Questões de Concurso
Sobre relatório de gestão fiscal - rgf em contabilidade pública
Foram encontradas 225 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4027224
Contabilidade Pública
À luz das disposições da Lei Complementar (LC) n.º 178/2021, que instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) para estados e municípios, julgue o item que se segue.
O Poder ou órgão que apresentava, ao término do exercício em que foi publicada a LC n.º 178/2021, despesa total com pessoal acima do limite legal, ficou obrigado a eliminar o excesso à razão de, no mínimo, 10% a cada exercício, a partir de 2023, com o objetivo de atingir o pleno enquadramento até o fim do exercício de 2032.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4027204
Contabilidade Pública
Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
A criação de cargo, emprego ou função pelo Poder Executivo será vedada se a respectiva despesa total com pessoal exceder 90% do limite estabelecido na lei.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4027203
Contabilidade Pública
Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
Para fins de averiguação do cumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor da despesa total com pessoal dos entes da Federação deve corresponder exatamente ao somatório dos gastos efetuados com seus servidores ativos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3974051
Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do
Estado do Amazonas demonstrou que a despesa total com pessoal
atingiu 97% da receita corrente líquida, ultrapassando, portanto, o
limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). O IPAAM, diante de uma grave carência de
pessoal, planeja as seguintes ações:
(i) nomear 10 analistas ambientais aprovados em concurso para repor vagas de servidores que se aposentaram no mês anterior;
(ii) implementar o pagamento de uma gratificação de especialização prevista no novo plano de cargos para os servidores atuais.
Considerando estritamente o que dispõe a LRF, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética apresentada.
(i) nomear 10 analistas ambientais aprovados em concurso para repor vagas de servidores que se aposentaram no mês anterior;
(ii) implementar o pagamento de uma gratificação de especialização prevista no novo plano de cargos para os servidores atuais.
Considerando estritamente o que dispõe a LRF, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética apresentada.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador |
Q3889685
Contabilidade Pública
No que se refere à elaboração de demonstrações financeiras e ao controle patrimonial de uma empresa estatal dependente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios e das normas orçamentárias.
A programação financeira da empresa estatal dependente não está sujeita ao contingenciamento de recursos determinado pelo Poder Executivo, ainda que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Contador |
Q3883765
Contabilidade Pública
Há um componente que se insere no relatório da gestão
fiscal cuja exigência de elaboração é quadrimestral. Esse
componente é o(a):
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |
Q4089794
Contabilidade Pública
A gestão fiscal no Brasil é regulamentada por normas e instrumentos legais que buscam assegurar a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Entre os instrumentos legais, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a consolidação das contas públicas, promovendo conformidade às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esses instrumentos, embora complementares, possuem funções específicas e limites de atuação que devem ser respeitados pelos gestores públicos. Assim, considerando os aspectos fiscais e os mecanismos de controle estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF.
I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |
Q3793394
Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme o
Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, será
emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos
referidos no art. 20 ao final de cada:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Auditor Público Interno |
Q3767020
Contabilidade Pública
A gestão fiscal no último ano de mandato demanda
equilíbrio entre disponibilidade de caixa e inscrição de
despesas. Considerando a LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000) e ao tratamento
de restos a pagar, assinale a alternativa que indica o
procedimento correto conforme a regra.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral |
Q3281748
Contabilidade Pública
Considere o Demonstrativo da Divida Consolidada Líquida integrante do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de
2024, no quadro abaixo
(com valores em milhões de reais):
Acerca do demonstrativo considere:
I. A divida mobiliária corresponde a zero na maior parte dos municípios brasileiros em virtude da proibição à emissão de títulos da divida pública municipal.
II. Há inconsistência no fato de as linhas V E VI apresentarem percentuais de sinais opostos.
III. Se a norma fosse alterada, de forma que o passivo atuarial do RPPS municipal (linha VII) passasse a integrar a Divida Consolidada, o limite autorizado por Resolução do Senado Federal para endividamento seria extrapolado.
IV. São incluídos entre os precatórios (linha I.3) todos os precatórios emitidos e não pagos há mais de 30 dias.
Acerca do demonstrativo considere:
I. A divida mobiliária corresponde a zero na maior parte dos municípios brasileiros em virtude da proibição à emissão de títulos da divida pública municipal.
II. Há inconsistência no fato de as linhas V E VI apresentarem percentuais de sinais opostos.
III. Se a norma fosse alterada, de forma que o passivo atuarial do RPPS municipal (linha VII) passasse a integrar a Divida Consolidada, o limite autorizado por Resolução do Senado Federal para endividamento seria extrapolado.
IV. São incluídos entre os precatórios (linha I.3) todos os precatórios emitidos e não pagos há mais de 30 dias.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Amazonas - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Contador |
Q3260724
Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta uma informação NÃO exigida no Relatório de
Gestão Fiscal, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade |
Q3256810
Contabilidade Pública
Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023).
Os tribunais de justiça e demais órgãos do Poder Judiciário não são obrigados a divulgar relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária, uma vez que não integram a estrutura do Poder Executivo e detêm autonomia administrativa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade |
Q3256795
Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.
O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q3236434
Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos
pela LRF referentes a Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações
de Crédito. No âmbito municipal, o RGF será emitido, ao final de cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes Executivos
e Legislativo. Sobre o RGF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |
Q3204331
Contabilidade Pública
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto
afirmar que, na elaboração do relatório de gestão fiscal citado
na questão anterior, (questão 74) foram computadas receitas
correntes do período compreendido entre
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q3186612
Contabilidade Pública
Com relação ao Demonstrativo das Operações de Crédito, avalie
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo, ou seja, federal, estadual ou municipal.
( ) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, anualmente, o Relatório de Gestão Fiscal. Para a divulgação anual, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências por anuais.
( ) Nos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação deverá ser realizada em até dez dias após o encerramento do período a que se refere o demonstrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo, ou seja, federal, estadual ou municipal.
( ) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, anualmente, o Relatório de Gestão Fiscal. Para a divulgação anual, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências por anuais.
( ) Nos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação deverá ser realizada em até dez dias após o encerramento do período a que se refere o demonstrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Q3186019
Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição: Anexo de Riscos Fiscais (ARF), Anexo de Metas Fiscais
(AMF) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir.
I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.
II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.
III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.
Está correto o que se afirma em
I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.
II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.
III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q3178744
Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de um município apresentou, ao final
do último quadrimestre de 2024, despesa total com pessoal no valor de R$ 45.000.000,00 e receita
corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal no valor de
R$ 87.000.000,00. Considerando as informações expostas e o disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirmar que, no quadrimestre em questão, o
resultado apresentado pelo Poder Executivo do município na relação entre despesa com pessoal e
receita corrente líquida:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Contador |
Q3556307
Contabilidade Pública
Servidor ocupante do cargo de contador do Município de TRC foi demandado a se
manifestar sobre o atendimento, pela Câmara de Vereadores, do limite da despesa total com pessoal,
nos termos do Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, considerando que a Receita
Corrente Líquida, no período de apuração, alcançou o montante de R$ 32.000.000,00, o gasto máximo
do Legislativo Municipal para que não seja ultrapassado o limite legal é de:
Q3277361
Contabilidade Pública
Os relatórios de gestão fiscal, bem como suas versões simplificadas
são devidamente reconhecidos como instrumentos
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