Questões de Concurso
Sobre relatório de gestão fiscal - rgf em contabilidade pública
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A partir do exercício de 2018, o Tribunal de Contas da União estabeleceu a elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relatório Integrado, com base na Estrutura Internacional de Relato Integrado, da Value Reporting Foundation.
O Relatório Integrado difere dos demais relatórios corporativos por permitir a verificação do valor
Em relação a este demonstrativo, analise as contas a seguir.
I. Caixa II. Bancos III. Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata IV. Obrigações Financeiras V. Restos a pagar
A disponibilidade de caixa bruta é composta pelo somatório dos seguintes itens, relativos ao saldo total, em 31 de dezembro do exercício de referência:
Se a despesa total com pessoal do Poder ou órgão ultrapassar os limites definidos na Lei ao final de um quadrimestre, o excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. No entanto, em situação especial, caso o Poder ou órgão ultrapasse seu limite de despesa com pessoal, entende-se que ele disporá automaticamente de quatro quadrimestres para eliminação do excesso, devendo eliminar pelo menos um terço dele nos dois primeiros.
Essa situação especial pode ser caracterizada por
Considere as seguintes informações extraídas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):
• Receita Corrente Líquida (RCL) = R$ 1.233.714.885.000.
• Despesa Total com Pessoal (DTP) = R$ 1.519.075.570,94.
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do limite legal relativo ao 3º quadrimestre de 2023 do TRF2 foi de
Julgue o item a seguir.
Um estado divulga seu relatório de gestão fiscal em seu
portal de transparência, disponibilizando informações
sobre a evolução das dívidas. Para isso, o departamento
de contabilidade deve utilizar uma linguagem técnica e
objetiva na elaboração do relatório, facilitando o
entendimento por parte da sociedade e promovendo a
participação e fiscalização cidadã.
Julgue o item a seguir.
Um governo estadual adota as Normas Brasileiras de
Contabilidade do Setor Público para elaborar seu
Relatório de Gestão Fiscal trimestral. O departamento de
contabilidade segue as normas para preparar o relatório,
que inclui informações detalhadas sobre as receitas,
despesas, dívidas e cumprimento dos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao fornecer essas informações de forma transparente e
estruturada, o governo demonstra seu compromisso com
a prestação de contas e permite que os cidadãos avaliem
sua gestão financeira.
Julgue o item a seguir.
Um município utiliza os procedimentos contábeis
orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016
para elaborar seu relatório de gestão fiscal trimestral. O
departamento de contabilidade segue os procedimentos
estabelecidos na portaria para registrar e demonstrar o
cumprimento dos excedentes fiscais previstos na Lei de
Controle Financeiro. Isso permite que os cidadãos
acompanhem de forma transparente e detalhada a
gestão financeira do município e exijam prestação de
contas dos gestores públicos.
Julgue o item a seguir.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma ferramenta
importante para o monitoramento do cumprimento dos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). A contabilidade desempenha um papel
fundamental na elaboração desse relatório, fornecendo
informações precisas sobre as receitas, despesas,
dívidas e demais obrigações fiscais da entidade pública.
Julgue o item a seguir.
Se um estado utiliza o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão
Fiscal trimestral, caberá ao departamento de
contabilidade que segue as instruções do manual para
preparar o relatório, que inclui informações sobre as
receitas e as despesas.
O relator da apelidada PEC do Quinquênio recomenda permitir que o adicional seja pago a: ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal.
Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do adicional a aposentados e pensionistas. Em nível federal, estima-se um impacto anual de R$ 42 bilhões em três anos.”
(Adaptado de G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/17/ccj-do-senadoaprova-pec-criticada-pelo-governo-que-turbina-salarios-dejuizes-e-promotores.ghtml)
O controle de despesa com pessoal ainda é um dos grandes desafios para a responsabilidade fiscal dos entes públicos, em todos os níveis de governo.
Sobre as regras para despesa com pessoal no âmbito do Poder Judiciário Federal, é correto afirmar que:
I. Despesas liquidadas.
II. Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.
III. Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas apresentadas em
O cumprimento desta função envolve alguns documentos específicos que, seguindo os princípios de transparência, são tornados públicos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.
Um desses anexos adiconais refere-se a demonstrativo:
Com relação ao Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, analise os itens a seguir.
I. O Manual estabelece diretrizes de harmonização que devem ser seguidas pela Administração Pública de forma contínua na elaboração de importantes documentos fiscais, como o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
II. O Manual define orientações metodológicas em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos.
Está correto o que se afirma em
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