Questões de Contabilidade Pública - Relatório de Gestão Fiscal - RGF para Concurso

Q4254157

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254157 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu mecanismos para ampliar a transparência da gestão fiscal e o controle social, dentre os quais a disponibilização do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal em meio eletrônico de amplo acesso ao público. Sobre esses mecanismos, assinale a alternativa correta.

A

A LRF desobriga os entes federativos de publicar os relatórios fiscais caso estejam em conformidade com as metas previstas na LDO.

B

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo, entre outros, os resultados da execução orçamentária e da arrecadação.

C

O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração anual e deve ser publicado até 30 de junho de cada exercício, reunindo dados consolidados do ano anterior.

D

A divulgação dos relatórios fiscais é facultativa para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

E

A LRF não prevê sanções para o descumprimento dos prazos de publicação dos relatórios, deixando a matéria a cargo das leis estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4254132

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254132 Contabilidade Pública

A transparência e o equilíbrio das contas públicas dependem de sistemas eficazes de controle interno e externo, bem como da divulgação periódica de relatórios fiscais previstos em lei. Entre esses instrumentos, destacam-se o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa correta sobre esses instrumentos.

A

O Anexo de Metas Fiscais integra a Lei Orçamentária Anual e apresenta, em bases mensais, as receitas previstas e realizadas do exercício anterior.

B

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é elaborado semestralmente e contém demonstrativos da dívida consolidada e mobiliária de cada ente federativo.

C

O Relatório de Gestão Fiscal é publicado somente no encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo, contendo o balanço patrimonial do período.

D

O Anexo de Riscos Fiscais identifica e avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, sendo anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

Os relatórios fiscais previstos na LRF são destinados exclusivamente ao controle interno, não sendo disponibilizados ao Poder Legislativo nem ao público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4249197

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |

Q4249197 Contabilidade Pública

Durante o encerramento do quadrimestre, o Município instituiu benefício tributário com potencial impacto sobre a arrecadação, enquanto a Câmara Municipal elaborava os demonstrativos fiscais de sua competência. Simultaneamente, identificaram-se divergências entre os registros contábeis, as informações encaminhadas ao SICONFI, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Paralelamente, o sistema de controle interno apontou impropriedades contábeis sem indícios de danos ao erário e recomendou sua correção antes da prestação anual de contas. Posteriormente, o Tribunal de Contas identificou as mesmas ocorrências durante fiscalização, ocasião em que o gestor sustentou que a manifestação do controle interno impediria nova apreciação pelo controle externo e que eventual renúncia de receita seria matéria exclusiva do Poder Executivo, sem repercussões sobre os deveres de transparência do Poder Legislativo. À luz da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), do MCASP, das NBC TSP, das normas do Tribunal de Contas e da disciplina do SICONFI, assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle interno e o controle externo exercem competências autônomas e complementares; a consistência entre registros contábeis, demonstrativos fiscais e informações encaminhadas ao SICONFI constitui requisito da transparência fiscal; e a repercussão de atos financeiros praticados por outro Poder não afasta os deveres de evidenciação e responsabilidade fiscal atribuídos ao Poder Legislativo.

B

A aprovação prévia das contas pelo controle interno impede a reapreciação dos mesmos fatos pelo Tribunal de Contas, salvo demonstração de fraude ou dolo.

C

A responsabilidade do Poder Legislativo restringe-se ao conteúdo formal do Relatório de Gestão Fiscal, sendo irrelevante eventual incompatibilidade entre o RGF, o RREO, os registros contábeis e as informações encaminhadas ao SICONFI.

D

A renúncia de receita possui repercussão exclusivamente arrecadatória, sem influência sobre metas fiscais, demonstrativos fiscais ou deveres de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4246962

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Curitibanos - SC Prova: FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |

Q4246962 Contabilidade Pública

Na estrutura de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a verificação contínua do cumprimento dos limites da despesa com pessoal ocorre por meio do:

A

Balanço Patrimonial.

B

Relatório de Gestão Fiscal.

C

Plano Plurianual.

D

Anexo de Metas Fiscais.

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4245895

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245895 Contabilidade Pública

Acerca do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as assertivas a seguir:

I. O demonstrativo evidenciará, entre outras informações, as despesas não inscritas em Restos a Pagar em razão da insuficiência de disponibilidade de caixa, bem como os empenhos cancelados.
II. A elaboração desse demonstrativo é obrigatória apenas ao final do último quadrimestre do exercício financeiro, devendo ser realizada pelos Poderes e órgãos dotados de autonomia administrativa e financeira.
III. O demonstrativo deverá contemplar, além dos Restos a Pagar do exercício, os saldos remanescentes de exercícios anteriores.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4245509

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245509 Contabilidade Pública

No que concerne às regras de consolidação das contas públicas, à estrutura e aos limites estabelecidos para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), em conformidade com as regras gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o detalhamento técnico do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª Edição, assinale a alternativa correta.

A

Em relação ao Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o MDF adota o conceito “acima da linha” para mensurar o resultado nominal por meio da variação da Dívida Consolidada Líquida (DCL), desconsiderando o impacto das receitas de privatizações e da variação cambial da dívida mobiliária no cômputo final da meta fiscal.

B

Os valores referentes aos Restos a Pagar Processados e Não Processados, inscritos até o exercício anterior, por não impactarem a apuração da despesa de pessoal do quadrimestre de referência, são integralmente excluídos do demonstrativo de Limites da Despesa com Pessoal do RGF, independentemente de sua posterior folha de pagamento ou cancelamento.

C

Na composição da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como indexador de limites fiscais, os valores recebidos decorrentes de emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) e de bancada devem ser integralmente deduzidos para fins de cálculo dos limites de endividamento e de garantias contratuais de todos os entes federativos.

D

Na apuração da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar no RGF do último quadrimestre do mandato do titular de Poder ou órgão, os valores vinculados a fundos especiais com destinação específica por lei devem ser segregados e, caso haja vinculação a despesas já contratadas e não liquidadas, os respectivos saldos devem ser computados de forma a demonstrar o cumprimento do artigo 42 da LRF.

E

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), integrante do RREO, deve considerar como aplicação efetiva do ente os valores empenhados e liquidados no período, admitindo-se, para fins de cumprimento do limite constitucional mínimo, a inclusão de despesas financiadas com receitas de assistência médica aos servidores públicos vinculadas a fundos de previdência própria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4245508

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245508 Contabilidade Pública

Considere as normas técnicas estabelecidas na 15ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para a consolidação das contas públicas, a elaboração e a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nas regras operacionais e estruturais definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para o encerramento do exercício financeiro, assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados e os Municípios devem elaborar o Demonstrativo de Garantias e Contragarantias de Valores, sendo que as garantias concedidas em operações de crédito externo não são computadas para fins de limite se houver contragarantia em valor superior.

B

O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, sendo composto, entre outros, pelo balanço orçamentário e pelo demonstrativo da execução das receitas e despesas por categoria econômica.

C

Para fins de apuração do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), as despesas com inativos e pensionistas custeadas com recursos de contribuições dos servidores devem ser integralmente computadas, independentemente da segregação de massas do regime próprio.

D

Os valores referentes aos precatórios judiciais emitidos após 1º de julho e não pagos até o final do exercício seguinte devem ser obrigatoriamente incluídos no cálculo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) para fins de verificação do limite de endividamento, sem exceções.

E

No Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, integrante do RGF do último quadrimestre, se o ente realizar a transferência de recursos entre fontes (destinações) para cobrir déficits momentâneos, essa operação não altera a natureza da fonte original, devendo o valor ser recomposto e demonstrado de acordo com a vinculação legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4245486

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245486 Contabilidade Pública

Acerca da fiscalização da gestão fiscal e dos instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

A

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) possuem a mesma periodicidade de publicação e devem ser assinados exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo.

B

O RGF deve ser emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, sendo a ampla divulgação facultativa desde que os dados constem no Portal da Transparência.

C

O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativos com os limites de que trata a LRF apenas para a despesa total com pessoal, excluindo-se as dívidas consolidada e mobiliária.

D

Caso o ente ultrapasse o limite prudencial de despesas com pessoal, o RGF deve ser emitido mensalmente até que a situação seja regularizada perante o Tribunal de Contas.

E

O RGF será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos mencionados no art. 20 da LRF, ao final de cada quadrimestre, e deve conter, entre outros elementos, o demonstrativo das disponibilidades de caixa e da inscrição em Restos a Pagar no último quadrimestre do exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4228128

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228128 Contabilidade Pública

O demonstrativo do montante da dívida consolidada e da despesa total com pessoal emitido para comprovar a observância dos tetos legais é o

A

balanço orçamentário, integrante do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), devendo ser publicado pelo Poder Executivo.

B

relatório de gestão fiscal (RGF), publicado exclusivamente pelo Poder Executivo para todos os entes.

C

relatório resumido da execução orçamentária (RREO), com foco na demonstração do cumprimento de limites fiscais.

D

relatório resumido da execução orçamentária (RREO), que deve ser publicado bimestralmente.

E

relatório de gestão fiscal (RGF), que deve ser publicado quadrimestralmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4200194

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |

Q4200194 Contabilidade Pública

No que diz respeito às finalidades e características do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e do relatório de gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta.

A

O demonstrativo simplificado do RREO exclui as receitas e despesas intraorçamentárias para evitar duplicidade na consolidação das contas públicas.

B

O demonstrativo simplificado do RREO evidencia, em um único instrumento, informações como resultado primário e nominal, receita corrente líquida, restos a pagar e aplicação mínima em saúde e educação.

C

O RGF deve ser elaborado bimestralmente e apresentar informações extraídas do balanço orçamentário para demonstrar a execução da receita e da despesa acumuladas até o bimestre de referência.

D

O demonstrativo simplificado do RREO, emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, deve conter os limites de despesa com pessoal.

E

O RGF tem como principal objetivo demonstrar as previsões inicial e atualizada da receita e da despesa constantes na LOA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4188074

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |

Q4188074 Contabilidade Pública

Determinado município elabora os relatórios fiscais previstos na legislação para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal, observando os prazos e a forma de divulgação fixados em norma federal. Sobre a publicação desses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme prazo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal em até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, agregando os Poderes em um documento único consolidado pelo ente.

C

Consolida o Relatório Resumido da Execução Orçamentária com o Relatório de Gestão Fiscal em documento único, publicado a cada quadrimestre pelo ente federado.

D

Apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em periodicidade anual, dispensando publicação intermediária ao longo do exercício financeiro do ente.

E

Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal para análise prévia da casa legislativa antes da publicação oficial, condicionando sua divulgação à aprovação do legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4185292

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4185292 Contabilidade Pública

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar no fornecimento de informações contábeis e fiscais que seriam utilizadas pela União na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao encerramento do quadrimestre. Durante a análise dos instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei Complementar n. 101/2000, o servidor verificou que o relatório anterior havia sido divulgado sem a assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelos titulares dos Poderes e Órgãos referidos na Lei, e também pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão, sendo publicado até 30 dias após o encerramento do período, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

B

O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração exclusiva do Chefe do Poder Executivo, não havendo exigência legal de assinatura de outras autoridades, cabendo ao controle interno apenas verificar os dados após a publicação.

C

A assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno é exigida apenas no relatório referente ao último quadrimestre do exercício, pois somente nesse período as informações produzem efeito para fins de responsabilização fiscal.

D

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado semestralmente pelos titulares dos Poderes, sendo facultativa a assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira nos municípios com mais de 50 mil habitantes.

E

A ausência de assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno no Relatório de Gestão Fiscal não gera qualquer consequência legal, pois a responsabilidade pela publicação recai exclusivamente sobre o Chefe do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4181760

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181760 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15u edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que somente deve constar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício.

A

Dívida consolidada líquida.

B

Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

C

Concessão de garantias e contragarantias.

D

Despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4156131

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |

Q4156131 Contabilidade Pública

Ao final de determinado quadrimestre, o responsável pelo setor financeiro de um Município que não se enquadra na hipótese de divulgação semestral prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal foi consultado sobre o prazo de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, instrumento utilizado para acompanhar limites e condições da gestão fiscal responsável. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado:

A

até quinze dias antes da publicação da Lei Orçamentária Anual.

B

somente ao final de cada exercício, juntamente com o Balanço Geral.

C

até o último dia do exercício financeiro.

D

até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder.

E

até noventa dias após o encerramento de cada semestre.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4133978

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q4133978 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado pelos Poderes e pelo Ministério Público ao final de cada quadrimestre. Esse relatório tem por finalidade dar transparência à execução orçamentária e conter informações sobre

A

a evolução da receita corrente líquida, os demonstrativos de renúncia de receita e os resultados primário e nominal.

B

a execução dos programas governamentais, os indicadores de desempenho setorial e a memória de cálculo das metas fiscais.

C

os limites de despesa com pessoal, a dívida consolidada e mobiliária, as operações de crédito, as concessões de garantia e a inscrição em Restos a Pagar.

D

os demonstrativos da arrecadação tributária, os incentivos fiscais concedidos e a evolução patrimonial dos entes federativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4105579

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |

Q4105579 Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disciplina os relatórios fiscais como instrumentos de transparência da gestão fiscal, com periodicidade e conteúdo próprios. Acerca dos referidos relatórios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme dispõe o art. 52 da referida Lei Complementar.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na referida Lei ao final de cada quadrimestre, conforme dispõe o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são divulgados de forma anual, no encerramento do exercício financeiro, em substituição às prestações de contas anuais do gestor público responsável.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal contempla os comparativos com os limites de despesa total com pessoal, da dívida consolidada e mobiliária, da concessão de garantias e das operações de crédito, conforme dispositivo da referida Lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, F.

D

F, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4084951

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084951 Contabilidade Pública

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma regra de sua elaboração e transparência:

A

Na despesa total com pessoal do Legislativo, para fins de apuração do limite, devem ser computados os gastos com inativos e pensionistas custeados com recursos vinculados.

B

As despesas com indenizações por demissão e programas de desligamento voluntário somam para o cálculo do limite prudencial de 5,7%.

C

O RGF deve ser emitido ao final de cada quadrimestre e assinado, exclusivamente, pelo Contador e pelo Controlador Interno.

D

O RGF deve ser publicado em até 30 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.

E

O RGF deve ser publicado em até 25 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4072814

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Controlador Interno |

Q4072814 Contabilidade Pública

A transparência da gestão fiscal é princípio fundamental da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, materializado em instrumentos específicos de prestação de contas e controle social, entre os quais se destaca o Relatório de Gestão Fiscal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada semestre pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ser publicado no Diário Oficial e, quando couber, na rede mundial de computadores.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelo titular do Poder ou órgão e pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, consoante o art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, sendo elemento essencial à responsabilização dos signatários.
(__)O prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal é de noventa dias após o encerramento do período de apuração, devendo, em caso de descumprimento desse prazo, o gestor responsável ser afastado preventivamente do cargo pelo Tribunal de Contas competente.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata a própria lei, em relação às despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em Restos a Pagar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, V.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, V.

E

V, F, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4065339

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065339 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar nº 101/2000), deve conter informações que permitam aferir o cumprimento dos limites legais.

Entre elas, incluem-se:

A

Demonstrativo da despesa com pessoal, da dívida consolidada e das garantias concedidas.

B

Demonstrativo da previsão de receitas patrimoniais.

C

Relatório do quantitativo de cargos efetivos e de funções de confiança.

D

Balanço orçamentário, especificando, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.

E

Plano Plurianual consolidado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4063828

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador - Edital nº 25 |

Q4063828 Contabilidade Pública

Texto associado

Para responder à questão, considere o demonstrativo abaixo, que apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de um município.

O comparativo com os limites da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida, distinguindo a despesa com inativos e pensionistas, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é parte integrante do:

A

Anexo de riscos fiscais.

B

Balanço patrimonial.

C

Balanço orçamentário.

D

Relatório de gestão fiscal.

E

Relatório resumido da execução orçamentária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre relatório de gestão fiscal - rgf em contabilidade pública

Foram encontradas 225 questões