patrimonial, orçamentária, financeira e de compensação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I registro de responsabilidades por contratos de gestão ou termos de parceria
II registro do empenho da despesa ao contratar serviço ou adquirir bem
III registro da depreciação anual dos bens móveis e imóveis
Considerando que o PCASP está estruturado em três naturezas da informação contábil, sendo elas natureza de informação orçamentária (NIO), natureza de informação patrimonial (NIP) e natureza de informação de controle (NIC), assinale a opção correta.
Considerando esses componentes estruturais, assinale a opção que apresenta corretamente um dos elementos que integram um sistema de custos governamental.
Considerando essa estrutura da classe do PCASP, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta sobre a estrutura por classes do PCASP.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Na contabilidade pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) faz a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.
No PCASP, as classes de contas do Ativo e Passivo pertencem à natureza da informação:
I. Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro.
II. Uma variação positiva na disponibilidade do período é sinônimo de bom desempenho da gestão financeira.
III. O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se informações de natureza patrimonial (classes 1 a 4 do PCASP) e orçamentária (classes 5 e 6 do PCASP).
IV. O superávit financeiro apurado poderá servir de fonte para alterações nos créditos adicionais.
A Lei nº 4.320/1964, visando atender às necessidades de controle da administração pública, estruturou a contabilidade em subsistemas que deveriam registrar os atos e fatos da gestão. Embora a contabilidade moderna (MCASP) tenha integrado essas visões, a Lei 4.320 estabeleceu a base para essa segregação de informações. Considerando a estrutura original proposta pela Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que a contabilidade deve se restringir apenas ao controle orçamentário, não abrangendo os registros financeiros, patrimoniais nem de compensação, por serem considerados atividades acessórias da administração pública.
II. O subsistema Financeiro deve registrar a arrecadação da receita e o pagamento da despesa, tanto orçamentária quanto extraorçamentária.
III.O subsistema Orçamentário deve registrar a receita prevista e a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual, bem como a sua execução.
Está correto o que se afirma em:
(__)O sistema financeiro registra exclusivamente as operações de crédito de longo prazo, as obrigações vincendas após o exercício subsequente e os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, não contemplando os ingressos e desembolsos de disponibilidades financeiras que ocorrem no exercício corrente, que são registrados no sistema orçamentário.
(__)O sistema patrimonial registra, processa e evidencia a composição patrimonial completa do ente público, abrangendo de forma abrangente todos os ativos, passivos e suas respectivas variações patrimoniais ocorridas no período, observando rigorosamente os princípios e normas contábeis voltados especificamente ao reconhecimento, mensuração e evidenciação adequada dos elementos patrimoniais.
(__)O sistema de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade no futuro, incluindo as garantias e avais concedidos pela entidade pública, os direitos e obrigações conveniadas ou contratadas que ainda não foram executadas, e outros atos potenciais que possam afetar o patrimônio.
(__)O sistema orçamentário registra, processa e evidencia exclusivamente as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas decorrentes de transações que não afetam diretamente o orçamento público, como a depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis, a reavaliação de ativos e as provisões para perdas estimadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O Subsistema Orçamentário evidencia a receita prevista em confronto com a arrecadada e a despesa autorizada em confronto com a realizada, sendo o principal instrumento para a verificação do cumprimento da Lei Orçamentária Anual.
II.O Subsistema Patrimonial, regido integralmente pelo regime de competência, registra os fatos que afetam o patrimônio, como o reconhecimento de direitos a receber (lançamento de tributos) e de obrigações (liquidação de despesas), apurando o resultado patrimonial.
III.O Subsistema de Compensação registra os atos que não afetam o patrimônio de imediato, mas que representam potenciais alterações futuras, como a assinatura de um contrato de obra ou o recebimento de uma garantia, sendo essencial para o controle gerencial.
Está correto o que se afirma em: